O OBSERVATÓRIO NACIONAL E A COOPERAÇÃO ENTRE CONSELHOS JUDICIAIS E MINISTERIAIS NO BRASIL

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DOI :

https://doi.org/10.21783/rei.v7i3.626

Mots-clés :

Judiciário, Ministério Público, Conselho, Legitimidade

Résumé

Os Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) no Brasil, instituídos por força da Emenda Constitucional nº 45/2004, são parte de um movimento global de fortalecimento dos mecanismos institucionais que visam a ampliação da transparência e efetividade das instituições do sistema de justiça, ao mesmo tempo que garantam sua autonomia e independência face a outros poderes. A criação de Conselhos Judiciais também caminha lado a lado com a tendência cada vez mais forte de aproximação do sistema de justiça com a opinião pública e pela busca de uma maior legitimidade. No Brasil, o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, criado em 2019 em parceria pelo CNJ e CNMP, se apresenta como uma iniciativa inédita tanto para a consolidação do modelo de atuação dos Conselhos quanto em termos de aproximação estratégica entre Judiciário e Ministério Público e prestação de contas à sociedade. O presente trabalho visa descrever essa instância interinstitucional após dois anos de execução de suas atividades e questionar seus impactos, especialmente em termos de ganho de legitimidade e transparência na prestação de informações à sociedade.

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Karina Denari Gomes de Mattos, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, Brasil)

Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, Brasil) e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP, Brasil). Pesquisadora Sênior do Centro de Direitos Humanos e Empresas da Fundação Getulio Vargas - CeDHE (FGV DIREITO SP, Brasil) e Pesquisadora Conveniada do Núcleo de Constituição e Justiça da Fundação Getulio Vargas - NJC (FGV DIREITO SP, Brasil). Professora Substituta do Departamento de Teoria do Direito da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ, Brasil). 

Lincoln Antônio Andrade de Moura, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP, Brasil)

Mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV. Possui pós graduação lato sensu em Direito Civil e Direito Imobiliário e  graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.  Professor nas Faculdades Integradas de Guarulhos - FIG/UNIMESP e Juiz de Direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Pesquisador Permanente do Núcleo de Constituição e Justiça da Fundação Getulio Vargas - NJC (FGV DIREITO SP, Brasil). 

Guilherme Balbi, Universidade de São Paulo (USP, Brasil).

Mestrando em Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com graduação (bacharel) em Direito pela mesma instituição (2019). Pesquisador bolsista e membro do Núcleo de Justiça e Constituição da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Professor colaborador da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP).

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Publiée

2021-12-31

Comment citer

Mattos, K. D. G. de, Andrade de Moura, L. A., & Balbi, G. (2021). O OBSERVATÓRIO NACIONAL E A COOPERAÇÃO ENTRE CONSELHOS JUDICIAIS E MINISTERIAIS NO BRASIL. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 7(3), 1033–1059. https://doi.org/10.21783/rei.v7i3.626

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