A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NOS PROCESSOS ESTRUTURAIS: contribuições da teoria normativa de Susan Sturm

Felipe Braga Albuquerque, Matheus Casimiro Gomes Serafim

Resumo


Analisa-se a importância da participação pública nos processos estruturais, e como a teoria normativa de Susan Sturm pode contribuir com o aperfeiçoamento de sentenças estruturais dialógicas. Quando se fala sobre demandas estruturais, está sempre presente o dilema da justiciabilidade dos direitos socioeconômicos, em face do qual o Judiciário só possuiria duas alternativas: deferência ou ativismo solipsista. O trabalho defende que as sentenças dialógicas são uma solução para o referido dilema, visto que, com a utilização desse modelo decisório, os órgãos judiciais não precisam formular as políticas públicas a serem executadas no caso concreto. Para a realização da pesquisa, utilizou-se o estudo bibliográfico das principais obras sobre litígios estruturais, em especial a obra de Susan Sturm. A autora aponta cinco importantes diretrizes para o desenvolvimento de remédios estruturais dialógicos e eficientes: participação, respeito à separação de poderes, imparcialidade, fundamentação adequada das decisões e remediação.  Concluiu-se que, com base nos critérios apontados por Sturm, é possível desenvolver um remédio estrutural dialógico e eficiente.

Palavras-chave


Processos Estruturais; Sentenças Estruturais; Participação Pública.

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DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v6i2.505

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