O MITO DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA TRIBUTÁRIA: A CORRETA DELIMITAÇÃO DO INSTITUTO COMO FERRAMENTA NECESSÁRIA À PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA

Luiz Alberto Gurgel de Faria; Tomás Imbroisi Martins

doi:10.21783/rei.v11i2.922

Authors

Luiz Alberto Gurgel de Faria UnB - Universidade de Brasília https://orcid.org/0000-0002-9515-3506
Tomás Imbroisi Martins UnB - Universidade de Brasília https://orcid.org/0009-0001-6807-4474

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v11i2.922

Keywords:

Coisa Julgada Tributária, Relativização, elação Jurídica de Trato Continuado, Cláusula rebus sic stantibus, Segurança Jurídica

Abstract

This article seeks to analyze the limits of res judicata in tax matters in ongoing relationships in light of the principle of legal certainty and logical-semantic constructivism. It is proposed that the alteration of the rule of law by the Federal Supreme Court (STF) would not violate res judicata, subject to the “rebus sic stantibus” clause, whose binding effect would yield to new objective limits of the legal relationship initiated after the alteration of the rule of law.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Luiz Alberto Gurgel de Faria, UnB - Universidade de Brasília

Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professor da Universidade de Brasília (UnB), do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e do PPGD da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em vaga destinada à magistratura federal.

Tomás Imbroisi Martins, UnB - Universidade de Brasília

Graduado em Direito pela Universidade de Brasília e pós-graduado em Ciências Jurídicas (UniProjeção). Ex-Assessor de Ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Procurador do Distrito Federal (PGDF).

References

ÁVILA. Humberto. Teoria da segurança jurídica Checar a edição. Salvador: JusPODIVM Malheiros, 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 20/04/2024.

BRASIL. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Parecer PGFN/CRJ 492/2011. Publicado em 24/5/2011. Disponível em: <https://www.gov.br/pgfn/pt-br/assuntos/representacao- judicial/documentos-portaria-502/PARECER%20CRJ%20492-11.pdf>. Acesso em: 20/04/2024.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Ação Rescisória nº 6.015/SC, Relator: Min. Gurgel de Faria. Acórdão em 9/5/2023. Disponível em: <https://processo.stj.jus.br/SCON>. Acesso em: 20/4/2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI nº 15. Relator(a): Sepúlveda Pertence. Acórdão em 31/8/2007. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>. Acesso em: 20/04/2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI nº 3.470. Relator(a): Rosa Weber. Acórdão em 01/02/2019. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>. Acesso em: 01/05/2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Rcl nº 4.335. Relator(a): Gilmar Mendes. Acórdão em 22/10/2014. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>. Acesso em: 20/04/2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 730.462. Relator(a): Teori Zavascki. Acórdão em 9/9/2015. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>. Acesso em: 20/04/2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 949.297. Relator(a) p/ Acórdão: Roberto Barroso. Acórdão em 2/5/2023. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>. Acesso em: 20/04/2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 955.227. Relator(a): Roberto Barroso. Acórdão em 2/5/2023. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>. Acesso em: 20/04/2024.

BRITTO, Lucas Galvão de. “Sobre o uso de definições e classificações na construção do conhecimento e na prescrição de condutas”. In: CARVALHO, Paulo de Barros (Coord.). Lógica e Direito. 1. ed. São Paulo: Noeses, 2016. Págs. 313/355.

CARVALHO, Aurora Tomazini de. Curso de Teoria Geral do Direito (O constructivismo lógico-semântico). 6. ed. São Paulo: Noeses, 2019. Págs. 663/706

CARVALHO, Aurora Tomazini de. “Realidade, conhecimento e método científico”. In: CARVALHO, Paulo de Barros (Coord.). Constructivismo lógico-semântico. Vol. II. São Paulo: Noeses, 2018. Págs. 17/81.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método. 8. ed. São Paulo: Noeses, 2021.

DERZI, Misabel Abreu Machado. Modificações da jurisprudência: proteção da confiança, boa-fé objetiva e irretroatividade como limitações constitucionais ao poder judicial de tributar. São Paulo: Noeses, 2009.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Nova era do processo civil. São Paulo: Malheiros, 2007. Capítulo X: Relativizar a coisa julgada material.

FARIA, Luiz Alberto Gurgel de; GONZÁLEZ, Thiago Holanda. A modulação de efeitos em matéria tributária e os seus parâmetros: A segurança jurídica e o excepcional interesse social. RFD – Revista da Faculdade de Direito da UERJ. 2023, N. 42: E70564.

FARIA, Luiz Alberto Gurgel de; SALDANHA, Igor Vasconcelos. A relevância do papel da segurança jurídica na tributação da Era Digital. Pensar, Fortaleza, v. 28, n. 3, p. 1-10, jul./set. 2023.

FARIA, Luiz Alberto Gurgel de; SANTOS, Lucilene Rodrigues; CARDOZO, Marcela Holanda Ribeiro. Segurança jurídica, coisa julgada e os precedentes vinculantes em matéria tributária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 10, n. 3, e248, set./dez. 2023. DOI: 10.5380/rinc.v10i3.87595.

FIGUEIREDO, Marina Vieira de. Lançamento tributário: revisão e seus efeitos. 1. ed. São Paulo: Noeses, 2014. Págs. 13/20.

FLUSSER, Vilém. Língua e Realidade. 3. ed. São Paulo: Annablume, 2007. Págs. 39/83.

LINS, Robson Maia. Curso de direito tributário brasileiro. 2. ed. São Paulo: Noeses, 2022.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 7a Edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.

MIRANDA. Pontes de. O problema fundamental do conhecimento. Campinas: Bookseller, 2005.

MOUSSALLEM, Tárek Moysés. Fontes do direito tributário. 2. ed. São Paulo: Noeses, 2006. Págs. 65/100; 121/132.

NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 12 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.

NERY, Rodrigo; DUARTE, Rodrigo. STF, coisa julgada, relações jurídicas de trato continuado e anacronismo (?): reflexões críticas sobre o julgamento do RE 955227 (Tema 885) e do RE 949297 (Tema 881). Revista de Processo. vol. 340. ano 48. p. 127-145. São Paulo: Ed. RT, junho 2023.

NERY, Rodrigo. Repensando a coisa julgada e os motivos da decisão. Londrina: Thoth, 2022.

SCAFF, Fernando Facury. As Inovações do STF no Julgamento dos Temas n. 881 e n. 885 sobre Controle de Constitucionalidade e os Efeitos Temporais da Coisa Julgada. Revista Direito Tributário Atual nº 53. ano 41. p. 452-469. São Paulo: IBDT, 1º quadrimestre 2023.

SCAFF, Fernando Facury. Efeitos da Coisa Julgada em Matéria Tributária e Livre Concorrência. Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil, n. 5, p. 155–177, Jan/Dez 2005.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário. 2a Edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.

SOUSA, Rubens Gomes de. A coisa julgada no direito tributário. Conferência pronunciada no Instituto dos Advogados de São Paulo em 14 de novembro de 1945. Disponível em: <https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/9427>. Acesso em: 20/04/2024.

SOUZA, Priscila de. “Intertextualidade na linguagem jurídica: conceito, definição e aplicação”. In: CARVALHO, Paulo de Barros (Coord.). Constructivismo lógicosemântico. Vol. I. São Paulo: Noeses, 2014. Págs. 93/120.

TOMÉ, Fabiana Del Padre. A prova no direito tributário. 4. ed. São Paulo: Noeses, 2016. págs. 1/56.

TÔRRES, Heleno Taveira. A coisa julgada em matéria constitucional nas relações tributárias continuativas. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE, Belo Horizonte, ano 10, n. 18, p. 35-63, set. 2020/fev. 2021.

TÔRRES, Heleno Taveira. Segurança Jurídica Judicial em Matéria Tributária e Consequencialismo. Grandes questões atuais do direito tributário, 152 volume / coordenador Valdir de Oliveira Rocha, p. 101-124. São Paulo: Dialética, 2011.

ZAVASCKI. Teori Albino. Coisa julgada em matéria constitucional: eficácia das sentenças nas relações jurídicas de trato continuado. In: BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 15 anos. Brasília: STJ, 2005. p. 107-132.

SNOWER, Dennis J. The low-skill, bad-job trap. CEPR Discussion Paper Series, Centre for Economic Policy Research (CEPR), No. 99, 1994. Disponível em: <http://papers.ssrn.com/sol3/Papers.cfm?abstract_id=883810>. Acesso em: 22 de janeiro de 2016.

VITOLS, Sigurt. Varieties of corporate governance: comparing Germany and the UK. In: Peter A. Hall; David W. Soskice (eds.). Varieties of capitalism: the institutional foundations of comparative advantage. Nova York, NY: Oxford University Press, 2001.

WILLIAMSON, Thad. Who owns what? An egalitarian interpretation of John Rawls’s idea of a property-owning democracy. Journal of Social Philosophy, Vol. 40, 3, 2009.

WILLIAMSON, Thad. Realizing property-owning democracy: a 20-year strategy to create an egalitarian distribution of assets in the United States. In: Martin O’Neill; Thad Williamson (eds.). Property-owning democracy: Rawls and beyond. Malden, MA: Wiley-Blackwell, 2012.

O MITO DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA TRIBUTÁRIA

A CORRETA DELIMITAÇÃO DO INSTITUTO COMO FERRAMENTA NECESSÁRIA À PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA

Authors

DOI:

Keywords:

Abstract

Downloads

Author Biographies

Luiz Alberto Gurgel de Faria, UnB - Universidade de Brasília

Tomás Imbroisi Martins, UnB - Universidade de Brasília

References

Downloads

Published

How to Cite

Issue

Section

License

Make a Submission

Indexadores

Current Issue