“NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA FUNDAMENTAÇÃO COLETIVA DOS ACÓRDÃOS DO STF

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DOI :

https://doi.org/10.21783/rei.v2i1.44

Mots-clés :

Supremo Tribunal Federal, Julgamentos de Grupo, Interpretação Jurídica, Deliberação, Precedentes

Résumé

No presente artigo, consideramos o papel do relator na formação dos julgamentos coletivos no STF. Para isso, tomamos como ponto de partida entrevistas feitas por Virgílio Afonso da Silva com ministros e ex-ministros do STF sobre o papel do relator no processo de formação das decisões da corte. Após descrever parte das entrevistas, propomos algumas premissas conceituais sobre a natureza de julgamentos de grupo. Posteriormente, passamos a considerar um aspecto do processo decisório do STF: a regularidade do uso da expressão “nos termos do voto do relator” nas ementas dos acórdãos. Também argumentamos que a melhor interpretação para o significado dessa expressão é que o acórdão remete para o voto do relator as razões coletivas para a decisão. Por fim, apontamos três possíveis alternativas para a interpretação da parte coletiva dos acórdãos do STF. Concluímos que temos boas evidências para considerar que a autocompreensão da corte expressa em seus acórdãos confirma a hipótese de que a corte remete suas razões de decidir para o voto do relator do acórdão.

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Bibliographies de l'auteur

Danilo dos Santos Almeida, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), 2009, e mestre em Filosofia e Teoria do Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC, 2011. Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e bolsista CAPES. Pesquisador visitante no Social Cognitive Science Research Center da Universidade de Brown (Providence, EUA), 2014.

Andre Martins Bogossian, University of Harvard

Master of Laws (LL.M.) na Harvard Law School (2016). Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2015). Graduado magna cum laude pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2010). Visiting Research Fellow na Brown University (2014).

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Publiée

2016-07-31

Comment citer

Almeida, D. dos S., & Bogossian, A. M. (2016). “NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA FUNDAMENTAÇÃO COLETIVA DOS ACÓRDÃOS DO STF. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2(1), 263–297. https://doi.org/10.21783/rei.v2i1.44

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