O NEOINSTITUCIONALISMO HISTÓRICO COMO MÉTODO DE ANÁLISE JURÍDICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: O ESTUDO DA TRAJETÓRIA DA POLÍTICA DE CARREIRA DOCENTE
DOI:
https://doi.org/10.21783/rei.v5i3.437Palabras clave:
Políticas Públicas, Políticas educacionais, Neoinstitucionalismo, Teoria da dependência da trajetória (path dependence theory)Resumen
Neste estudo, desenvolvido a partir de pesquisa sobre as políticas voltadas à valorização dos professores da educação básica no país, observamos que a análise jurídica de políticas públicas implica um compromisso em avançar além do campo estrito da dogmática jurídica, explorando a densa literatura da policy analysis, o que propicia uma visão multidimensional do fenômeno jurídico. Parte-se da premissa de que a literatura neoinstitucionalista, em sua vertente histórica, favorece a compreensão aprofundada do objeto, por permitir analisar todo o ciclo de constituição da política, levando em conta os obstáculos e estratégias adotadas para a sua construção. As ferramentas metodológicas oferecidas por essa abordagem permitem que o jurista que estuda as políticas públicas possa construir modelos de análise que favoreçam sua efetividade jurídica e o aprimoramento de seu desenho jurídico-institucional.Descargas
Citas
ABRANCHES, Sérgio. Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. Dados: revista de Ciências Sociais, v. 31, n. 1, 1988, p. 05-38.
ABRUCIO, Fernando Luiz. A dinâmica federativa da educação brasileira: diagnóstico e propostas de aperfeiçoamento. In:
OLIVEIRA, Romualdo Portela de; SANTANA, Wagner (orgs.). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, 2010.
ABRUCIO, Fernando L.; SANO, Hironobu. A experiência de cooperação interestadual no Brasil: formas de atuação e seus desafios. Cadernos Adenauer, v. 12, n. 4, 2011, p. 91-110.
ABRUCIO, Fernando Luiz. Os barões da federação. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, v. 165, n. 33, 1994, p. 165-183.
ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares de. Na encruzilhada. Folha de São Paulo, 24 out. 2018. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/colunas/maria-herminia-tavares-de-almeida/2018/10/na-encruzilhada.shtml>. Acesso em: 3 maio 2019.
ARRETCHE, Marta. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, Editora FIOCRUZ, 2012.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 26. ed., atual. São Paulo: Malheiros, 2011.
BONAVIDES, Paulo; ANDRADE, Paes de. História Constitucional do Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991.
BUCCI, Mara Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.
BUCCI, Mara Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo, Saraiva, 2002.
BUCCI, Maria Paula Dallari; VILARINO, Marisa Alves. A ordenação federativa da Educação brasileira e seu impacto sobre a formação e o controle das políticas públicas educacionais. In: ABMP; TODOS PELA EDUCAÇÃO. Justiça pela qualidade na Educação. São Paulo: Saraiva, 2013.
COUTINHO, Diogo R. O direito nas políticas públicas. In: MARQUES, Eduardo; FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de (Orgs.). A política pública como campo multidisciplinar, 2013.
CRAWFORD, Sue E. S.; OSTROM, Elinor. A grammar of institutions. American
Political Science Review, v. 89, n. 3, 1995, p. 582-600.
DOLTON, Peter et al. Global Teacher Status Index 2018. London: Varkey Foundation, 2018. Disponível em: <https://www.varkeyfoundation.org/media/4867/gts-index-13-11-2018.pdf>. Acesso em: 26 nov. 2018.
DUARTE, Clarice Seixas. Os entraves à institucionalização do SNE: uma análise a partir da metodologia de pesquisa jurídica em políticas públicas. Revista Estudos Institucionais, vol. 5, n. 3, 2019.
FERREIRA JR, Amarilio; BITTAR, Marisa. A ditadura militar e a proletarização dos professores. Educação & Sociedade v. 27, n. 97, 2006.
FUNDAÇÃO VICTOR CIVITA; FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS. Estudos & Pesquisas Educacionais, n. 1. São Paulo: Fundação Victor Civita, 2010. Disponível em: . Acesso em: 3 mai. 2019.
IMMERGUT, Ellen M. As regras do jogo: a lógica da política de saúde na França, na Suíça e na Suécia. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 30, n. 11, 1996, p. 139-163.
KANG, Thomas H. Educação para as elites, financiamento e ensino primário no Brasil, 1930–1964. Latin American Research Review, v. 52, n. 1, 2017.
LESSARD, Claude; CARPENTIER, Anylène. Políticas educativas: a aplicação na prática. Tradução Stephania Matousek. Petrópolis: Vozes, 2016.
LINDBLOM, Charles E. Still Muddling, Not Yet Through. Public Administration Review, vol. 39, nº. 6, 1979, p. 517-526.
MAGALHÃES, João Carlos. Emancipação político-administrativa de municípios no Brasil. Dinâmica dos municípios. Brasília: IPEA, 2007.
MARQUES, Eduardo. Path dependence. In: DI GIOVANNI, Geraldo; NOGUEIRA, Marco Aurélio (orgs). Dicionário de políticas públicas. 2. ed. São Paulo: FUNDAP; Editora UNESP, 2015.
MARRAFON, Marco Aurélio. Federalismo brasileiro: reflexões em torno da dinâmica entre autonomia e centralização. In: CLÉVE, Clemerson Merlin. Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. II, 2014.
MARTINS, Wilson. História da inteligência brasileira. São Paulo: Cultrix, EDUSP, 1977.
MONLEVADE, João Antonio Cabral de. Valorização salarial dos professores: o papel do piso salarial profissional nacional como instrumento de valorização dos professores da educação básica pública. Tese de Doutorado, Campinas: Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, 2000.
NAGLE, Jorge. Educação e sociedade na Primeira República. 3. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2009.
NORTH, Douglass C. The new institutional economics and third world development. In: The new institutional economics and third world development. Routledge, 2003.
OECD. Organization for Economic Co-operation and Development. Effective teacher policies: insights from PISA. Paris: OECD Publishing, 2018. Disponível em: < http://www.oecd.org/education/effective-teacher-policies-9789264301603-en.htm>. Acesso em: 3 maio 2019.
PIERSON, Paul; SKOCPOL, Theda. Why history matters. APSA-CP Newsletter, p. 29-31, 1999.
PILETTI, Claudino; PILETTI, Nelson. História da educação: de Confúcio a Paulo Freire. São Paulo: Editora Contexto, 2012.
PINTO, José Marcelino de Rezende. Federalismo, descentralização e planejamento da educação: desafios aos municípios. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 44, n. 153, 2014, p. 624–644.
PRADO, Mariana Mota. Institutional Bypass: An Alternative for Development Reform. SSRN, abr. 2011. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=1815442>. Acesso em: 05 nov. 2018.
RIBEIRO, Leonardo Coelho. O direito administrativo como" caixa de ferramentas": uma nova abordagem da ação pública. Malheiros Editores, 2017.
RIO, João do (Paulo Barreto). O momento literário. Rio de Janeiro: H. Garnier,1908. Transcrição digital disponível em: <https://digital.bbm.usp.br/handle/bbm/1977>. Acesso em: 03 maio 2019.
SAVIANI, Dermeval. O Plano de Desenvolvimento da Educação: análise do projeto do MEC. Educação & Sociedade, Campinas, vol. 28, n. 100 - Especial, 2007, p. 1231-1255.
SENA, Paulo. O Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ): as metas estruturantes para o cumprimento do PNE subiram no telhado? In: GOMES, Ana Valeska Amaral et al. Plano Nacional de Educação: olhares sobre o andamento das metas. Brasília: Câmara dos Deputados, 2017, p. 275-304.
SOUZA, Celina. Estado da arte da pesquisa em políticas públicas. In: HOCHMAN, Gilberto; ARRETCHE, Marta; MARQUES, Eduardo. Políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2007.
SUCUPIRA, Newton. O ato adicional de 1834 e a descentralização da educação. In: FÁVERO, Osvaldo (org.). A Educação nas constituintes brasileiras. Campinas: Autores Associados, 2014.
TODOS PELA EDUCAÇÃO. Profissão professor. São Paulo: TPE, Itaú Social, Ibope Inteligência, 2018. Disponível em: <https://www.todospelaeducacao.org.br/_uploads/ _posts/23.pdf?750034822>. Acesso em: 3 maio 2019.
TOLEDO, Carlos José Teixeira de Toledo. Desenho jurídico-institucional de políticas públicas: a carreira docente como elemento estrutural da educação básica. Tese (Doutorado em Direito). Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2019.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a publicação na revista.
