DISPENSAS DE LICITAÇÃO DURANTE A COVID-19: Como os estados brasileiros motivam suas decisões?

Daniel Barcelos Vargas; Beatriz Guimarães Menezes; Isa Mota Rangel

doi:10.21783/rei.v7i1.607

DISPENSAS DE LICITAÇÃO DURANTE A COVID-19: Como os estados brasileiros motivam suas decisões?

Daniel Barcelos Vargas, Beatriz Guimarães Menezes, Isa Mota Rangel

Resumo

Este artigo propõe uma análise empírica dos processos de dispensa de licitação, no cenário da pandemia causada pela COVID-19, nos vinte e seis estados da federação e no Distrito Federal. O objetivo é identificar se gestores públicos cumprem os requisitos legais previstos para a realização das compras diretas, de forma a possibilitar o controle dos atos administrativos por parte da população e, sobretudo, pelos órgãos de controle. O artigo também sugerirá que a fragilidade das justificativas para dispensa de licitação pode estar por trás de tensão constante entre gestores públicos e controladores no país.

Palavras-chave

Lei Federal n. 13.978/2020; Lei do Coronavírus; COVID-19; Dispensa de licitação

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Referências

ACRE. Portal de Transparência do Acre, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

ACRE. Portal de Transparência do Acre. Secretaria de Saúde do Estado, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020

ACRE. Processo 19-20-005430. Portal de Transparência do Acre, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

ACRE. Processo 22/2020. Portal de Transparência do Acre, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

ALAGOAS. Processo E:52555.0000000785/2020. Portal Da Transparência Graciliano Ramos, 2020. Disponível em: . Acesso em 22 de julho de 2020.

AMAPÁ. Processo 004/2020. Centro de Reabilitação do Amapá, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

AMAPÁ. Processo 006/2020. Superintendência de Vigilância em Saúde. Governo do Estado do Amapá, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

AMAPÁ. Processo 300101.0005.0082.0330/2020. Coordenadoria de Gestão de Compras do Amapá. Secretaria de Saúde do Amapá, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

AMAPÁ. Processo 330101.2020.000027-SEJUSP e 00002/SEJUSP/2020. Secretaria do Estado de Saúde Pública, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

AMAZONAS. Processo 011304.007528/2020. Portal da Transparência, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

AMAZONAS. Processo 017101.010804/2020. Portal da Transparência. Unidade de Saúde do Estado do Amazonas, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

AMAZONAS. Processo 017101.010945/2020. Portal da Transparência, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

AMAZONAS. Processo 017133.000150/2019. Portal da Transparência, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

AMAZONAS. Processo 017304.001022/2020. Portal da Transparência, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

AMAZONAS. Processo 017306.000830/2020. Portal da Transparência, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

BRASIL. DECRETO 5.496 DE 2020. Disponível em: . Acesso em: 25 de agosto de 2020.

BRASIL. Decreto-Lei no. 4.657, de 1942, alterado pela Lei no. 13.655, de 2018.

BRASIL. Diário oficial da União, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

BRASIL. Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020. Presidência da República Casa Civil, 2020. Disponível em: . Acesso em: 01 de agosto de 2020.

BRASIL. Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Presidência da República Casa Civil, 1993. Disponível em: . Acesso em: 01 de agosto de 2020.

BRASIL. Lei 9.789 de 29 de janeiro de 1999. Presidência da República Casa Civil, 1999. Disponível em: . Acesso em: 01 de agosto de 2020.

BRASIL. Medida Provisória n° 926, de 20 de março de 2020. Presidência da República Secretaria Geral Subchefia de Assuntos Jurídicos. Disponível em: . Acesso em: 01 de agosto de 2020.

BRASIL. Portaria n° 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020. Diário Oficial da União. Disponível em: < https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-188-de-3-de-fevereiro-de-2020-241408388>. Acesso em: 01 de agosto de 2020.

Diário Oficial do Municípios de Roraima, 20 de Maio de 2020. Processo n° 152/2020 – SMSA. Dispensa de Licitação n° 025/2020 - CPL.

ESPÍRITO SANTO. Processo 2020-XJFDD. CORONAVÍRUS, 2020. Disponível em: Acesso em: 22 de julho de 2020.

ESPÍRITO SANTO. Termo de Referência 001/2020. CORONAVÍRUS, 2020. Disponível em: Acesso em: 22 de julho de 2020.

ESPÍRITO SANTO. Termo de Referência 033/2020. CORONAVÍRUS, 2020. Disponível em: Acesso em: 22 de julho de 2020.

FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Editora Saraiva, 2005, p.309.

GOIÁS. Licitação 00002/2020. Portal da Transparência. Ministério da Saúde, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

GOIÁS. Licitação 00015/2020. Portal da Transparência, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

GOIÁS. Licitação 00077/2020. Portal da Transparência, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

GOIÁS. Licitação 00575/2020. Portal da Transparência. Ministério da Educação, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

GOIÁS. Processo 032/2020. Portal da Transparência. Prefeitura Municipal de Peixe Boi, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Processo 04/2020. Secretaria de Saúde do Distrito Federal, 2020. Disponível em: Acesso em 17 de agosto de 2020.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Saúde do Distrito Federal, 2020. Disponível em: Acesso em 17 de agosto de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA. Processo 019.5050.2020.0028421-02. SECRETARIA DA SAÚDE, 2020. Disponível em: Acesso em 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA. Processo 019.7441.2020.0029397-61. SECRETARIA DA SAÚDE, 2020. Disponível em: Acesso em 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA. Processo 019.7441.2020.0029889-74. SECRETARIA DA SAÚDE, 2020. Disponível em: Acesso em 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA. Processo 019.8634.2020.0035259-52. SECRETARIA DA SAÚDE, 2020. Disponível em: . Acesso em 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA. Processo 019.8820.2020.006333-32. SECRETARIA DA SAÚDE, 2020. Disponível em: < http://www.saude.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/AFM-19.123.00562_2020.pdf> Acesso em 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA. Processo 019.9197.2020.0067967-76. SECRETARIA DA SAÚDE, 2020. Disponível em: < http://www.saude.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/AFM-704.2020.pdf> Acesso em 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA. Processo 23.901.000039.2020. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, 2020. Disponível em: Acesso em: 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA. Processo 27.000.001668.2020. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, 2020. Disponível em: . Acesso em: 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS. Processo e:01203.0000001068/2020.Portal da transparência graciliano ramos, 2020. Disponível em: Acesso em 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo de Compra 0250073 000015/2020. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2020. Disponível em: . Acesso em 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo de Compra 0250073 000008/2020. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2020. Disponível em: . Acesso em 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo de Compra 0250073000018/2020. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2020. Disponível em: Acesso em 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo de Compra 1501561000028/2020. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2020. Disponível em: Acesso em 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo de Compra 1501561000031/2020. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2020. Disponível em: . Acesso em 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Processo 13575-5. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, 2020. Disponível em: Acesso em 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Processo 383019-5. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, 2020. Disponível em: Acesso em 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Processo 512928-1. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, 2020. Disponível em: . Acesso em 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Processo 513336-0. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, 2020. Disponível em: Acesso em 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Processo 513713-6. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, 2020. Disponível em: < http://web.transparencia.pe.gov.br/despesas/despesas-detalhadas-covid-19/> Acesso em 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo PCSP-PRC-2020/00384. SP CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS, 2020. Disponível em: . Acesso em 21 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo PCSP-PRC-2020/00385.SP. CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS, 2020. Disponível em: Acesso em 21 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo PD-PRC-2020/01225. SP CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS, 2020. Disponível em: . Acesso em 21 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo PD-PRC-2020/01228. SP CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS, 2020. Disponível em: Acesso em 21 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo PMESP-PRC-2020/00150. SP CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS, 2020. Disponível em: . Acesso em 21 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo PMESP-PRC-2020/00385. SP CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS, 2020. Disponível em: . Acesso em 21 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo SAP-PRC-2020/07044. SP CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS, 2020. Disponível em: . Acesso em 21 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo SAP-PRC-2020/07366. SP CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS, 2020. Disponível em: Acesso em 21 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo SAP-PRC-2020/07677. SP CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS, 2020. Disponível em: Acesso em 21 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. SP CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS, 2020. Disponível em: . Acesso em 21 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE. Processo 020.000.05173/2020-8. TODOS CONTRA O CORONA, 2020. Disponível em: Acesso em 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE. Processo 020.000.06333/2020-0. TODOS CONTRA O CORONA, 2020. Disponível em: . Acesso em 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE. Processo 020.000.06335/2020-1. TODOS CONTRA O CORONA, 2020. Disponível em: . Acesso em 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE. Processo 04.292.445/0001-43. TODOS CONTRA O CORONA, 2020. Disponível em: . Acesso em 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Processo 006.30.03.2020. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, 2020. Disponível em: Acesso em 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Processo 118794/2020. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, 2020. Disponível em: Acesso em 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Processo 119834/2020. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, 2020. Disponível em: Acesso em 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Processo 3103.01/2020/2020. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, 2020. Disponível em: Acesso em 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, 2020. Disponível em: Acesso em 21 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Processo 2020-XJFDD. CORONAVÍRUS, 2020. Disponível em: Acesso em: 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Termo de Referência 033/2020. CORONAVÍRUS, 2020. Disponível em: Acesso em: 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO. Processo 61883/2020. SECID, 2020. Disponível em: Acesso em 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO. Processo 68383/2020. SECID, 2020. Disponível em: < https://secid.ma.gov.br/files/2020/06/Ratifica%C3%A7%C3%A3o-Dispensa-n%C2%BA-006.2020.pdf>. Acesso em 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, 2020. Processo de Dispensa N° 008/2020. Disponível em: Acesso em 25 de agosto de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, 2020. Processo de Dispensa N° 022/2020. Disponível em: Acesso em 25 de agosto de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ. Controle TCE: LW-003316/20. Tribunal de Contas do Estado do Piauí, 2020. Disponível em: Acesso em: 17 de agosto de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ. Controle TCE: LW-003406/20. Tribunal de Contas do Estado do Piauí, 2020. Disponível em: Acesso em: 17 de agosto de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ. Controle TCE: LW-003412/20. Tribunal de Contas do Estado do Piauí, 2020. Disponível em: Acesso em: 17 de agosto de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ. Controle TCE: LW-003613/20. Tribunal de Contas do Estado do Piauí, 2020. Disponível em: Acesso em: 17 de agosto de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, 2020. Disponível em: Acesso em 25 de agosto de 2020.

GOVERNO DO RIO DE JANEIRO. Processo E-26/008/1161/2020. SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES. Disponível em: Acesso em: 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO RIO DE JANEIRO. Processo E-26/008/1162/2020. SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES. Disponível em: Acesso em: 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO RIO DE JANEIRO. Processo SEI-080001/007014/2020. SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES. Disponível em: Acesso em: 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO RIO DE JANEIRO. Processo SEI-120001/003222/2020. SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES. Disponível em: Acesso em: 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO RIO DE JANEIRO. Processo SEI-120001/003346/2020. SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES. Disponível em: Acesso em: 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO RIO DE JANEIRO. Processo SEI-210045/000077/2020. SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES. Disponível em: Acesso em: 22 de julho de 2020.

GOVERNO DO RIO DE JANEIRO. Processo SEI-270057/000652/2020. SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES. Disponível em: Acesso em: 22 de julho de 2020.

MATO GROSSO DO SUL. Processo 27/001.216/2020. Portal da Transparência, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

MATO GROSSO DO SUL. Processo 27/001.437/2020. Portal da Transparência, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

MATO GROSSO DO SUL. Termo de Referência 0013/2020. Portal da Transparência, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

MATO GROSSO. Termo de Referência 0013/2020. Assembleia Legislativa do Estado, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

MATO GROSSO. Termo de Referência 0014/2020. Assembleia Legislativa do Estado, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

MATO GROSSO. Termo de Referência 0015/2020. Assembleia Legislativa do Estado, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

MATO GROSSO. Termo de Referência 0021/2020. Assembleia Legislativa do Estado, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

MATO GROSSO. Termo de Referência 0023/2020. Assembleia Legislativa do Estado, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO. MPRJ realiza operação em investigação sobre contratos de aquisição de respiradores em meio à pandemia do novo coronavírus, 2020. Disponível em: Acesso em: 06 de outubro de 2020.

PARÁ. Processo 01606001/20. Tribunal de contas dos Municípios do Estado do Pará, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

PARÁ. Processo 4/2020. Tribunal de contas dos Municípios do Estado do Pará, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

PARÁ. Processo 632/2020. Tribunal de contas dos Municípios do Estado do Pará. Prefeitura Municipal de Afuá, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

PARÁ. Processo 7/2020-2905001. Tribunal de contas dos Municípios do Estado do Pará, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

PARÁ. Processo 733/2020. Tribunal de contas dos Municípios do Estado do Pará. Prefeitura Municipal de Afuá, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

PARÁ. Processo 837/2020. Tribunal de contas dos Municípios do Estado do Pará, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

PARANÁ. Dispensa de Licitação 011/2020. Portal da Transparência. Diretoria Administrativa, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

PARANÁ. Dispensa de Licitação 013/2020. Portal da Transparência. Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

PARANÁ. Portal da Transparência. Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

PARANÁ. Processo Administrativo de Dispensa de Licitação 016/2020. Portal da Transparência. Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

POLÍCIA FEDERAL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Polícia Federal deflagra Operação Para Bellum e investiga compra de respiradores no Pará, 2020. Disponível em: Acesso em: 06 de outubro de 2020.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. DL 04.2020. Universidade Federal do Alagoas, 2020. Disponível em: Acesso em 21 de julho de 2020.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. IMPRENSA NACIONAL, 2020. Disponível em: Acesso em 22 de julho de 2020.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Processo 23540.005668/2020-93. Hospitais Universitários Federais, Ministério da Educação, 2020. Disponível em: Acesso em 21 de julho de 2020.

RIO GRANDE DO SUL. Processo 20/1244-0014942-0. Portal da Transparência, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

RIO GRANDE DO SUL. Processo 20/1300-0002711-9. Portal da Transparência, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

RONDÔNIA. Portal da Transparência. Secretaria de Estado da Saúde, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

RONDÔNIA. Portal da Transparência. Secretaria de Estado da Saúde, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

RONDÔNIA. Portal da Transparência. Superintendência Estadual de Compras e Licitações, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

RONDÔNIA. Processo: 0036.237367/2020-21. Portal da Transparência. Secretaria de Estado da Saúde, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

RORAIMA. Processo n° 117/2020. Diário Oficial da União. Prefeitura Municipal de São João da Baliza, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

RORAIMA. Processo nº 013/2020. Diário Oficial da União. Prefeitura Municipal de Amajari, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

RORAIMA. Processo nº 082/2020. Diário Oficial da União. Prefeitura Municipal de Rorainópolis, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

SANTA CATARINA. Aviso de dispensa de licitação 12/COVID-19/FMS/2020. Diário Oficial da União. Prefeitura Municipal de Içara, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

SANTA CATARINA. Dispensa de licitação 3/COVID-19/PMI/2020. Diário Oficial da União. Prefeitura Municipal de Içara, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

SANTA CATARINA. Processo Licitatório 070/2020 Dispensa de Licitação nº 005/2020. Diário Oficial da União. Prefeitura Municipal de Porto União, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

SANTA CATARINA. Processo licitatório 76/2020; Dispensa de licitação 14/2020. Estado de Santa Catarina Município de Antônio Carlos, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

TOCANTINS. Licitação 00005/2020. Portal da Transparência. Ministério da Educação, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

TOCANTINS. Licitação 00077/2020. Portal da Transparência. Ministério da Defesa, 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto de 2020.

DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v7i1.607