QUADRO DE PROBLEMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA FERRAMENTA PARA ANÁLISE JURÍDICO-INSTITUCIONAL

Auteurs

  • Isabela Ruiz Mestranda em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FDUSP (Brasil).
  • Maria Paula Dallari Bucci Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FDUSP (Brasil).

DOI :

https://doi.org/10.21783/rei.v5i3.443

Mots-clés :

Políticas públicas, Método, Análise jurídico-institucional

Résumé

Este artigo tem como objetivo apresentar uma proposta de método para identificar e descrever problemas de políticas públicas. Partindo da abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP), que procura compreender a estruturação jurídica dos programas de ação governamental em seu contexto político-institucional, e considerando que há limitações do Quadro de Referência de uma Política Pública (BUCCI, 2015) para a análise de programas não estruturados ou em processo de estruturação, este artigo propõe uma ferramenta complementar de sistematização de informações para análises jurídico-institucionais de situações-problema relativas aos programas de ação governamental. O método proposto sugere meios para a identificação dos grupos de interesse, processos decisórios e instituições implicadas no objeto de análise, com o fim de identificar e delimitar os aspectos mais relevantes e característicos para o estudo jurídico de um problema público, visando à ação prospectiva.

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Références

BACHRACH, Peter; BARATZ, Morton S. Decisions and Nondecisions: An Analytical Framework. The American Political Science Review, v. 57, n. 3, 1963, p. 632-642.

BACHRACH, Peter; BARATZ, Morton S. Duas Faces do Poder. Revista de Sociologia e Política, v. 19, n. 40, 2011.

BRASIL. Ministério da Justiça. Modelo de Gestão para a Política Prisional. Brasília, 2016. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/central-de-conteudo/politica-penal/modelo-de-gestao_documento-final.pdf>. Acesso em: 12 ago. 2019.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: INFOPEN. Brasília, DF: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2017a. Disponível em: <http://depen.gov.br/DEPEN/noticias-1/noticias/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias-2016/relatorio_2016_22111.pdf>. Acesso em: 12 ago. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 347/DF. Relator: Min. Marco Aurélio. Brasília, 2015. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/dl/psol-stf-intervenha-sistema-carcerario.pdf>. Acesso em: 12 ago. 2019.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Auditoria Coordenada sobre o Sistema Prisional. Relatora: Ministra Ana Arraes. Brasília, 2017b. Processo TC 003.673/2017-0. Acórdão TCE Plenário nº 2643/2017. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/realidade-prisional-auditoria-mostra-que-o-custo-mensal-do-preso-e-desconhecido-em-varios-estados.htm>. Acesso em 12 ago 2019.

BUCCI, Maria Paula Dallari; COUTINHO, Diogo. Arranjos jurídico-institucionais da política de inovação tecnológica. Uma análise baseada na abordagem de Direito e Políticas Públicas. In: COUTINHO, Diogo R.; FOSS, Maria Carolina; MOUALLEM, Pedro Salomon B. (orgs.). Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais. São Paulo: Blucher, 2017.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Contribuição para a redução da judicialização da saúde. Uma estratégia jurídico-institucional baseada na abordagem de Direito e Políticas Públicas. In: BUCCI, Maria Paula Dallari; DUARTE, Clarice Seixas (coords.). Judicialização da saúde: a visão do Poder Executivo. São Paulo: Saraiva, 2017.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas Públicas. Reflexões sobre o Conceito Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Quadro de Referência de uma Política Pública: primeiras linhas de uma visão jurídico-institucional. In: SMANIO, Gianpaolo Poggio; BERTOLIN, Patrícia Tuma; BRASIL, Patrícia Cristina (org.). O Direito na Fronteira das Políticas Públicas. São Paulo: Páginas e Letras Editora e Gráfica, 2015.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito e políticas públicas: método e aplicações. Revista Estudos Institucionais, v. 5, n. 3, 2019.

COUTINHO, Diogo, O Direito nas Políticas Públicas. In: MARQUES, Eduardo; PIMENTA DE FARIA, Carlos Aurélio (eds.). Política Pública como Campo Multidisciplinar. São Paulo: Ed. UNESP, 2013.

FISHER, Stacy. Strategic influence in legislative lobbying: context, targets, and tactics. New York: Palgrave Macmillan, 2015.

HAURIOU, Maurice. A Teoria da Instituição e da Fundação. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2009. Tradução de José Ignacio Coelho Mendes Neto, p. 11-54.

IMMERGUT, Ellen. As regras do jogo: a lógica da política de saúde na França, na Suíça e na Suécia. Revista Brasileira de Ciências Sociais, n. 30, 1993.

KINGDON, John W. Agendas, Alternatives and Public Policies. 2 ed. New York: Harper Collins College Publishers, 1995.

KINGDON, John W. Juntando as Coisas. Tradução: Paulo César Nascimento. In: SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete (org). Políticas Públicas: Coletânea – Volume 1. Brasília: ENAP, 2006.

LIPSKY, Michael. Street-level bureaucracy: dilemmas of the individual in public services. Nova York: Russel Sage Foundation, 1980.

LOTTA, Gabriela. Agentes de implementação: uma forma de análise de políticas públicas. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 19, n. 65, 2014.

MANCUSO, Wagner Pralon; GOZETTO, Andréa Cristina Oliveira. Lobby e Políticas Públicas. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2018.

MARQUES, Eduardo C. L. As políticas públicas na Ciência Política. In: MARQUES, Eduardo; PIMENTA DE FARIA, Carlos Aurélio (org.). A Política Pública como Campo Multidisciplinar. São Paulo: Editora UNESP/Editora Fiocruz, 2013.

MORAND, Charles-Albert. Le droit neo-moderne des politiques publiques. Paris: LGDJ, 1999.

OSTROM, Elinor. Institutional rational choice: an assessment of the institutional analysis and development framework. In: SABATIER, Paul A (org.). Theories of the policy process. Colorado: Westview Press, 2007.

SABATIER, Paul A. The need for better theories. In: SABATIER, Paul A.; WEIBLE, Christopher M. (eds.). Theories of the Policy Process. Colorado: Westview Press, 2007.

SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas. Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2012.

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Publiée

2019-12-18

Comment citer

Ruiz, I., & Bucci, M. P. D. (2019). QUADRO DE PROBLEMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA FERRAMENTA PARA ANÁLISE JURÍDICO-INSTITUCIONAL. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 5(3), 1142–1167. https://doi.org/10.21783/rei.v5i3.443

Numéro

Vol. 5 No 3 (2019)

Rubrique

Dossiê

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