AMICUS CURIAE NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO CASO HONHAT VS. ARGENTINA

Mônia Clarissa Hennig Leal, Grégora Beatriz Hoffmann

Resumo


A evolução da figura do amicus curiae permitiu que este se constituísse como canal de comunicação e atuação efetiva, instrumento contemporâneo de democratização da jurisdição constitucional através da pluralização do debate e da participação democrática, do conhecimento e qualificação das decisões, especialmente nos casos de transcendência do objeto do processo. Outrossim, a Corte Interamericana tem ocupado uma posição importante em termos de fortalecimento do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o instituto aqui analisado cumpre um papel significativo no sentido de proporcionar aos magistrados elementos fáticos, científicos e jurídicos atualizados que contribuem para o debate, interpretação e aplicação dos direitos humanos. Sendo assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar a figura do amicus curiae no procedimento judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo como ponto de partida o caso “Comunidades Indígenas Miembros de la Asociación Lhaka Honhat (Nuestra Tierra) vs. Argentina”. Na estruturação e organização do texto, a metodologia utilizada será a hipotético-dedutiva, baseada em pesquisa bibliográfica sobre o instituto do amicus curiae. Primeiramente será tratada sua origem e evolução como meio de diálogo com a sociedade civil, seguido de um estudo acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o amicus na Corte Interamericana de Direitos Humanos, finalizando com a análise de sentença do citado Tribunal na qual resta clara a importância da participação do amicus curiae no âmbito da Corte Interamericana.

 

Palavras-chave


amicus curiae; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Comunidades Indígenas Miembros De La Asociación Lhaka Honhat (Nuestra Tierra) Vs. Argentina.

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Referências


AYALA CORAO, Carlos M. Recepción de la Jurisprudencia internacional sobre derechos humanos por la jurisprudencia constitucional. Disponível em: Acesso em: 12 fev. 2019.

BAZÁN, Víctor. Amicus curiae, justicia constitucional y fortalecimiento cualitativo del debate jurisdicional. Revista Derecho del Estado, n.º 33, p. 3-34, jul-dez. 2014.

BISCH, Isabel da Cunha. O amicus curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade: um estudo comparado à luz das experiências americana, europeia e brasileira. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Disponível em: . Acesso em 28 ago. 2019a.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Comunidades Indígenas Miembros de la Asociación Lhaka Honhat (Nuestra Tierra) Vs. Argentina. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentença de 6 de fevereiro de 2020. Serie C No. 400. San Jose da Costa Rica, 2020. Disponível em:

docs/casos/articulos/seriec_400_esp.pdf>. Acesso em 27 jun. 2020.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Artículo 55 de la Convención Americana sobre Derechos Humanos. Opinión Consultiva OC-20/09 de 29 de septiembre de 2009. Serie A No. 20. San José da Costa Rica, 2009b. Disponível em: < https://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_20_esp1.pdf >. Acesso em: 27 jun. 2020.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Kimel Vs. Argentina. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 2 de mayo de 2008. Serie C No. 177, párr. 14; y Caso Castañeda Gutman Vs. México. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 6 de agosto de 2008. Serie C No. 184, párr. 16San Jose da Costa Rica, 2006. Disponível em:

casos/articulos/seriec_177_esp.pdf>. Acesso em 14 abr. 2020.

DEL PRÁ, Carlos Gustavo Rodrigues. Amicus curiae: instrumento de participação democrática e de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Curitiba: Juruá, 2011.

DÍAZ PÉREZ, Alejandro. La Protección Multinivel de los Derechos Humanos y el Diálogo entre Tribunales, Revista Derecho & Opinión Ciudadana, Instituto de Investigaciones Parlamentarias, Congreso del Estado de Sinaloa, ano 2, n. 4, p. 75-99, jul-dez. 2018.

HARDMAN, Antônio Ítalo. Controle de convencionalidade e a nova Constituição: o interconstitucionalismo à luz do direito interamericano. In: MAIA, L. M.; LIRA, Y. Controle de convencionalidade: temas aprofundados. Salvador: Juspodivm, 2018. p. 207-229

LEAL, Mônia Clarissa Hennig. MAAS, Rosana Helena. O Amicus Curiae e o Supremo Tribunal Federal: fundamentos teóricos e análise crítica. Curitiba: Multideia, 2014.

LEDESMA, Héctr Faúndez. El sistema interamericano de portección de los derechos humanos: aspectos istitucionales y procesales. San José, C.R.: Instituto Interamericano de Derechos Humanos, 2004.

MACIEL, Adhemar Ferreira. “Amicus curiae”: um instituto democrático. Revista de informação legislativa, v. 38, n. 153, p. 7-10, jan./mar. 2002. Disponível em: < http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/742>. Acesso em: 28 jul. 2020.

MATTOS, Ana Letícia Queiroga de. Amicus Curiae: hermenêutica e jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Arraes, 2011.

NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo: breves considerações como especial referência à experiência Latino- Americana. In: VON BOGDANDY, A.; PIOVESAN, F.; ANTONIAZZI, M. M. Direitos Humanos, Democracia e Integração Jurídica: avançando no diálogo constitucional e regional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 255-286.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convención Americana sobre Derechos Humanos (Pacto de San José) (1969). Disponível em: . Acesso em: 15 mar. 2018.

PASCUAL VIVES, Francisco José. El Desarrollo De La Institución Del Amicus Curiae En La Jurisprudencia. Revista Electrónica De Estudios Internacionales, 2011. Disponível em: . Acesso em 27 jun. 2020.

RAZABONI, Olívia Ferreira. Amicus Curiae: Democratização da Jurisdição Constitucional. 2009. 163 f. Dissertação (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.

SALGADO LEDESMA, Eréndira. La probable inejecución de las sentencias

SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos Fundamentais a prestações sociais e crise: algumas aproximações / Fundamental Rights To Social Benefits And Crisis: Some Remarks. Espaço Jurídico Journal of Law, v. 16, n. 2, p. 459-488, 2015. Disponível em: . Acesso em 27 jul. 2020.




DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v7i1.524

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