LEGAL-INSTITUTIONAL ARRANGEMENTS OF ADMINISTRATIVE CONSENSUS
POLITICAL INTERACTIONS IN LENIENCY AGREEMENTS OF OPERATION CAR WASH
DOI:
https://doi.org/10.21783/rei.v11i3.906Keywords:
leniency agreements, Operation Car Wash, legal-institutional arrangements, administrative consensusAbstract
This article investigates the legal-institutional arrangements that permeate leniency agreements in the Operation Car Wash, with an emphasis on the political interactions that influence their formulation, negotiation and execution. The objective is to identify and understand how these interactions shape the performance of the control agencies and the actors involved in these processes, as well as their impact on the effectiveness of the agreements. The methodology adopted is the case study of Operation Car Wash, using the mapping of legal-institutional arrangements and an interdisciplinary approach that combines Administrative Law and Political Science. The article identifies and explores five categories of political interactions: influence of economic issues, impact of media coverage, risks of abusive consensuality, overlapping of control agencies and quantification of resources. It is concluded that these factors impact the formulation, negotiation and execution of the agreements, so that they should be object of attention by scholars of Administrative Law.
Downloads
References
ALAN, José Alexandre da Silva Zachia. Novos aspectos relacionados com a leniência e a corrupção: uma abordagem na perspectiva da teoria dos jogos. RDA – Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 275, p. 189-222, maio/ago. 2017.
BOBBIO, Norberto. Política. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Trad. Carmen C, Varriale et al. Brasília: Editor Universidade de Brasília, 1998.
BRASIL. Controladoria Geral da União et. al. Acordo de Cooperação Técnica em matéria de combate à corrupção no Brasil, especialmente em relação aos acordos de leniência da Lei nº 12.846, de 2013. Brasília, 06 ago. 2020. Disponível em: <https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/68730/5/ACT_%20assinado_vers%c3%a3o%20final.pdf>. Acesso em 08 jun. 2024
BRASIL. Ministério Público Federal. 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Nota Técnica nº 02/2020. Disponível em: <https://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr5/notas-tecnicas/docs/nota-tecnica-2-2020-acordo-de-cooperacao-acordo-de-leniencia-final.pdf>. Acesso em 08 jun. 2024.
BRASIL. Ministério Público Federal. Ações que salvam: como o Ministério Público se reinventou para enfrentar a COVID-19. Brasília: MPF, 2023. p. 76.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.
BUCCI, Maria Paula Dallari; GASPARDO, Murilo. Mapeamento de arranjos jurídico-institucionais: um roteiro metodológico para estudos das relações entre direito e política. REI - Revista Estudos Institucionais, v. 10, n. 1, p. 1–36, jan./abr. 2024.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Método e aplicações da abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP). REI - Revista Estudos Institucionais, v. 5, n. 3, p. 791–832, 2019.
CABRAL, Flávio Garcia. O ativismo de contas do Tribunal de Contas da União (TCU). Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, ano 5, n. 16. p. 215-257. jan./mar. 2021.
CABRAL, Flávio Garcia. O Tribunal de Contas da União é um órgão político? Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 7, n. 1, p. 237-284, jan./abr. 2020
CARDOSO, David Pereira. Os acordos substitutivos de sanção administrativa. Curitiba, 2016. 173 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Paraná.
CEREN, João Pedro; GONÇALVES, Rubén Miranda; CARMO, Valter Moura do. Teoria dos jogos e acordo de leniência na lei anticorrupção brasileira. Revista Brasileira de Direito, v. 15, n. 2, p. 55–78, 2019.
COHEN, Amy J. Revisiting against settlement: Some reflections on dispute resolution and public values. Fordham Law Review, v. 78, n. 3, p. 1143-1170, 2009.
CYRINO, André; ROGOGINSKY, Felipe Salathé. A consensualidade abusiva no Direito Administrativo: notas iniciais de teorização. REI - Revista Estudos Institucionais, v. 10, n. 2, p. 634–660, 2024.
DIAS, Anielly Laena Azevedo. O espetáculo midiatizado do acontecimento jurídico: a cobertura telejornalística sobre a Operação Lava Jato. Rizoma, Santa Cruz do Sul, v. 6, n. 2, p. 110–123, 2018.
ENGELMANN, Fabiano; PILAU, Lucas e Silva Batista. Usos políticos do “combate à corrupção”: uma agenda de pesquisa. In: ENGELMANN, Fabiano; PILAU, Lucas. Justiça e poder político: elites jurídicas, internacionalização e luta anticorrupção. Porto Alegre: Editora da UFRGS/CEGOV, 2021.
FARIA, Luzardo. A ADPF 1051 e a revisão judicial de acordos de leniência: a conciliação como meio adequado para a resolução do conflito. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 1067, p. 19-38, 2024.
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 15 ed. São Paulo: Atlas, 2014.
FISS, Owen M. Against Settlement. Yale Law Journal, New Haven, vol. 93, n. 6, p. 1073-1090. 1984.
GARCIA DE ENTERRÍA, Eduardo; FERNÁNDEZ, Tomás-Ramón. Curso de Direito Administrativo. vol. I. Revisor técnico: Carlos Ari Sundfeld. Trad. José Alberto Froes Cal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
GOODIN, Robert E. Institutions and Their Design. In: GOODIN, Robert E. (Ed.). The Theory of Institutional Design. Cambridge: Cambridge University Press, 1996.
ISSACHAROFF, Samuel; KLONOFF, Robert H. The Public Value of Settlement. Fordham Law Review, v. 78, n. 3, p. 1177-1202, 2009.
MOTTA, Fabrício; BELÉM, Bruno. Persecução do interesse público em um cenário de múltiplos interesses: recomendações da OCDE e os conflitos regulados pela Lei nº 12.813/2013. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 277, n. 2, p. 149-175, ago. 2018
NASCIMENTO, Jefferson Ferreira do; GRABOIS, Igor. Operação Lava Jato: impactos econômicos e deslocamentos no bloco no poder. Tempo da Ciência, Toledo, v. 30, n. 59, p. 9-39, jan./jul. 2023.
NERY, Ana Rita de Figueiredo. Interações políticas e a ação da administração pública. São Paulo, 2019. 370 f. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.
NERY, Ana Rita de Figueiredo. Política e Administração Pública: como as interações políticas impactam o Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
NOAH, Lars. Administrative arm-twisting in the shadow of congressional delegations of authority. Wisconsin Law Review, n. 5, p. 873-941, 1997.
PEREIRA, Eduardo Martins. O papel do TCU nos acordos de leniência anticorrupção. Consultor Jurídico, 03 mar. 2024. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2024-mar-03/o-papel-do-tcu-nos-acordos-de-leniencia-anticorrupcao/#:~:text=A%20Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20n%C2%BA%2095%2F2024%20%C3%A9%2C%20assim%20como%20o,solu%C3%A7%C3%B5es%20consensuais%20no%20microssistema%20anticorrup%C3%A7%C3%A3o.>. Acesso em 08 jun. 2024.
PETTIT, Phillip. Institutional Design and Rational Choice. In: GOODIN, Robert E. (Ed.). The Theory of Institutional Design. Cambridge: Cambridge University Press, 1996.
PIERSON, Paul. Public Policies as Institutions. In: SKOWRONEK, Stephen; GALVIN, Daniel; SHAPIRO, Ian (Eds.). Rethinking Political Institutions: The Art of the State. New York: New York University Press, 2006.
PIMENTA, Raquel de Mattos. A construção dos acordos de leniência da lei anticorrupção. São Paulo: Blucher, 2020.
ROSILHO, André. Poder Regulamentar do TCU e o Acordo de Leniência da Lei Anticorrupção. Direito do Estado, ano 2016, n. 133, 07 abr. 2016. Disponível em: <https://www.direitodoestado.com.br/colunistas/Andre-Rosilho/poder-regulamentar-do-tcu-e-o-acordo-de-leniencia-da-lei-anticorrupcao>. Acesso em 25 fev. 2024.
SANTANA, Artur Cardoso Carvalho. Corrupção e consensualismo: os acordos de leniência sob a ótica da concertação administrativa interorgânica. São Paulo, 2020. 290 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.
SEEFELD, Rodrigo; RESE, Natália. “Para bom entendedor, meia palavra basta?!”: um estudo sobre as narrativas produzidas por agentes de mídia na tradução do papel dos envolvidos na Operação Lava Jato. Cadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 18, n. 1, p. 124-141, jan./mar. 2020.
SILVA, Beatriz Watanabe. O acordo de leniência anticorrupção e a destinação de valores recuperados: um mecanismo de reparação de direitos dos lesados por atos de corrupção? Brasília, 2023. 171 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Brasília.
SOUZA, Ana Paula Peresi de. O Ressarcimento do dano em acordos de leniência da lei anticorrupção. Revista Digital de Direito Administrativo, Ribeirão Preto, v. 8, n. 2, p. 251–289, 2021.
STEINMO, Sven, THELEN, Kathleen; LONGSTRETH, Frank (Eds.) Structuring Politics: Historical Institutionalism in Comparative Analysis. Cambridge: Cambridge University Press, 1992.
TAMASAUSKAS, Igor Sant’Anna. O acordo de leniência anticorrupção: uma análise sob o enfoque da teoria de redes. Curitiba: Appris, 2021.
TOJAL, Sebastião Botto de Barros; TAMASAUSKAS, Igor Sant’Anna. A leniência anticorrupção: primeiras aplicações, suas dificuldades e alguns horizontes para o instituto. In: MOURA, Maria Thereza de Assis; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Colaboração Premiada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
WEBER, Max. Ciência e política: duas vocações. Trad. Leonidas Hegenberg e Octany Silveira da Mota. 18. ed. São Paulo: Cultrix, 2011
YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman, 2005.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Luzardo Faria
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
The authors hold their copyright and concede to the JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES the right to the first publication, in accordance with the Creative Commons Attribution license.
Authors are strongly encouraged to publish their manuscripts in other medias, such as institutional repositories and personal pages. The Journal only requires the credits of the first publication.
