ORGANIZAÇÃO LEGISLATIVA NO CONGRESSO NACIONAL: UMA COMPARAÇÃO ENTRE SENADO FEDERAL E CÂMARA DOS DEPUTADOS

Auteurs

  • Paulo Magalhães Araújo Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

DOI :

https://doi.org/10.21783/rei.v3i2.168

Mots-clés :

Organização Parlamentar, Senado, Câmara dos Deputados, Estudo Comparado

Résumé

Este trabalho apresenta uma análise comparada detalhada das organizações legislativas do Senado e da Câmara dos Deputados, com base nos regimentos internos de cada Casa e na Constituição Federal de 1988. O objetivo é avaliar o grau de similaridade ou divergência entre as duas casas, no tocante à distribuição de poder legisferante entre parlamentares individuais, comissões permanentes e partidos políticos. Com base em uma literatura pertinente ao tema - o novo institucionalismo de escolha racional - a análise comparada procurará revelar quais órgãos ou atores individuais ou coletivos conduzem o processo legislativo em cada Casa e que consequências isso pode ter para o padrão da representação política exercida em cada Casa. Em convergência com a literatura, observou-se que as casas são similares em muitos pontos importantes, como, por exemplo, na influência geral dos partidos e coalizões partidárias na condução dos trabalhos na Câmara e no Senado. No entanto, ressalvadas as diferenças, com base no que as teorias dizem sobre delegação, verificaram-se distinções importantes entre Senado e Câmara no peso dos partidos e das comissões (mesas) diretoras no trabalho parlamentar: maior força dos partidos na Câmara; maior força da Mesa no Senado - particularmente concentrada no presidente da Casa. 

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Biographie de l'auteur

Paulo Magalhães Araújo, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Professor Adjunto de Ciência Política da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Pesquisador na área das Instituições Políticas Democráticas e Coordenador do Centro de Estudos em Democracia e Instituições Políticas (CEDIP).

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Publiée

2018-02-25

Comment citer

Araújo, P. M. (2018). ORGANIZAÇÃO LEGISLATIVA NO CONGRESSO NACIONAL: UMA COMPARAÇÃO ENTRE SENADO FEDERAL E CÂMARA DOS DEPUTADOS. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 3(2), 1163–1215. https://doi.org/10.21783/rei.v3i2.168

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