JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM UMA COMARCA DA ZONA DA MATA MINEIRA

CARACTERÍSTICAS E DEMANDAS INERENTES AOS PROCESSOS

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DOI :

https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.809

Mots-clés :

Judicialização da saúde, Sistema Único de Saúde, Minas Gerais, Comarca de Viçosa, Pesquisa documental

Résumé

Este artigo tem por objetivo geral traçar um perfil da judicialização da saúde na Comarca de Viçosa/MG. O trabalho tem natureza qualitativa e se baseia em dados secundários, coletados por meio de pesquisa documental. Examinou-se processos ajuizados entre 2017 e 2023 segundo características relacionadas ao autor do processo, à representação jurídica, à prestação pretendida, aos entes federativos demandados, ao valor atribuído à causa e ao percentual de sucesso das pretensões. Os resultados demonstraram que há predominância de litigantes mulheres, idosos e residentes em áreas urbanas periféricas. A ampla maioria é representada pela Defensoria Pública, indicando tratar-se de público sujeito a vulnerabilidades. Os medicamentos foram o objeto mais pleiteado, principalmente aqueles não padronizados no SUS. Os municípios em conjunto com o Estado de Minas Gerais foram os alvos mais frequentes. Concluiu-se que as políticas públicas de saúde carecem de aprimoramento e há necessidade de intensificação do diálogo entre o Executivo e o Judiciário para abordagem adequada da judicialização da saúde.

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Bibliographies de l'auteur

Luana Ferreira dos Santos, Universidade Federal de Viçosa

Professora Adjunta do Departamento de Administração e Contabilidade da Universidade Federal de Viçosa (DAD/UFV). Doutora em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Atua no Programa de Pós Graduação em Administração (PPGAdm/UFV). Pesquisa na área de Administração Pública e Políticas Públicas.

Lucas Soares Sathler, Universidade Federal de Viçosa

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Mestrando do Programa de Pós Graduação em Administração da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Advogado, Ex-Procurador Geral do Município de Viçosa/MG e Procurador-Chefe da área de Saúde do Município de Viçosa/MG.

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Publiée

2024-05-04

Comment citer

Ferreira dos Santos, L., & Soares Sathler, L. (2024). JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM UMA COMARCA DA ZONA DA MATA MINEIRA: CARACTERÍSTICAS E DEMANDAS INERENTES AOS PROCESSOS. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 10(2), 541–566. https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.809

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