REFLETINDO SOBRE O ENSINO JURÍDICO NO MESTRADO EM DIREITO DA REGULAÇÃO

Authors

  • Sergio Guerra Diretor, Professor Pesquisador Titular de Direito Administrativo da FGV DIREITO RIO

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v5i1.348

Keywords:

Direito regulatório, Ensino jurídico, Pesquisa jurídica

Abstract

A FGV, diferentemente do que muitos pensam, e em que pese sua missão de contribuir com “bens públicos”, sob a ótica econômica, para o desenvolvimento nacional, é uma instituição privada. Foi criada em 1944 com o objetivo de ser um centro de excelência voltado para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. O foco, na ocasião, era a economia, a administração pública e de empresas. A missão final da FGV era (e ainda é) contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país, para a melhoria dos padrões éticos nacionais, para uma governança responsável e compartilhada e para a inserção do Brasil no cenário internacional. Como decorrência da crise de financiamento do Estado e do processo de redemocratização dos anos 1980, o histórico modelo intervencionista brasileiro, fortemente ancorado na atuação direta do Estado sobre a economia, cedeu espaço a um modelo temperado, em que o poder público passa a atuar principalmente por meio da intervenção indireta sobre os mercados, através de normatização, fomento e fiscalização: regulação. Assim, a criação do mestrado acadêmico em Direito da Regulação mostrou-se um caminho natural. O presente texto visa compartilhar com os leitores o registro de minha experiência docente e de coordenação do mestrado em direito da regulação, da Fundação Getúlio Vargas – FGV

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Author Biography

Sergio Guerra, Diretor, Professor Pesquisador Titular de Direito Administrativo da FGV DIREITO RIO

Visiting Researcher pela Yale Law School. Pós-Doutor em Administração Pública pela FGV/EBAPE. Doutor em Direito Econômico pela UGF. Mestre em Direito pela UCAM. Professor Titular de Direito Administrativo da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas - RJ, na qual ocupa o cargo de Diretor. Coordenador do Curso International Business Law, da Universidade da Califórnia (Irvine). Árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná. Árbitro da Câmara FGV de Mediação e Arbitragem. Árbitro do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem - CBMA. Embaixador no Brasil da Yale University. Editor da Revista de Direito Administrativo (RDA). Consultor Jurídico da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ. Tem experiência de 30 anos na área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, Regulatório e Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: agências reguladoras, regulação de serviços públicos e atividades econômicas; contratação, arbitragem e controle da administração pública. Autor de diversos livros e artigos jurídicos.

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Published

2019-05-08

How to Cite

Guerra, S. (2019). REFLETINDO SOBRE O ENSINO JURÍDICO NO MESTRADO EM DIREITO DA REGULAÇÃO. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 5(1), 20–33. https://doi.org/10.21783/rei.v5i1.348

Issue

Section

Dossier