HISTORICAL NEOINSTITUTIONALISM AS A METHOD OF LEGAL ANALYSIS OF PUBLIC POLICIES: THE STUDY OF THE TEACHING CAREER POLICY TRAJECTORY
DOI:
https://doi.org/10.21783/rei.v5i3.437Keywords:
Public policy, Educational policy, Neoinstitutionalism, Path dependence theoryAbstract
This article is derived from a research on policies aimed at valuing basic education teachers in Brazil. Here, we observe that the legal analysis of public policies implies a commitment to move beyond the narrow field of law studies, exploring the dense literature of policy analysis, which provides a multidimensional view of the legal phenomenon. It is based on the premise that the neoinstitutionalist literature, in its historical aspect, favors the in-depth understanding of the object, as it allows the analysis of the entire cycle of public policy, considering the obstacles and strategies adopted for its construction. The methodological tools offered by this approach allow the law scholar who studies public policies to build models of analysis that favor their legal effectiveness and the improvement of their legal-institutional design.Downloads
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