DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO

UM OLHAR PARA O RITO PROCESSUAL DO JEF

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v11i3.851

Palavras-chave:

Acesso à Justiça, Direitos Humanos, Direito Previdenciário, Rito, Juizados Especiais Federais

Resumo

 O Juizado Especial Federal, criado com o intuito de proporcionar uma Justiça mais célere e acessível, tem se mostrado uma importante ferramenta para garantir o acesso à justiça, especialmente no que tange às questões previdenciárias. No entanto, pode-se deparar com limitações em sua estrutura, como a sobrecarga de processos e a falta de recursos, afetando diretamente a plena realização dos direitos previstos na Constituição Federal. Assim, questiona-se: Em que medida o rito processual adotado nas demandas previdenciárias do Juizado Especial Federal prejudica a efetivação dos direitos humanos no Brasil? A pesquisa desenvolveu-se a partir de pesquisa bibliográfica sobre o tema, com as categorias Direitos Humanos e Fundamentais, Acesso à Justiça, rito dos Juizados Especiais Federais e Positivismo Jurídico. Conclui-se que a efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais, em demandas previdenciárias que tramitam nos Juizados Especiais Federais, está intimamente ligada ao entendimento do intérprete do caso concreto e na sua disposição de enxergá-los.

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Biografia do Autor

Liane Maria Santiago Cavalcante Araujo, Universidade de Fortaleza

Professora da Pós-Graduação Stricto Senso do DINTER UNIFOR/CIESA, em Manaus, Amazonas. Estágio
Pós-Doutoral em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza (2020-2022). Doutora em Direito
Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2016-2020). Bolsista Fundação Edson Queiroz (2018) e
FUNCAP-CAPES/BRASIL (2019-2020). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza
(2012-2014). Segunda líder do Grupo de Pesquisa Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito (GEPEDI), da
Universidade de Fortaleza. Pesquisadora do Grupo Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais da América Latina (REPJAAL), da Universidade de Fortaleza. Especialista em Direito Processual: Grandes Transformações pela UNISUL (2009).

Jane de Souza da Silva, Universidade de Coimbra

Especialização em Direito Previdenicário- RGPS: A Nova Previdência. Especialização em Direitos Humanos e ESG. Graduação em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2010). Membro do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres do municipio de Capela de Santana, desde 2023. Membro da Comissão de Relações Internacionais - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul, desde 2023. Advogada com experiência na área do Direito Previdenciário, desde 2003. Interessada em pesquisas sobre direito previdenciário, direitos humanos, responsabilidade socioambiental e Enviromental Social Governance (ESG).

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Publicado

2025-09-06

Como Citar

Araujo, L. M. S. C., & Silva, J. de S. da. (2025). DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO: UM OLHAR PARA O RITO PROCESSUAL DO JEF. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 11(3), 1100–1123. https://doi.org/10.21783/rei.v11i3.851

Edição

Seção

Artigos