A TENSÃO ENTRE O DIREITO INFORMACIONAL E A CONDUÇÃO DE PESQUISAS EMPÍRICAS

UMA ANÁLISE A PARTIR DE DIÁRIO DE PESQUISA EMPÍRICA E BIBLIOMETRIA SOBRE A TRANSPARÊNCIA DO SIDH

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DOI :

https://doi.org/10.21783/rei.v10i3.794

Mots-clés :

Acesso à Informação, Pesquisas empíricas, Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos

Résumé

O desenvolvimento de pesquisas empíricas sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), incluindo a Comissão (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), depende da disponibilidade de dados oficiais dessas instituições, o que nem sempre acontece. A presente pesquisa contribui com os campos de pesquisa do Direito Internacional e das Relações Internacionais ao oferecer elementos para analisar os limites e as possibilidades para o desenvolvimento de pesquisas empíricas sobre o SIDH. Metodologicamente, o trabalho concilia: pesquisa bibliográfica; diário de pesquisa empírica, elaborado pelos próprios autores no decorrer de uma pesquisa documental sobre soluções amistosas da CIDH e da Corte IDH; e procedimento bibliométrico, para mapear as pesquisas que enfocam a disponibilidade de dados pelo SIDH e as repercussões disso para a produção de pesquisas empíricas. Com relação aos limites, o diário de pesquisa empírica permite concluir que, sobre as soluções amistosas da CIDH, há (i) insuficiência de dados, (ii) inconsistências e contradições, (iii) carência de relatórios em língua portuguesa e (iv) insuficiência de acessibilidade para pessoas com deficiência, e, com relação à Corte IDH, há falta de atualização dos dados e ausência de indexação de todas as suas decisões em seus buscadores oficiais de jurisprudência. Ainda, a literatura identificada pela pesquisa bibliométrica ressalta limites na publicação de dados sobre petições, casos e procedimentos da CIDH e Corte IDH.

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Ademar Pozzatti, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais (PPGRI) e do Departamento de Economia e Relações Internacionais (DERI) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Coordenador do NPPDI - Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM) e do Grupo de Pesquisa em Cooperação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (CNPq/UFSM). Mestre e Doutor em Direito das Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Ana Carolina Campara Verdum, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Mestranda em Direito na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), com bolsa CAPES – DS. Especialista em Direitos Humanos e em Direito Constitucional. Advogada. Pesquisadora do NPPDI - Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM).

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Publiée

2024-09-07

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Pozzatti, A., & Campara Verdum, A. C. (2024). A TENSÃO ENTRE O DIREITO INFORMACIONAL E A CONDUÇÃO DE PESQUISAS EMPÍRICAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DE DIÁRIO DE PESQUISA EMPÍRICA E BIBLIOMETRIA SOBRE A TRANSPARÊNCIA DO SIDH. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 10(3), 817–846. https://doi.org/10.21783/rei.v10i3.794

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