PROCESSOS ESTRUTURAIS E DIÁLOGO INSTITUCIONAL: QUAL O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA TRANSFORMAÇÃO DE REALIDADES INCONSTITUCIONAIS?

Matheus Casimiro, Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega

Resumo


O presente trabalho investiga qual é o papel do juiz na transformação de realidades inconstitucionais, analisando, para tanto, as críticas que são formuladas à sua atuação em processos estruturais. Processos estruturais são processos coletivos que objetivam a transformação de estados de coisas violadores de direitos em estados de coisas nos quais esses direitos são assegurados, envolvendo, usualmente, o ajuste ou a implementação de políticas públicas. Por possibilitarem a intervenção de juízes em questões originariamente políticas, não é raro que suscitem questionamentos sobre a capacidade do Poder Judiciário de provocar mudanças sociais efetivas ou mesmo sobre a legitimidade de sua interferência. Com o intuito de debater essas questões, o estudo foi dividido em três partes, nas quais são apresentadas, respectivamente: a) o modelo bipolar do processo civil brasileiro x as características e desdobramentos dos litígios e processos estruturais; b) as principais críticas à atuação judicial em processos estruturais; c) a importância dos diálogos institucionais para os processos estruturais. O método utilizado foi o dedutivo e a pesquisa tem cunho bibliográfico-documental.


Palavras-chave


Direitos sociais. Poder Judiciário. Processos estruturais.

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DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v8i1.676

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