NEGÓCIOS SOCIAIS E FORMATOS JURÍDICOS
UM PANORAMA BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.21783/rei.v10i1.761Palavras-chave:
negócios sociais; empreendedorismo social; formatos jurídicos; setor dois e meio.Resumo
Este estudo tem por objetivo discutir a inexistência de modelo jurídico brasileiro que seja capaz de pautar os negócios sociais. Os negócios sociais possuem um alto potencial de gerar transformações na sociedade, enquanto geram resultados financeiros positivos. O ecossistema de negócio social no Brasil cresceu significativamente nos últimos anos, contudo no Brasil não há uma legislação específica para regulamentar os negócios sociais, inclusive no plano societário, gerando uma lacuna na constituição societária para formalização desses empreendimentos, os quais tem se dado por meio da adoção dos diversos tipos de pessoas jurídicas existentes, ora próprios do segundo setor, por meio da sociedade com responsabilidade limitada ou anônima, ora próprios do terceiro setor, normalmente por meio de associações. A pesquisa proposta foi desenvolvida a partir de uma revisão bibliográfica consistindo na análise de uma vasta produção teórica em diferentes bases de artigos e livros científicos. Como resultados, foi possível observar que os formatos legais possíveis para os negócios de impacto no Brasil são variados, podendo haver ou não distribuição de dividendos ou até mesmo retorno de capital aplicado aos investidores, dependendo do formato legal escolhido. Reconhece que o empreendedorismo social, a depender do país, possui contornos e formatos jurídicos distintos. Conclui-se que dentre as contribuições deste estudo, destaca-se que um tipo jurídico específico deve ser criado para esse tipo de negócio, de modo a trazer mais segurança jurídica aos envolvidos, uma vez que o tema se encontra crescente no país.
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Referências
ANDREAZZA, F. Organizações híbridas, empresas sociais e negócios de impacto: um panorama nacional e internacional de novos modelos jurídicos. (2022). (Dissertação de Mestrado), Fundação Getúlio Vargas. Escola de Direito de São Paulo. São Paulo, SP, Brasil. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/33033. Acesso em: 20 mar. 2023.
AUSTIN, J.; STEVENSON, H.; WEI-SKILLERN, J. (2012). Social and commercial entrepreneurship: same, different, or both? Revista de Administração, v. 47, n. 3, p. 370-384.
BARKI, E. (2015). Negócios de impacto: tendência ou modismo? GVexecutivo, São Paulo, v. 14, n. 1, p. 14-17.
BRASIL. Decreto n 9.977, de 19 de agosto de 2019. Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ _ato20192022/2019/decreto/D9977.htm. Acesso em: 26 mar. 2023.
BRASIL. Decreto no 9.244, de 19 de dezembro de 2017. Institui a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e cria o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20152018/2017/decreto/D9244.htm. Acesso em: 26 mar. 2023.
BRASIL. Lei no 11.869, 09 de abril de 2021. Dispõe sobre normas de segurança para o embarque e desembarque do consumidor na utilização de serviços de transporte coletivo e dá outras providências. Disponível em: https://auniao.pb.gov.br/servicos/arquivo-digital/doe/2021/abril/diario-oficial-10-04-2021.pdf. Acesso em: 27 mar. 2023.
BRASIL. Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 27 mar. 2023.
BRASIL. Lei no 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5764.htm. Acesso em: 27 mar. 2023.
COMINI, G.; BARKI, E.; AGUIAR, L.T. (2012). A Three-pronged approach to social business: a Brazilian multi-case analysis. RAUSP - Revista de Administração da Universidade de São Paulo, v. 47, n. 3, 385-397.
CUNHA, J.; BENNEWORTH, P. (2014). Social entrepreneurship and social innovation: are both the same? In ICOPEV International Conference on Project Economic Evaluation (pp. 75-84). Universidade do Minho.
DACIN, P. A.; DACIN, M. T.; MATEAR, M. (2010). Social entrepreneurship: Why we don't need a new theory and how we move forward from here. Academy of management perspectives, v. 24, n. 3, p. 37-57. Disponível em: https://doi.org/10.5465/amp.24.3.37. Acesso em: 26 mar. 2023.
DACIN, M. T.; DACIN, P. A.; TRACEY, P. (2011). Social entrepreneurship: A critique and future
directions. Organization Science, v. 22, n. 5, p. 1203-1213.
DEES, J.G. (2001). The meanings of ‘social entrepreneurship, working paper. Stanford University: Stanford, CA.
DESS, J.G. (2002). The Meaning Social Entrepreneur. Durham, NC: Duke University.
DRUCKER, P. (1987). Inovação e espírito empreendedor: prática e princípios (4a ed). São Paulo: Pioneira.
EMES. Research Network for Social Enterprice. Disponível em: https://emes.net/. Acesso em: 27 mar. 2023.
ETCHART, N.; COMOLLI, L. (2013). The Opportunity for Social Enterprise in Emerging Market Countries. In Social Enterprise in Emerging Market Countries. Palgrave Macmillan, New York. Disponível em: https://doi.org/10.1057/9781137342102. Acesso em: 27 mar. 2023.
GRAZIANO, L. (1993). Pluralismo em perspectiva comparativa: notas sobre as tradições europeia e americana. Communist and Post-Communist Studies, v. 26, n. 4, p. 341-351.
GUTIÉRREZ, R.; EZEQUIEL, R.; TRUJILLO, D. (2006). Empresas sociales: ¿una especie en busca de reconocimiento? Revista de Administração-RAUSP, v. 41, n. 4, p. 404-418.
HILL, T.; KOTHARI, T.; SHEA, M. (2010). Patterns of Meaning in the Social Entrepreneurship Literature, A Research Platform. Journal of Social Entrepreneurship, v. 1, p. 5-31.
KERLIN, J. (2006). Social enterprise in the United States and Europe: understanding and learning from the differences. Voluntas: International Journal of Voluntary and Nonprofit Organizations, v. 17, n. 3, p. 247-263.
Lei no 17.271, de 21 de maio de 2021. Estabelece, no âmbito do Estado de Pernambuco, princípios e diretrizes para realização de investimentos e negócios de impacto, bem como dos empreendimentos afetados pela pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=414729. Acesso em: 28 mar. 2023.
Lei no 23.672, de 03 de julho de 2020. Estabelece princípios para a política estadual de investimentos e negócios de impacto e dispõe sobre as ações do Estado voltadas para o fomento dos negócios de impacto, bem como dos empreendimentos afetados pela pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=398077. Acesso em: 27 mar. 2023.
Lei no 8.471, de 26 de julho de 2021. Institui a política estadual de investimentos e negócios de impacto socioambiental no estado de Alagoas, e dá outras providências. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=417828. Acesso em: 27 mar. 2023.
Lei no 8.571, de 16 de outubro de 2019. Institui a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social. Rio de Janeiro, 2019. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8571-2019-rio-de-janeiro-institui-a-politica-estadual-de-investimentos-e-negocios-de-impacto-social-e-da-outras-providencias. Acesso em: 27 mar. 2023.
Lei no 10.483, de 04 de fevereiro de 2019. Institui a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social e dá outras providências. Diário Oficial do Rio Grande do Norte, 05/02/2019 Edição Diária: 14348. Disponível em: http://diariooficial.rn.gov.br/. Acesso em: 27 mar. 2023.
MALUNGA, P.; IWU, C.G.; MUGOBO, V.V. (2014). Social entrepreneurs and community development. A literature analysis. Mediterranean Journal of Social Sciences, v. 5, n. 16, p. 18-26. Disponível em: https://doi.org/10.5901/mjss.2014.v5n16p18. Acesso em: 27 mar. 2023.
MAIR, J.; MARTI, I. (2006). Social entrepreneurship research: A source of explanation, prediction, and delight. Journal of World Business, v. 41, n. 1, p. 36-44.
MELLO, R. E. S. de. (2018) Incubadoras universitárias de negócios de impacto social: origens, diferenças e desafios. Tese de Doutorado do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio). Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/36213/36213.PDF. Acesso em: 27 mar. 2023.
MOROZ, P. W.; HINDLE, K. (2012). Entrepreneurship as a process: Toward harmonizing multiple perspectives. Entrepreneurship Theory and Practice, v. 36, n. 4, p. 781-818. Disponível em: https://doi.org/10.1111/j.1540-6520.2011.00452.x. Acesso em: 27 mar. 2023.
NICHOLLS, A. (2006). Introduction. In: A. Nicholls (Ed.), Social Entrepreneurship: New Models of Sustainable Social Change. Oxford: Oxford University Press.
OLIVEIRA, R. C. R. (2017). Curso de Direito Administrativo. 5. ed. São Paulo: Método.
Portaria MDIC no 1.883, de 25 de setembro de 2017. Institui Grupo de Trabalho para elaborar a Estratégia Nacional de Negócios de Impacto e dá outras providências. Disponível em: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/legislacao/portarias/Portaria_MDIC_n_188 3_de_250.2017.html?searchRef=venture. Acesso em: 27 mar. 2023.
PEREDO, A. M.; MCLEAN, M. (2006). Social entrepreneurship: A critical review of the concept. Journal of World Business, v. 41, n. 1, p. 56-65. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.jwb.2005.10.007. Acesso em: 27 mar. 2023.
PHILLIPS, W.; LEE, H.; GHOBADIAN, A.; O’REGAN, N.; JAMES, P. (2015). Social innovation and social entrepreneurship: A systematic review. Group & Organization Management, v. 40, n. 3, p. 428-461. Disponível em: https://doi.org/10.1177/1059601114560063. Acesso em: 27 mar. 2023.
SCHUMPETER, J. (1985). O Fenômeno Fundamental do Desenvolvimento Econômico. In A Teoria do Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro: Nova Cultural.
SOUZA, A. G. (2015). Empresas sociais: Uma abordagem societária. 1. ed. São Paulo: Almedina.
THOMAS, A. (2004). The Rise of Social Cooperatives in Italy. Voluntas: International Journal of Voluntary and Nonprofit Organizations, v. 15, n. 3, p. 243-255. Disponível em: https://staging.community-wealth.org/sites/clone.communitywealth.org/files/downloads/article-thomas.pdf. Acesso em: 27 mar. 2023.
TRAVAGLINI, C.; BANDINI, F.; MANCIONE, K. (2010). Social enterprises in Europe: governance models. an analysis of social enterprises governance models through a comparative study of the legislation of eleven countries. AICCON Working Papers 75, Associazione Italiana per la Cultura della Cooperazione e del Non Profit.
WEERAWARDENA, J.; SULLIVAN MORT, G. (2006). Investigating social entrepreneurship: A multidimensional model. Journal of World Business, v. 41, n. 1, p. 21–35. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.jwb.2005.09.001. Acesso em: 27 mar. 2023.
WESTLEY, F.; ANTADZE, N. (2010). Making a difference: Strategies for scaling social innovation for greater impact. Innovation Journal, v. 15, n. 2.
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