PRECEDENTES COMO ALICERCE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE RESPONSIVO

ESTRATÉGIAS PARA CONTER A DEGRADAÇÃO DEMOCRÁTICA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v11i3.954

Palavras-chave:

Precedentes, Controle de Constitucionalidade, Revisão Judicial Responsiva, Erosão Democrática, Stare Decisis

Resumo

O fenômeno contemporâneo de erosão democrática promovido por líderes autocráticos coloca os tribunais constitucionais em posição complexa: devem simultaneamente preservar sua legitimidade institucional e defender ativamente o regime democrático. Este artigo investiga como uma jurisprudência consistente, baseada em precedentes sólidos, pode fortalecer a capacidade dos tribunais de exercer controle constitucional responsivo sem comprometer sua credibilidade social. Dessa forma, sustenta-se que a teoria da revisão judicial responsiva de Rosalind Dixon pode ser potencializada pelo uso sistemático de precedentes, criando um marco teórico que concilia adaptabilidade democrática com estabilidade jurídica. A investigação articula a teoria da revisão judicial responsiva com os princípios do stare decisis, propondo que a observância sistemática de precedentes confere aos tribunais maior legitimidade para intervir em situações de ameaça democrática. Por fim, analisa-se o caso brasileiro durante o governo Bolsonaro para ilustrar tanto os potenciais quanto os limites dessa abordagem em sistemas de civil law. A análise do caso brasileiro revela paradoxos significativos: enquanto o Supremo Tribunal Federal conseguiu resistir parcialmente às investidas autoritárias do governo Bolsonaro, inconsistências anteriores no uso de precedentes (particularmente na questão da prisão em segunda instância) fragilizaram sua legitimidade institucional. O trabalho conclui que precedentes bem estruturados constituem instrumento essencial para equilibrar responsividade democrática e estabilidade jurídica, mas sistemas de civil law enfrentam desafios específicos para consolidar essa cultura. Dessa forma, o artigo contribui para o debate sobre os limites e possibilidades do constitucionalismo defensivo em contextos de retrocesso democrático.

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Biografia do Autor

Estefânia Maria de Queiroz Barboza, UFPR - Universidade Federal do Paraná

Professora Associada e Vice-Chefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e professora permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFPR. Professora do Dottorato in Studi di Genere da Università degli Studi di Palermo. Doutora e Mestre em Direito pela PUCPR, com estágio doutoral (bolsa CAPES) na Osgoode Hall Law School (York University, Canadá).Recebeu Menção Honrosa no Prêmio Capes de Tese (2012) pela tese Stare Decisis, Integridade e Segurança Jurídica: reflexões críticas a partir da aproximação dos sistemas de common law e civil law, escolhida como a melhor tese de 2011 do PPGD da PUCPR.Foi professora convidada ou visitante em diversas instituições internacionais, incluindo a Università degli Studi di Palermo (2012, 2013, 2014, 2019, e novamente de novembro/2022 a fevereiro/2023), a Faculdade de Direito de Toronto (julho/2016) e o Doutorado em Messina (junho/2019).Vice-Presidente e membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/PR desde 2012. Membro consultora da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB.Teve artigo e livro selecionados para a coletânea Produção de Mulheres em Direito Constitucional, elaborada pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, além de obras incluídas como bibliografia recomendada pelo STJ e listadas na relação de juristas mulheres do TJPR ao CNJ.Está entre as cinco mulheres juristas mais citadas no Google Scholar no Brasil na área de direito constitucional, com mais de 1.074 citações.Tem experiência em Direito Público, com ênfase em temas como direito constitucional, constitucionalismo abusivo, direito constitucional comparado, direitos fundamentais, direitos humanos, democracia, jurisdição constitucional, judicialização da política, constitucionalismo feminista, precedentes e common law.

Gustavo Buss, UFPR - Universidade Federal do Paraná

Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (PPGD - UFPR), na área de Direito do Estado. Obteve o título de Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (PPGD - UFPR), na área de Direitos Humanos e na linha de pesquisa de Cidadania e Inclusão Social. Sua dissertação foi escolhida para receber o Prêmio Excelência Acadêmica da Pós-graduação, entregue pela UFPR aos trabalhos destaque de cada programa. Graduado em direito pela UFPR na área de Direito do Estado. Integrou o Grupo de Estudos de Prática Penal Internacional (GEPPI) para a participação no International Criminal Court Moot Competition (2016-2018). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Constitucionalismo e Democracia e do Centro de Estudos da Constituição (CCONS), da UFPR, para estudos em matéria de Direito Constitucional. Secretário Executivo do DEMOS - Observatório para Monitoramento dos Riscos Eleitorais no Brasil. Diretor de Tecnologia e membro do Comitê Organizador da conferência anual da International Society of Public Law (ICON-S). Tem experiência acadêmica nas áreas de Direito Constitucional e de Direitos Humanos. Autor do livro "Laicidade, Democracia e Constituição" (Lumen Juris, 2022). Advogado inscrito na OAB, empregado do Sistema Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) com experiência profissional nas áreas cível, administrativa, tributária e constitucional.

Julia Wand-Del-Rey Cani, UPM - Universidade Presbiteriana Mackenzie

Professora de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), com período sanduíche na University of Münster, Alemanha (2024), como participação no PRINT - Programa Institucional de Internacionalização, financiado pela CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Foi Fox Fellow junto ao MacMillan Center for International and Area Studies e Visiting Fellow no Information Society Project da Yale Law School, Yale University, EUA (2022-2023). Possui Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, 2016). Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio, 2008). Foi pesquisadora na Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio, 2015-2019). Foi professora substituta de Teoria do Direito na Faculdade de Direito no Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, 2015). Foi bolsista do Projeto CNJ Acadêmico - parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a CAPES, e bolsista do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX). Tem se dedicado ao estudo do processo decisório no Supremo Tribunal Federal.

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Publicado

2025-09-06

Como Citar

Barboza, E. M. de Q., Buss, G., & Cani, J. W.-D.-R. (2025). PRECEDENTES COMO ALICERCE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE RESPONSIVO: ESTRATÉGIAS PARA CONTER A DEGRADAÇÃO DEMOCRÁTICA. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 11(3), 888–907. https://doi.org/10.21783/rei.v11i3.954

Edição

v. 11 n. 3 (2025)

Seção

Dossiê

Licença

Copyright (c) 2025 Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Gustavo Buss, Julia Wand-Del-Rey Cani

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