REFLETINDO SOBRE O ENSINO JURÍDICO NO MESTRADO EM DIREITO DA REGULAÇÃO

Abstract

A FGV, diferentemente do que muitos pensam, e em que pese sua missão de contribuir com “bens públicos”, sob a ótica econômica, para o desenvolvimento nacional, é uma instituição privada. Foi criada em 1944 com o objetivo de ser um centro de excelência voltado para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. O foco, na ocasião, era a economia, a administração pública e de empresas. A missão final da FGV era (e ainda é) contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país, para a melhoria dos padrões éticos nacionais, para uma governança responsável e compartilhada e para a inserção do Brasil no cenário internacional. Como decorrência da crise de financiamento do Estado e do processo de redemocratização dos anos 1980, o histórico modelo intervencionista brasileiro, fortemente ancorado na atuação direta do Estado sobre a economia, cedeu espaço a um modelo temperado, em que o poder público passa a atuar principalmente por meio da intervenção indireta sobre os mercados, através de normatização, fomento e fiscalização: regulação. Assim, a criação do mestrado acadêmico em Direito da Regulação mostrou-se um caminho natural. O presente texto visa compartilhar com os leitores o registro de minha experiência docente e de coordenação do mestrado em direito da regulação, da Fundação Getúlio Vargas – FGV