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DECIDINDO QUANDO INTERVIR
CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAR AÇÕES ESTRUTURAIS PRIORITÁRIAS
Matheus Casimiro, Eduarda Cunha
661 - 688
2024-05-04
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DIANTE DA INEFICIÊNCIA PROPOSITAL
O EXECUTIVE UNDERREACH NA PANDEMIA DE COVID-19
Matheus Casimiro , Felipe Braga Albuquerque
163 - 186
2023-05-23
DECISÕES ESTRUTURANTES NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: CRITÉRIOS PROCESSUAIS DA TUTELA JURISDICIONAL DE DIREITOS PRESTACIONAIS
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211-246
2018-08-05
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A QUESTÃO DO ABORTO A PARTIR DO HC 124.306/RJ
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2018-02-25
O RISCO DO ESVAZIAMENTO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA HABERMASIANA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
Orlando Sampaio Silva, Flávia Pessoa
595-623
2017-08-20
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL HESITANTE E A TAREFA DE DOMESTICAR A PERSECUÇÃO PENAL NO ESTADO DE DIREITO
O PAPEL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA CONSTRUÇÃO DAS FRONTEIRAS ENTRE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA E PERSECUÇÃO PENAL
Ademar Borges, Alaor Leite
342 - 374
2024-05-04
1 a 6 de 6 itens
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