JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM UMA COMARCA DA ZONA DA MATA MINEIRA
CARACTERÍSTICAS E DEMANDAS INERENTES AOS PROCESSOS
DOI:
https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.809Palavras-chave:
Judicialização da saúde, Sistema Único de Saúde, Minas Gerais, Comarca de Viçosa, Pesquisa documentalResumo
Este artigo tem por objetivo geral traçar um perfil da judicialização da saúde na Comarca de Viçosa/MG. O trabalho tem natureza qualitativa e se baseia em dados secundários, coletados por meio de pesquisa documental. Examinou-se processos ajuizados entre 2017 e 2023 segundo características relacionadas ao autor do processo, à representação jurídica, à prestação pretendida, aos entes federativos demandados, ao valor atribuído à causa e ao percentual de sucesso das pretensões. Os resultados demonstraram que há predominância de litigantes mulheres, idosos e residentes em áreas urbanas periféricas. A ampla maioria é representada pela Defensoria Pública, indicando tratar-se de público sujeito a vulnerabilidades. Os medicamentos foram o objeto mais pleiteado, principalmente aqueles não padronizados no SUS. Os municípios em conjunto com o Estado de Minas Gerais foram os alvos mais frequentes. Concluiu-se que as políticas públicas de saúde carecem de aprimoramento e há necessidade de intensificação do diálogo entre o Executivo e o Judiciário para abordagem adequada da judicialização da saúde.
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