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MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO EVOLUÇÃO NORMATIVA OU PATOLOGIA CONSTITUCIONAL? TEMPO E DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA-FILOSÓFICA
Anderson Vichinkeski Teixeira, João Luiz Rocha do Nascimento
432-474
2017-08-20
REELEIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO-ABUSIVO
CONTRIBUIÇÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA OPINIÃO CONSULTIVA Nº 28/21
Gabriel Vieira Terenzi, Letícia Scheidt Gregianin, Fernando de Brito Alves
829-853
2023-09-13
NOTAS METODOLÓGICAS PARA A ANÁLISE DE DEBATES JURÍDICOS DURANTE A DITADURA
Carlos Eduardo Soares de Freitas
1135-1156
2020-12-30
COMO AS INSTITUIÇÕES IMPORTAM PARA A PROTEÇÃO PENAL DAS ELITES POLÍTICAS BRASILEIRAS
Ernani Carvalho, Anderson Paz, Marcelle Amaral
21-37
2023-05-24
ESTUDOS DE CASO COMPARADOS SOBRE PRIMEIROS CONCURSOS PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DA JUSTIÇA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO BRASIL, ENTRE A PRIMEIRA REPÚBLICA E OS ANOS 1950.
Gunter Axt
87 - 116
2024-01-07
ESTADO DE BEM-ESTAR, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E JUSTIÇA SOCIAL
Antón Lois Fernández-Álvarez
884-904
2018-12-18
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A SUPREMOCRACIA DESAFIADA
704
TCU E A JURISPRUDÊNCIA DO STF
496
TEORIA DO ESTADO: UMA PROPOSTA DE ABORDAGEM NO CONTEXTO DE GLOBALIZAÇÃO FINANCEIRA, CRISES E REFORMAS INSTITUCIONAIS
433
GRUPOS VULNERÁVEIS E MINORIAS
420
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEUS LIMITES NUMA DEMOCRACIA: o caso das assim chamadas “fake news” nas redes sociais em período eleitoral no Brasil
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