TRIBUTOS AFETADOS: PERSPECTIVAS DA TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA, DA MORAL TRIBUTÁRIA E DA EFICIÊNCIA ECONÔMICA

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v3i1.99

Palabras clave:

Afetação, Eficiência Tributária, Justiça Fiscal

Resumen

A incerteza é um dos defeitos do sistema tributário brasileiro. O defeito não está, apenas, na configuração dos tributos, mas na inexistência de paralelo entre a arrecadação e o gasto. Trata-se de imbróglio que prejudica a eficiência econômica da tributação e da alocação de recursos em respeito à Justiça Fiscal. O artigo apreciará a afetação de tributos, analisando a bibliografia estrangeira, as experiências de outros países, visando à análise do caso brasileiro. 

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Biografía del autor/a

Guilherme de Mello Rossini, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Mestrando em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Advogado.

Rodrigo Luís Kanayama, Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Doutor em Direito do Estado pela Unviersidade Federal do Paraná (UFPR), Professor Adjunto de Direito Financeiro e Direito Administrativo da UFPR e Advogado.

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Publicado

2017-08-20

Cómo citar

Rossini, G. de M., & Kanayama, R. L. (2017). TRIBUTOS AFETADOS: PERSPECTIVAS DA TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA, DA MORAL TRIBUTÁRIA E DA EFICIÊNCIA ECONÔMICA. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 3(1), 562–594. https://doi.org/10.21783/rei.v3i1.99

Número

Vol. 3 Núm. 1 (2017)

Sección

Artigos

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