O PAPEL DAS COMPLEMENTARIDADES E HIERARQUIAS NO PROCESSO DE MUDANÇA INSTITUCIONAL: O CONTROLE EXTERNO E A ASSIMILAÇÃO DAS REFORMAS DOS ANOS 1990

Résumé

As instituições exercem um papel fundamental na configuração e operação de um modelo de desenvolvimento econômico. No Brasil, desde os anos 1930 até os dias atuais, o dirigismo do Poder Executivo e a sua ampla margem de discricionariedade política constituem um traço marcante na estruturação e operação do ambiente institucional correlato ao desenvolvimento. As reformas dos anos 1990, enquanto tentativa de reconfigurar um modelo de desenvolvimento por meio da intervenção no ambiente institucional, reproduzem esta característica marcante. Todavia, a capacidade política de reformular um modelo de desenvolvimento sofre uma série de condicionantes. Acreditamos que, no âmbito dessa discussão, o exame do papel desempenhado pelas instituições de controle em um contexto de reformas pode ajudar a melhorar nossa compreensão dos mecanismos de mudança institucional. Que papel uma instituição relevante de controle externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU), teria jogado no processo de endogeneização de novas instituições trazidas com a agenda reformista? No enfrentamento de tais questões, tomaremos como objeto de exame empírico algumas das respostas do TCU – seja no plano de sua reorganização administrativa, seja no exercício de sua atividade-fim – a determinadas reformas do ambiente institucional entre a segunda metade da década de 1990 e o início dos anos 2000. Avaliamos em que medida o caso examinado apresenta as características de um processo de síntese, no contexto do qual se revela a influência que complementaridades e hierarquias podem exercer na assimilação de reformas no arcabouço institucional.