JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL RESPONSIVA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

UMA TENDÊNCIA EM CURSO?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v11i3.952

Palavras-chave:

Jurisdição Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Interpretação conforme a Constituição, Declaração de Inconstitucionalidade sem Pronúncia de Nulidade, Supremo Tribunal Federal

Resumo

Este artigo examina o escopo da jurisdição constitucional responsiva no Supremo Tribunal Federal (STF). Empregando uma metodologia baseada na análise de jurisprudência e na exploração doutrinária crítica, o estudo primeiramente avalia a aplicabilidade das categorias e remédios da jurisdição constitucional responsiva à jurisprudência do STF. Essas categorias incluem inércia legislativa, pontos cegos legislativos e poder monopolista antidemocrático. Em seguida, o artigo explora os remédios e técnicas do STF alinhados a essas categorias, com foco em decisões interpretativas e dilatórias, particularmente o uso da interpretação conforme a constituição e declarações de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade. A discussão é enquadrada na dinâmica política do período de 2018 a 2025, marcado por tentativas de ruptura democrática e antidemocrática. O artigo conclui que o STF exerce poderes corretivos significativos para lidar com a disfunção democrática, operando dentro da estrutura da jurisdição constitucional responsiva.

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Biografia do Autor

Emilio Peluso Neder Meyer, UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais

Professor Associado III de Teoria da Constituição, Teoria do Estado e Direito Constitucional no Curso de Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG (Mestrado e Doutorado). Foi membro do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG (2016-2019). Foi Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG (2019-2021). Foi Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG (2021-2023). É Pesquisador em Produtividade PQ no CNPQ, Nível 2 (304139/2021-1). Foi Professor Residente no IEAT - Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares da UFMG no período 2018-2019. Pesquisador Mineiro Fapemig PPM XI (00272-17). Fellow no King's College Transnational Law Summer Institute (2016). Desenvolveu pesquisa em nível pós-doutoral perante o King's College Brazil Institute, em Londres, sob supervisão do Professor Anthony Pereira (2014-2015). Recebeu o Prêmio CAPES de Tese em Direito, o Grande Prêmio UFMG de Teses e o Prêmio UFMG de Teses em Direito em 2013. É Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG (2012). Possui Mestrado em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG (2006). Foi bolsista do CNPQ em ambos os cursos de pós-graduação stricto sensu. Foi Professor Adjunto I da Universidade Federal de Ouro Preto. Foi membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da UFOP. Possui Graduação em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da PUCMinas (2002). Foi coordenador da Secretaria Executiva da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (2016-2017). Membro da International Law and Politics Collaborative Research Network. É membro fundador da ICON-S Seção Brasil (https://www.icon-society.org/brazil/). É membro da Câmara de Ciências Sociais Aplicadas da Fapemig. É Secretário da ICON-S Seção Brasil (2022-2025). É Coordenador do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG. É co-coordenador do Constituições - Centro de Constitucionalismo e Comparativismo (https://constituicoes.com). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: constitucionalismo, erosão constitucional, controle de constitucionalidade, justiça de transição, anistia e direitos humanos. Possui experiência na advocacia privada, na área de Direito Público. 

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Publicado

2025-09-06

Como Citar

Meyer, E. P. N. (2025). JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL RESPONSIVA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA TENDÊNCIA EM CURSO?. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 11(3), 848–868. https://doi.org/10.21783/rei.v11i3.952

Edição

v. 11 n. 3 (2025)

Seção

Dossiê

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Copyright (c) 2025 Emilio Peluso Neder Meyer

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