O MITO DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA TRIBUTÁRIA: A CORRETA DELIMITAÇÃO DO INSTITUTO COMO FERRAMENTA NECESSÁRIA À PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA

Luiz Alberto Gurgel de Faria; Tomás Imbroisi Martins

doi:10.21783/rei.v11i2.922

Autores

Luiz Alberto Gurgel de Faria UnB - Universidade de Brasília https://orcid.org/0000-0002-9515-3506
Tomás Imbroisi Martins UnB - Universidade de Brasília https://orcid.org/0009-0001-6807-4474

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v11i2.922

Palavras-chave:

Coisa Julgada Tributária, Relativização, elação Jurídica de Trato Continuado, Cláusula rebus sic stantibus, Segurança Jurídica

Resumo

O presente artigo busca analisar os limites da coisa julgada tributária em relações de trato continuado à luz do princípio da segurança jurídica e do constructivismo lógico- semântico. Propõe-se que a alteração do estado de direito pelo Supremo Tribunal Federal – STF não violaria a coisa julgada, submetida à cláusula “rebus sic stantibus” e cuja eficácia vinculante cederia frente a novos limites objetivos da relação jurídica iniciada após a alteração do estado de direito.

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Biografia do Autor

Luiz Alberto Gurgel de Faria, UnB - Universidade de Brasília

Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professor da Universidade de Brasília (UnB), do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e do PPGD da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em vaga destinada à magistratura federal.

Tomás Imbroisi Martins, UnB - Universidade de Brasília

Graduado em Direito pela Universidade de Brasília e pós-graduado em Ciências Jurídicas (UniProjeção). Ex-Assessor de Ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Procurador do Distrito Federal (PGDF).

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