O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E O DIÁLOGO ENTRE CORTES

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO GARANTIDOR DOS COMPROMISSOS FIRMADOS PELO ESTADO BRASILEIRO?

Resumen

O presente artigo busca investigar se o Supremo Tribunal Federal tem atuado como garantidor dos compromissos firmados pelo Estado brasileiro, notadamente no que diz respeito à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) e às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), por meio de um estudo das ADPFs 347 e 635. Para tanto, utiliza-se o método hipotético-dedutivo e pesquisa de cunho bibliográfico-documental. Enquanto resultado, vislumbra-se que nos dois casos analisados, o STF atuou, de fato, como garantidor dos compromissos firmados pelo Estado brasileiro. Essa atuação demonstra uma abertura do Tribunal a demandas envolvendo a proteção de direitos humanos e sua inclinação ao exercício da função contramajoritária, essencial em Estados nos quais existem grandes abismos entre os compromissos formais por ele assumidos e a realidade social. Conclui-se o diálogo do STF como SIDH possui duas faces, pois ao passo que fortalece a efetivação de direitos humanos no Brasil, também revela o estadocentrismo presente no Estado e demonstra que a a aplicação da CADH e a implementação das decisões da Corte IDH dependem, em alguma medida, da chancela do Órgão de Cúpula do Poder Judiciário brasileiro.