MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO EVOLUÇÃO NORMATIVA OU PATOLOGIA CONSTITUCIONAL? TEMPO E DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA-FILOSÓFICA

Anderson Vichinkeski Teixeira, João Luiz Rocha do Nascimento

Resumo


O presente artigo busca analisar a relação entre tempo e direito, especialmente com base na matriz teórica de François Ost, concentrando o enfoque na natureza e nos limites da mutação constitucional. Mais especificamente, o problema central da pesquisa concerne à mutação constitucional informal e seus possíveis limites. Nesse sentido, pretende-se verificar como o referido fenômeno, diante da hipótese de que ocorra sem controles, pode resultar na submissão da jurisdição, em especial a constitucional, ao paradigma da filosofia da consciência, uma vez que as decisões carregadas de excessiva subjetividade atribuem ao julgador o poder de decidir como quer, conferindo à norma o sentido que bem entende, o que termina por, em última instância, fragilizar a Constituição, o princípio democrático e a separação de poderes. O método empregado é o hermenêutico-fenomenológico, de modo que o objeto central da pesquisa – i.e., o fenômeno da mutação constitucional – possa ser abordado e reconstruído pelo intérprete com base na sua doutrina de origem, em contraste com a atual realidade constitucional brasileira.

Palavras-chave


Hermenêutica Constitucional; Mutação Constitucional; Tempo e Direito

Texto completo:

PDF

Referências


BARATA, Rodrigo Sarmento. A mutação constitucional e o STF: sua utilização e algumas perspectivas. In: VOJVODIC, Adriana; PINTO, Henrique Motta; GORZONI, Paula; SOUZA, Rodrigo Pagani de (Orgs.). Jurisdição constitucional no Brasil. São Paulo: Malheiros, 2012.

BOTELHO, Nadja Machado. Mutação constitucional: a Constituição viva de 1988. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

BULOS, Uadi Lammêgo. Mutação constitucional. São Paulo: Saraiva, 1997.

CARVALHO, Renan Flumian de. Qual é o conceito de mutação constitucional para os ministros do STF? Monografia apresentada à Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP, 2009. 69 f. Disponível em http://www.sbdp.org.br/arquivos/monografia/138_Monografia%20Renan.pdf Acesso em 26.02.2014.

CICCONETTI, Stefano; TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Jurisdição Constitucional Comparada. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010.

CORWIN, Edward S. The Supreme Court and Unconstitutional Acts of Congress. Michigan Law Review, Vol. 4, n. 8 (1906), pp. 616-630.

FERRAZ, Ana Cândida da Cunha. Processos informais de mudanças da Constituição: mutações constitucionais e mutações inconstitucionais. São Paulo: Max Limonad, 1986.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 1998.

HÄRBELE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para uma interpretação pluralista e ‘procedimental’ da Constituição. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1997.

HESSE, Konrad. Temas fundamentais do Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2013.

LEMOS, Tayara Talita et. al. Mutação constitucional e democracia: uma (des)construção hermenêutica do problema da intervenção do senado em sede de controle difuso de constitucionalidade. Anais do IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional da ABDConst. Curitiba; ABDConst, 2011. Disponível em: . Acesso em 27.02.2014.

LIMA, Martônio Mont’Alverne Barreto; STRECK, Lenio Luiz; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso: mutação constitucional e limites da legitimidade da jurisdição constitucional. Argumenta Journal Law, n. 7, 2007, p. 45-68.

LUIZ, Fernando Vieira. Teoria da decisão judicial: dos paradigmas de Ricardo Lorenzetti à resposta adequada à Constituição de Lenio Streck. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

LUNARDI, Soraya Regina Gasparetto; DIMOULIS, Dimitri. Efeito transcendente, mutação constitucional e reconfiguração do controle de constitucionalidade no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais. Belo Horizonte, ano 2, n. 5, p. 217-238, 2008.

MENDES, Gilmar Ferreira. O papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade: um caso clássico de mutação constitucional. Revista de Informação Legislativa, vol. 41, n. 162, abr./jun., 2004, 149-168.

MORAIS, Carlos Blanco de. As mutações constitucionais e os seus limites jurídicos: autópsia de um acórdão incontroverso. Jurismat, Portimão, n. 3, 2013, p. 55-90.

MÜLLER, Friedrich. Teoria estruturante do Direto. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

OST, François. O tempo do Direito. Bauru/SP: Edusc, 2005.

PEDRA, Adriano Sant’Ana. Teoria da mutação constitucional: limites e possibilidades das mudanças informais da Constituição a partir da teoria da concretização e da mutação constitucional na crise do positivismo jurídico: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade. 2009. 331 f. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação da Universidade Católica de São Paulo, 2009. (Também publicado como Mutação constitucional: interpretação evolutiva da constituição na democracia constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014)

PEDRON, Flávio Barbosa Quinad. A mutação constitucional na crise do positivismo jurídico: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade. 2011. 228 f. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2011.

PLUTARCO. A vida de Licurgo, 884 a.C.

SALDANHA, Nelson. Racionalismo jurídico, crise do legalismo e problemática da norma. Anuário dos Cursos de Pós-Graduação em Direito da UFPE, n. 10. Recife, 2000.

SALGADO, Eneida Desiree. Os limites explícitos e implícitos aos processos formais e informais de mudança da Constituição: ensaio em defesa do constitucionalismo e da democracia. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, vol. 12, n. 48, 2012, p. 159-176.

SALGADO, Eneida Desiree. Ensaio em defesa do constitucionalismo e da democracia: a questão das mutações (in)constitucionais na jurisprudência brasileira. Misión Jurídica: Revista de Derecho y Ciencias Sociales, vol. 1, p. 59-73, 2012.

SANTOS, Carlos Victor Nascimento dos. “Mutação à brasileira”: uma análise empírica do art. 52, X, da Constituição. Revista Direito GV, vol.10, n.2, 2014, pp.597-614.

SANTOS, Carlos Victor Nascimento dos. Reconstruindo o conceito de mutação constitucional. RECHTD: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, Vol. 7, n. 1, 2015, pp. 80-91.

SILVA, Diogo Bacha e. Da mutação constitucional à living constitution: a hermenêutica constitucional entre a sintática e a pragmática jurídica. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, vol. 10, n. 12, 2012, p. 113-131.

SILVA, Vírgilio Afono da. “Um voto qualquer?” o papel do ministro relator na deliberação do Supremo Tribunal Federal. Revista de Estudos Institucionais, vol. 1, n. 1, 2015, p. 182-200.

STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. 10ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

STRECK, Lenio Luiz. A diferença ontológica (entre texto e norma) como blindagem contra o relativismo no processo interpretativo: uma análise a partir do ontological turn. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, vol. 89, 2004, p.121-160.

SUNSTEIN, Cass.Foreword: Leaving Things Undecided. Harvard Law Review, Vol. 110, n. 1996, p. 06-101.




DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v3i1.87

Métricas do artigo

Carregando Métricas ...

Metrics powered by PLOS ALM

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Direitos autorais 2017 Anderson Vichinkeski Teixeira e João Luiz Rocha do Nascimento



                                                                                                                     

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia