AS ALTERAÇÕES DO ESTADO BRASILEIRO: AS MODIFICAÇÕES DAS EMPRESAS ESTATAIS BRASILEIRAS NA DÉCADA DE 1990

Andrey Lucas Macêdo Corrêa, Alexandre Walmott Borges

Resumo


O presente artigo busca analisar quais as alterações no setor empresarial estatal brasileiro nas décadas de 80-90. O problema está inserido na discussão crítica sobre as formas de organização da economia nacional brasileira na ordem econômica iniciada nos anos 80. O setor empresarial estatal brasileiro foi uma das formas arranjadas para a inserção da economia brasileira na ordem econômica no século XX, desde a década de 30, e a partir da década de 80 foi objeto de modificações. As alterações são analisadas a partir da contextualização do tema em considerações teóricas exploradas pela bibliografia, e com a análise dos documentos legislados que têm por objeto o setor empresarial estatal. Como fonte básica da abordagem, serão analisados os documentos normativos editados no período. Todos os arranjos institucionais do setor empresarial estatal foram realizados com a edição de textos normativos. A ordem dos documentos indica a hierarquização e a teleologia das políticas adotadas no período: (i) há análise das constituições, de 1967 (vigente no início dos anos 80) e 1988, e das Emendas Constitucionais da década de 90; (ii) há a análise dos documentos legislados como leis ordinárias e decretos do Executivo. Com a análise dos documentos legislados, é possível descrever e interpretar a trajetória das empresas estatais a partir dos documentos que dão o recorte institucional, estrutural e funcional das empresas estatais. Os documentos também expressam as diretrizes gerais de política econômica do Estado, inclusive as posições do setor empresarial do Estado que são o objeto de abordagem neste artigo.


Palavras-chave


Empresas Estatais; Política Econômica; Direito Econômico; Direito Constitucional

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Referências


ARRIGHI, G. A ilusão do desenvolvimento. Petrópolis: Vozes, 1997.

BARRICELLI, R.L. Privatização da Telebrás - derrubando o mito. Blog do Roberto Lacerda Barricelli, 2013. Disponivel em: . Acesso em: 05 de dezembro de 2015.

BENTES, P. Privatizações no setor de gás agitam investidores. CONJUR, 1997. Disponivel em: . Acesso em: 02 de dezembro de 2015.

BEVILAQUA, C. Em defesa do projecto do codigo civil brazileiro. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1906.

BNDES. Privatização - Federais - PND. BNDES - acesso à informação, 2009. Disponivel em: . Acesso em: 05 de dezembro de 2015.

BNDES. Privatização - Federais - telecomunicações. BNDES - acesso à informação, 2009. Disponivel em: . Acesso em: 05 de dezembro de 2015.

BNDES. Privatizações estaduais. BNDES - acesso à informação, 2009. Disponivel em: . Acesso em: 05 de dezembro de 2015.

BNDES. Privatização - Histórico. BNDES acesso à informação, 2010. Disponivel em: . Acesso em: 10 de dezembro de 2015.

BOBBITT, P. A guerra e a paz na história moderna. O impacto dos grandes conflitos e da política na formação das nações. Rio de Janeiro: Campus, 2003.

BONAVIDES, P. Do Estado Liberal ao Estado Social. 6ª ed. São Paulo: Malheiros, 1996.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Presidência da República. Brasília. 1967.

BRASIL. Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967. Presidência da República. Brasília. 1967.

BRASIL. Decreto n° 83.740. Presidência da República. Brasília. 1979.

BRASIL. Decreto n° 83.936. Presidência da República. Brasília. 1979.

BRASIL. Decreto n° 84.101. Senado Federal. Brasília. 1979.

BRASIL. Decreto n° 84.128. Presidência da República. Brasília. 1979.

BRASIL. Exposição de motivos n° 01, de 06 de fevereiro de 1980. Câmara dos Deputados. Brasília. 1980.

BRASIL. Decreto n° 86.215. Presidência da República. Brasília. 1981.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Assembleia Nacional Constituinte. Brasília. 1988.

BRASIL. Decreto n° 95.886. Presidência da República. Brasília. 1988.

BRASIL. Decreto n° 91.991. Presidência da República. Brasília. 1985.

BRASIL. Lei n° 8.012, de 11 de abril de 1990. Presidência da República. Brasília. 1990.

BRASIL. Lei n° 8.029 de 12 de abril de 1990. Presidência da República. Brasília. 1990.

BRASIL. Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990. Presidência da República. Brasília. 1990.

BRASIL. Lei n° 8.250, de 24 de outubro de 1991. Presidência da República. Brasília. 1991.

BRASIL. Medida Provisória n° 362, de 25 de outubro de 1993. Câmara dos Deputados. Brasília. 1993.

BRASIL. Emenda Constitucional n° 05, de 15 de agosto de 1995. Presidência da República. Brasília. 1995.

BRASIL. Emenda Constitucional n° 08, de 15 de agosto de 1995. Presidência da República. Brasília. 1995.

BRASIL. Emenda Constitucional n° 09, de 09 de novembro de 1995. Presidência da República. Brasília. 1995.

BRASIL. Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Presidência da República. Brasília. 1995.

BRASIL. Lei n° 9.074, de 07 de julho de 1995. Presidência da República. Brasília. 1995.

BRASIL. Emenda Constitucional n° 13, de agosto de 1996. Presidência da República. Brasília. 1996.

BRASIL. Lei n° 9.295, de 19 de julho de 1996. Presidência da República. Brasília. 1996.

BRASIL. Lei n° 9.491, de 09 de setembro de 1997. Presidência da República. Brasília. 1997.

BRASIL, MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO. Histórico das empresas estatais, coordenação. Ministério do planejamento, orçamento e gestão, 2015. Disponivel em: . Acesso em: 29 de novembro de 2015.

BRESSER-PEREIRA, L.C. Estado e subdesenvolvimento industrializado. São Paulo: Brasiliense, 1977.

BRESSER-PEREIRA, L.C. Development and crisis in Brazil 1930-1983. Boulder: West view press, 1984.

CAMPOS, A.F. O II PND e a estatização da dívida externa: a crise das estatais e a sua posterior privatização. Raízes, Ano 18, nº 19, 1999.

CANO, W. América Latina: do desenvolvimento ao neoliberalismo. In: J.L. FIORI (Org.). Estados e moedas no desenvolvimento das nações. Petrópolis: Vozes, 1999.

CARVALHOSA, M. Direito econômico. São Paulo: RT, 2013.

FIORI, J.L. Estado de bem-estar social: padrões e crises. Physis - Revista de Saúde Coletiva, Vol. 7, 2, 1997.

FIORI, J.L. Os moedeiros falsos. Petrópolis: Vozes, 1997.

FIORI, J.L. O Estado de bem-estar social: padrões e crises. Instituto de Estudos Avançados – USP, 2013. Disponivel em: . Acesso em: 05 de dezembro de 2015.

GRAMSCI, A. Maquiavel, a política e o Estado moderno. 8ª ed. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 1991.

GRAU, E.R. A ordem econômica na constituição de 1988: Interpretação e crítica. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 1997.

HARVEY, D. Condição Pós-Moderna. São Paulo: Loyola, 2001.

HAYEK, F.A. O caminho da servidão. 5ª ed. Rio de Janeiro: IL, 1990.

HIRSCHMAN, A. Retórica da intransigência: perversidade, futilidade, ameaça. São Paulo: Cia. das letras, 1992.

HOBSBAWN, E. Era dos extremos. São Paulo: Cia das letras, 1994.

HOLLOWAY, J.; PELAEZ, E. Aprendendo a curvar-se. Mídia Independente, 2003. Disponivel em: . Acesso em: 10 de dezembro de 2015.

HUNTINGTON, S. The Clash of Civilizations? Foreign Affairs, Vol. 72, 3, 1993.

JOHNSON, P. Tempos Modernos. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1998.

JUDT, T. Pós-Guerra: uma história da Europa desde 1945. Rio de Janeiro: Objetiva, 2007.

LIMA, H. Sobre as privatizações no Brasil. Centro de Documentação e Memória Fundação Maurício Grabois, 1998. Disponivel em: . Acesso em: 29 de novembro de 2015.

LEITE, D.L. Pinochet e o liberalismo: liberdade econômica e política no Chile. Mercado Popular, 2015. Disponivel em: . Acesso em: 10 de dezembro de 2015.

LIMA, R.D.O. Estatismo e intervenção do Estado no domínio econômico. Revista de Informação Legislativa, Vol. 15, 60, 1978.

MARTINS, I.G. Certificados de privatização: Legislação de regência não obriga aquisição compulsória - Se compulsória fora a Lei 8.018/90, que encampou a Medida Provisória 157/90, violentou variada gama de dispositivos constitucionais - Parecer. Gandra Martins advocacia, 1990. Disponivel em: . Acesso em: 02 de dezembro de 2015.

MAZOWER, M. Continente Sombrio. São Paulo: Cia das letras, 2001.

MIRANDA, J.C.; TAVARES, M.D.C. Brasil: estratégias de conglomeração. In: J.L. FIORI (Org). Estados e Moedas no Desenvolvimento das Nações. Petrópolis: Vozes, 1999.

MOREIRA, V. A Ordem Jurídica do Capitalismo. Lisboa: Centelha, 1977.

MOURÃO, J.O.F. A integração competitiva e o planejamento estratégico no sistema BNDES. Revista do BNDES, Vol. 1, 2, 1994.

NASSIF, L. O mais importante economista. GGN on line, 2006. Disponivel em: . Acesso em: 02 de dezembro de 2015.

NASSIF, L. O pecado que Delfim Netto nunca conseguirá expiar. GGN on line, 2013. Disponivel em: . Acesso em: 05 de dezembro de 2015.

NISKANEN, W.A. Reaganomics. Library Economics Liberty, 2002. Disponivel em: . Acesso em: 10 de dezembro de 2015.

O'CONNOR, J. USA: a Crise do Estado Capitalista. Sâo Paulo: Paz e Terra, 1977.

OLIVEIRA, J.R.F.D. O Estado empresário: o fim de uma era. Revista de Informação Legislativa, Vol. 34, 134, 1997.

PEDREIRA, R. Com Delfim o controle das estatais. Jornal da República, São Paulo, 30 outubro de 1979. 08.

PETROBRÁS. Principais subsidiárias. PETROBRAS, 2015. Disponivel em: . Acesso em: 09 de dezembro de 2015.

PINTO, C.M.B. O processo de privatização e desestatização do Estado brasileiro. Jus Navigandi, 2009. Disponivel em: . Acesso em: 02 de dezembro de 2015.

POOLE JR., R.W. Privatization. Library Liberty Economics, 2008. Disponivel em: . Acesso em: 10 de dezembro de 2015.

PRZEWORSKI, A. Estado e Economia no Capitalismo. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1995.

RATTNER, H. As empresas estatais brasileiras e o desenvolvimento tecnológico nacional. Revista de Administração de Empresas, Vol. 24, 2, 1984.

ROTHBARD, M.N. Desestatização: como proceder e como não proceder. Instituto Ludwig Von Mises, 1992. Disponivel em: . Acesso em: 29 de novembro de 2015.

ROTHBARD, M.; TUCKER, J. Por que empresas estatais tendem à corrupção e à ineficiência? Instituto Ludwig Von Mises, 2015. Disponivel em: . Acesso em: 29 de novembro de 2015.

SÃO PAULO. Lei n° 6.629, de 27 de dezembro de 1989. Assembleia Legislativa de São Paulo. São Paulo. 1989.

SCHWARTZMAN, S. Desenvolvimento econômico ao desenvolvimento político: do nacionalismo ao desenvolvimentismo. Simon´s Site, 1963. Disponivel em: . Acesso em: 08 de dezembro de 2015.

SCHWARTZMAN, S. São Paulo e o Estado Nacional. São Paulo: Difel, 1975.

SCHWARTZMAN, S. O modelo nacional-desenvolvimentista. Simon´s Site, 1978. Disponivel em: . Acesso em: 08 de dezembro de 2015.

SCHWARTZMAN, S.; CASTRO, M.H.M. Nacionalismo, iniciativa privada e o papel da pesquisa tecnológica no desenvolvimento industrial: os primórdios de um debate. Dados – Revista de Ciências Sociais (Rio de Janeiro), Vol. 28, 1, 1985.

SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE BSB. Orientações do Sindicato sobre o PAI/PDV 2015 do Banco do Brasil. Sindicato dos Bancários, 2015. Disponivel em: . Acesso em: 09 de dezembro de 2015.

SOUZA, W.P.A.D. Teoria da Constituição Econômica. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

TAVARES, M.D.C. et al. O governo Figueiredo: o fim do desenvolvimento 'à brasileira'. Memórias do Desenvolvimento, Vol. 4, 4, 2010.

VASCONCELLOS, W.A.D. A Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Revista de Informação Legislativa, Vol. 1, 4, 1964.

VELASCO JR., L. A economia política das políticas públicas: fatores que favoreceram as privatizações no período 1985/94. BNDES, Texto para discussão n° 54, 1997. Disponivel em: . Acesso em: 02 de dezembro de 2015.

VENANCIO F°, A. A intervenção do Estado no domínio econômico. O direito público econômico no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 1968.




DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v1i1.18

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