CRISES, PANDEMIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: o perigo nas interseções

José dos Santos Carvalho Filho

Resumo


O objetivo das presentes considerações é o de fazer breve análise sobre os efeitos de crises profundas, como a pandemia da COVID-19, sobre o regime democrático e, especialmente, sobre a garantia dos direitos fundamentais, incluindo o de liberdade. Em tais situações, pode ocorrer a atuação restritiva do Estado, com ordens de fazer (facere) e de não fazer (non facere) às pessoas. É preciso reconhecer, porém, a tênue membrana que separa a legitimidade da ilegitimidade das medidas. Cabível, então, é o socorro ao princípio da proporcionalidade.

Palavras-chave


Democracia e crises; Restrições estatais; Supremacia do interesse coletivo; Controle da legitimidade.

Texto completo:

PDF

Referências


ALMEIDA FILHO, Agassiz. Comentários à Constituição Federal de 1988 (Coord. por Paulo Bonavides, Jorge Miranda e Walber de Moura Agra). Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2009.

ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serano. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Verbatim, 2012.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra, Portugal: Almedina, 1998.

CARVALHO, Luís Gustavo Grandinetti Castanho de. Direito de Informação e Liberdade de Expressão. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Gen; Atlas, 2020.

COELHO, Inocêncio Mártires; MENDES, Gilmar; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva: IDP, 2009.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2011.

FERREIRA, Pinto. Comentários à Constituição Brasileira. São Paulo: Saraiva, 5º vol., 1992.

LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.

MARINONI, Luiz Guilherme; SARLET, Ingo Wolfgang; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2015.

MORAES, Guilherme Peña de. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Gen: Atlas, 2012.

ROTHEMBURG, Walter Claudius; CANOTILHO, J.J. Gomes et al. (coord.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva: Almedina, 2013.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2002.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. São Paulo: Malheiros, 1999.

ZIMMERMANN, Augusto. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.




DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.565

Métricas do artigo

Carregando Métricas ...

Metrics powered by PLOS ALM

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Direitos autorais 2020 JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

                                                                                                                     

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia