COMO AS INSTITUIÇÕES IMPORTAM PARA A PROTEÇÃO PENAL DAS ELITES POLÍTICAS BRASILEIRAS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v9i1.746

Keywords:

Impunidade, Instituições, Elite política

Abstract

Impunity is generally perceived in Political Science as an inability or even opportune unwillingness of State members to apply the law. Little is observed, however, about the trajectory and role of institutions in this context. The choice for more lenient laws, for differentiated procedural treatment for certain agents and a flexible appeal system for judicial decisions, for example, can encourage impunity for selected social groups. In this way, the trajectory of construction of the rules of the game matters. This work proposes two analyses: 1) to describe and discuss: i) the systematic execution of sentences in the history of Brazilian law and ii) the adoption of the forum by prerogative of function by the Brazilian legal system; and 2) empirically observe the dynamics of the Privileged Forum judgment in two Superior Courts (Federal Supreme Court and Superior Court of Justice) in the period after the enactment of the Magna Carta of 1988. The aim is to shed light on how the Brazilian institutional design is capable of to relativize punitive instruments for national elites. Our conclusion points out that these institutes make it extremely difficult to punish members of the political elite in Brazil, favoring impunity and causing changes in the logic of the state punitive system with repercussions on the political system.

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Author Biographies

Ernani Carvalho, UFPE

Doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (2005), foi Visiting Scholar na Universidade de Coimbra (2003-04), Research Fellow na Universitat Pompeu Fabra (2012-2013) e Visiting Research Associate na Oxford University (2022). Foi Coordenador do curso de Bacharelado em Ciência Política e Relações Internacionais na UFPE (2008-10). Foi Diretor da Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI / 2009-2011). Foi Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFPE (2010-2012). Foi Assessor do Reitor (2011-2012), Diretor de Pós-Graduação (2014-2015) e Pró-reitor para Assuntos de Pesquisa e Pós-Graduação (2015-2019) da UFPE. Atualmente é Professor Titular do Departamento de Ciência Política e Coordenador do Mestrado Profissional em Políticas Públicas da UFPE. Também é Bolsista de Produtividade em Pesquisa (Nível 2) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e é o atual Editor da Revista Política Hoje. Coordenou projetos de pesquisa financiados pela FACEPE, CNPq e CAPES. Publicou artigos na Análise Social, America Latina Hoy, Brazilian Political Science Review, Revista de Sociologia e Política, Lua Nova, Sociologias, Revista Direito GV, entre outras e é Parecerista da America Latina Hoy, Brazilian Political Science Review, Revista de Estudios Sociales, Revista Brasileira de Ciências Sociais, Dados, Análise Social (Lisboa), Revista de Sociologia e Política, Latin American Policy, Revista Colombia Internacional, Revista Direito GV, entre outras. Tem interesse nas áreas de Política Brasileira, Política Comparada e Política Internacional.

Anderson Paz, UFPE

Doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Filosofia pela Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Federal da Paraíba. Especialização em Direito e Processo Civil (ESA/PB). Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública (FPB). Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Bacharel em LEA Negociações Internacionais pela Universidade Federal da Paraíba. Professor de "Teoria Geral do Direito" e "Filosofia e Filosofia Jurídica" no curso de Direito da Faculdade Internacional Cidade Viva. Advogado (Seccional OAB-PB).

Marcelle Amaral, UFPE

Doutoranda e Mestra em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Advogada com graduação pela UFPE, possui L.L.M. em Análise Econômica do Direito sanduíche pelas Universidade de Hamburgo e de Haifa. Integra o Núcleo de Estudos em Política Comparada e Relações Internacionais (NEPI) e o Grupo de estudos sobre Poder Judiciário, Política e Sociedade (PRAETOR), ambos vinculados ao Departamento de Ciência Política (DCP - UFPE). Atualmente tem interesse nas seguintes linhas de pesquisa: instituições políticas, especialmente, sistema judiciário; comportamento e métodos quantitativos.

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Published

2023-05-23 — Updated on 2023-05-24

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Carvalho, E., Paz, A., & Amaral, M. (2023). COMO AS INSTITUIÇÕES IMPORTAM PARA A PROTEÇÃO PENAL DAS ELITES POLÍTICAS BRASILEIRAS. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 9(1), 21–37. https://doi.org/10.21783/rei.v9i1.746 (Original work published May 23, 2023)

Issue

Vol. 9 No. 1 (2023)

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