DESAFIOS DO DIREITO INTERNACIONAL SANITÁRIO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19: PODER NORMATIVO, RETIRADA E FINANCIAMENTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE

Autores

  • Pedro Farias Oliveira Universidade Federal do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v7i1.605

Palavras-chave:

Direito Internacional Sanitário, Governança Sanitária Global, Organização Mundial da Saúde, Poder normativo, Denúncia, Financiamento

Resumo

O artigo examina, pontualmente, alguns desafios surgidos para o Direito Internacional Sanitário no contexto da pandemia de COVID-19. A partir da construção histórica de uma Governança Sanitária Global, o Direito Internacional transformou a Organização Mundial da Saúde (OMS) no ponto central de coordenação de estratégias de combate a pandemias. A organização, com status de agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) é encarregada da difícil tarefa de atender aos anseios da sociedade internacional por uma resolução do problema. A tensão social e institucional resultou em um choque de visões acerca do poder normativo da OMS e de sua atuação durante a crise. Nesse contexto, o trabalho esclarece as espécies normativas produzidas pela OMS e demonstra o caráter não vinculante das recomendações temporárias, além de explicitar questões relativas à denúncia dos acordos constitutivos da organização e a seu financiamento, dentro de um quadro de ruptura com a regulação global sobre a matéria sanitária.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Pedro Farias Oliveira, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Professor Substituto de Direito Internacional Público na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Assessor jurídico no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Referências

ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento e; CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. 24 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

AGO, Roberto. Die internationalen Organisationen und ihre Funktionen in Inneren Tätigkeitsgebiet der Staaten. In: Rechtsfragen der Internationalem Organisation: Festschrift für Hans Wehberg zu seinem 70. Geburtstag. Frankfurt am Mein: Klosterman, 1958.

ALMEIDA, Paula Wojcikiewicz. O Direito Internacional frente à pandemia Covid-19: Quais são as possibilidades e os limites da atuação da OMS frente à pandemia Covid-19? JOTA, 09 abr. 2020. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-direito-internacional-frente-a-pandemia-covid-19-09042020. Acesso em: 05 set. 2020.

AMERASINGHE, Chittharanjan Felix. Principles of the Institutional Law of International Organizations. Second Edition. Cambridge: Cambridge University Press, 2005.

BBC. Coronavirus: Trump accuses WHO of being a “puppet of China”. 19 mai. 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/news/health-52679329. Acesso em: 05 set. 2020.

CHAZOURNES, Boisson de. Le pouvoir réglementaire de l'Organisation mondiale de la santé à l'aune de la santé mondiale: réflexions sur la portée et la nature du Règlement sanitaire international de 2005. In: Droit du pouvoir, pouvoir du droit: mélanges offerts à Jean Salmon. Bruxelles: Bruylant, 2007, p. 1157-1181.

CIJ. Accordance with International Law of the Unilateral Declaration of Independence in Respect of Kosovo, Advisory Opinion, I.C.J. Reports, 2010, p. 403.

______. Armed Activities on the Territory of the Congo (New Application: 2002) (Democratic Republic of the Congo v. Rwanda), Jurisdiction and Admissibility, Judgment. I.C.J. Reports, 2006, p. 6.

DALTON, Robert E. et al. The Vienna Convention on the Law of Treaties: Consequences for the United States. Proceedings of the Annual Meeting (American Society of International Law). Vol. 78 (april 12-14, 1984), p. 276-284.

FIDLER, David P.; GOSTIN, Lawrence O. The New International Health Regulations: An Historic Development for International Law and Public Health. The Journal of Law, Medicine & Ethics, 34(1), p. 85-94.

FORTES, Pedro Rubim Borges. A Regulação Global para Combate à COVID-19: Riscos de captura, ruptura e adaptação. Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica. Rio de Janeiro: vol. 12, n. 2, maio-agosto, 2020, p. 221-242.

EUA. Casa Branca. Remarks by President Trump in Press Briefing. 14 abr. 2020. Disponível em: https://www.whitehouse.gov/briefings-statements/remarks-president-trump-press-briefing/. Acesso em: 04 set. 2020.

G1. Trump anuncia que iniciou retirada formal dos EUA da OMS. 07 abr. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/07/07/trump-vai-retirar-formalmente-os-eua-da-oms-diz-agencia.ghtml. Acesso em: 04 set. 2020.

G1. Biden anuncia retorno dos EUA ao Acordo de Paris e à OMS e quais medidas de Trump serão anuladas. 20 jan. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/01/20/biden-anuncia-retorno-dos-eua-a-oms-e-ao-acordo-de-paris-e-medidas-de-trump-que-serao-revistas.ghtml. Acesso em 09 abr. 2021.

GOSTIN, Lawrence O.; SRIDHAR, Devi; HOUGENDOBLER, Daniel. The normative authority of the World Health Organization. Public Health, XXX (2015), Governance for Health Special Issue Paper, p. 1-15.

HUANG, Pien. Trump And WHO: How Much Does The U.S. Give? What's The Impact Of A Halt In Funding? NPR, 2020. Disponível em: https://www.npr.org/sections/goatsandsoda/2020/04/15/834666123/trump-and-who-how-much-does-the-u-s-give-whats-the-impact-of-a-halt-in-funding. Acesso em: 05 set. 2020.

KEOHANE, Robert O. MARTIN, Lisa L. The Promise os Institutionalist Theory. International Security, Vol. 20, No. 1 (Summer, 1995), p. 39-51.

MATTLI, Walter; WOODS, Ngaire (Org.). In whose benefit? Explaining regulatory change in global politics. In: ______. The politics of global regulation. New Jersey: Princeton University Press, 2009. p. 1-43.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. As determinações da OMS são vinculantes ao Brasil? Gen Jurídico, 30 mar. 2020. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2020/03/30/determinacoes-da-oms-vinculantes-brasil/. Acesso em: 05 set. 2020.

______. Direito dos tratados. 2. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

______. Responsabilidade Internacional dos Estados por Epidemias e Pandemias Transnacionais: o caso da COVID-19 provinda da República Popular da China. Revista de Direito Civil Contemporâneo, n.º 23, abr./jun. 2020.

MENUCCI, Daniel Lins. O Regulamento Sanitário Internacional (2005) e a Vigilância em Saúde. Revista de Direito Sanitário, vol. 7, n. 1/2/3, 2006, p. 54-87.

MONDIELLI, E. Breves considerações sobre as especificidades das normas sanitárias internacionais de forma geral e em particular do regulamento sanitário internacional. Revista de Direito Sanitário, vol. 8, n. 1, mar./jun. 2007, p. 118-150.

OLIVEIRA, Pedro Farias. O impacto do acordo de Paris na governança ambiental global. In: Marilda Rosado de Sá Ribeiro (org.). Governança Global. v.1. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2017, p. 230-248.

OMS. Assembleia Mundial da Saúde. Resolução WHA56.33. 28 mai. 2003. Disponível em: https://apps.who.int/gb/archive/pdf_files/WHA56/ea56r33.pdf. Acesso em 05 set. 2020.

ONU. Coleção de Tratados: status da Constituição da Organização Mundial da Saúde. 09 abr. 2020. 2020a. Disponível em https://treaties.un.org/Pages/ViewDetails.aspx?src=TREATY&mtdsg_no=IX-1&chapter=9&clang=_en. Acesso em: 05 set. 2020.

______. Coleção de Tratados: status da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados. 09 abr. 2020. 2020b. Disponível em: https://treaties.un.org/Pages/ViewDetailsIII.aspx?src=TREATY&mtdsg_no=XXIII-1&chapter=23&Temp=mtdsg3&clang=_en. Acesso em: 04 set. 2020.

______. Note to Correspondents in answer to questions regarding the World Health Organization. 07 jul. 2020. 2020c. Disponível em: https://www.un.org/sg/en/content/sg/note-correspondents/2020-07-07/note-correspondents-answer-questions-regarding-the-world-health-organization. Acesso em: 04 set. 2020.

REZEK, Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

RUGGIE, John Gerard. Global Governance and “New Governance Theory”: Lessons from Business and Human Rights. Global Governance, 20 (2014), p. 5-17.

SCHERMERS, Henry G.; BLOKKER, Niels M. International Institutional Law: Unity within Diversity. Sixth Revised Edition. Leiden, Boston: Brill Nijhoff, 2018.

SHARP, Walter R. The new World Health Organization. The American Journal of International Law. Volume 41, Issue 3, july 1947, p. 509-530.

SOARES, Guido F. S. O Direito Internacional Sanitário e seus Temas: Apresentação de sua Incômoda Vizinhança. Revista de Direito Sanitário, vol. 1, n. 1, novembro de 2000, p. 49-88.

SOUZA, Rafael Soares. Qual o valor jurídico das recomendações da Organização Mundial da Saúde? Consultor Jurídico, 14 abr. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-abr-14/opiniao-qual-valor-juridico-recomendacoes-oms#_ftn9. Acesso em: 05 set. 2020.

SPAGNOLO, Andrea. (Non) Compliance with the International Health Regulations of the WHO from the Perspective of the Law of International Responsibility. Global Jurist. Volume 18, issue 1, abr. 2018.

THALER, Richard H. Misbehaving: The Making of Behavioral Economics. New York, London: W. W. Norton & Company, 2015.

VASCONCELOS, Raphael Carvalho de. Direito internacional, eficácia e efetividade. Revista Interdisciplinar de Direito da Faculdade de Direito de Valença, v. 16, n. 2, jul./dez. 2018, p. 271-298.

VAUGHAN, J. Patrick et al. WHO and the effects of extrabudgetary funds: is the Organization donor driven? Health Policy and Planning, 11 (3). Oxford: Oxford University Press, p. 253-264.

VIRZO, Roberto. The Proliferation of Institutional Acts of International Organizations: A Proposal for Their Classification. In: VIRZO, Roberto; INGRAVALLO, Ivan (eds.). Legal Aspects of International Organizations, vol. 54. Leiden, Boston: Brill Nijhoff, 2015, p. 293-323.

VITTA, Cino. Droit Sanitaire International. In: Recueil des Cours de l'Académie de Droit International de La Haye, vol. 33, 1933, p. 546/667.

Downloads

Publicado

2021-04-30

Como Citar

Oliveira, P. F. (2021). DESAFIOS DO DIREITO INTERNACIONAL SANITÁRIO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19: PODER NORMATIVO, RETIRADA E FINANCIAMENTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 7(1), 73–103. https://doi.org/10.21783/rei.v7i1.605

Edição

Seção

Dossiê