Skip to main content
Skip to main navigation menu
Skip to site footer
Open Menu
About
About the Journal
Editorial Team
Privacy Statement
Current
Archives
Submissions
Editorial Policies
Focus and Scope
Peer Review Process
Publication Frequency
Open Access Policy
Guidelines for Publication Ethics and Good Practices
Journal Indexing
Notícias
Contact
Register
Login
Home
/
Search
Search
Search articles for
Advanced filters
Published After
Year
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Month
January
February
March
April
May
June
July
August
September
October
November
December
Day
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
Published Before
Year
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Month
January
February
March
April
May
June
July
August
September
October
November
December
Day
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
By Author
Search
Search Results
Found 6 items.
A INSERÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: REFORÇO OU ENFRAQUECIMENTO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?
Karina Almeida Guimarães Pinhão
459-483
2018-08-05
DECISÕES ESTRUTURANTES NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: CRITÉRIOS PROCESSUAIS DA TUTELA JURISDICIONAL DE DIREITOS PRESTACIONAIS
Melina Girardi Fachin, Caio Cesar Bueno Schinemann
211-246
2018-08-05
POLITICAL ACCOUNTABILITY: A CRITICAL CONTEXTUALIZATION FROM PIERRE ANSART
Andrey Lucas Macêdo Corrêa, Alexandre Walmott Borges
333-366
2016-07-31
RAMO RECONSTRUTIVO, MINICONSTITUIÇÕES E BYPASSES INSTITUCIONAIS:
ESTRATÉGIAS CONTRA O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO
Gustavo Dalpupo de Lara, Vera Karam de Chueiri
241 - 263
2023-05-23
UMA GRAMÁTICA SOBRE INSTITUIÇÕES
Carlos Bolonha, Pedro Fortes, Daniel de Souza Lucas
i-vii
2019-12-18
PROCESSOS ESTRUTURAIS E DIÁLOGO INSTITUCIONAL: QUAL O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA TRANSFORMAÇÃO DE REALIDADES INCONSTITUCIONAIS?
Matheus Casimiro, Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega
105-137
2022-05-30
1 - 6 of 6 items
Keywords
Make a Submission
Make a Submission
Indexadores
Most Read
GRUPOS VULNERÁVEIS E MINORIAS
462
TEORIA DO ESTADO: UMA PROPOSTA DE ABORDAGEM NO CONTEXTO DE GLOBALIZAÇÃO FINANCEIRA, CRISES E REFORMAS INSTITUCIONAIS
454
QUADRO DE PROBLEMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA FERRAMENTA PARA ANÁLISE JURÍDICO-INSTITUCIONAL
295
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEUS LIMITES NUMA DEMOCRACIA: o caso das assim chamadas “fake news” nas redes sociais em período eleitoral no Brasil
217
MÉTODO E APLICAÇÕES DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (DPP)
192
Language
English
Español (España)
Français (France)
Português (Brasil)
Current Issue