PRECEDENTS AS A FOUNDATION FOR RESPONSIVE CONSTITUTIONAL REVIEW

STRATEGIES TO COUNTER DEMOCRATIC EROSION

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v11i3.954

Keywords:

Precedentes, Controle de Constitucionalidade, Revisão Judicial Responsiva, Erosão Democrática, Stare Decisis

Abstract

The contemporary phenomenon of democratic erosion promoted by autocratic leaders places constitutional courts in a complex position: they must simultaneously preserve their institutional legitimacy and actively defend the democratic regime. This article investigates how consistent jurisprudence, based on solid precedents, can strengthen courts' capacity to exercise responsive constitutional review without compromising their social credibility. Thus, it argues that Rosalind Dixon's theory of responsive judicial review can be enhanced through the systematic use of precedents, creating a theoretical framework that reconciles democratic adaptability with legal stability. The investigation articulates responsive judicial review theory with stare decisis principles, proposing that systematic precedent observance grants courts greater legitimacy to intervene in situations of democratic threat. Finally, it analyzes the Brazilian case during the Bolsonaro government to illustrate both the potential and limits of this approach in civil law systems. Analysis of the Brazilian case reveals significant paradoxes: while the Supreme Federal Court managed to partially resist the Bolsonaro government's authoritarian advances, previous inconsistencies in precedent usage (particularly regarding imprisonment after second-instance conviction) weakened its institutional legitimacy. The work concludes that well-structured precedents constitute an essential instrument for balancing democratic responsiveness and legal stability, but civil law systems face specific challenges in consolidating this culture. Thus, the article contributes to the debate about the limits and possibilities of defensive constitutionalism in contexts of democratic backsliding.

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Author Biographies

Estefânia Maria de Queiroz Barboza, UFPR - Universidade Federal do Paraná

Professora Associada e Vice-Chefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e professora permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFPR. Professora do Dottorato in Studi di Genere da Università degli Studi di Palermo. Doutora e Mestre em Direito pela PUCPR, com estágio doutoral (bolsa CAPES) na Osgoode Hall Law School (York University, Canadá).Recebeu Menção Honrosa no Prêmio Capes de Tese (2012) pela tese Stare Decisis, Integridade e Segurança Jurídica: reflexões críticas a partir da aproximação dos sistemas de common law e civil law, escolhida como a melhor tese de 2011 do PPGD da PUCPR.Foi professora convidada ou visitante em diversas instituições internacionais, incluindo a Università degli Studi di Palermo (2012, 2013, 2014, 2019, e novamente de novembro/2022 a fevereiro/2023), a Faculdade de Direito de Toronto (julho/2016) e o Doutorado em Messina (junho/2019).Vice-Presidente e membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/PR desde 2012. Membro consultora da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB.Teve artigo e livro selecionados para a coletânea Produção de Mulheres em Direito Constitucional, elaborada pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, além de obras incluídas como bibliografia recomendada pelo STJ e listadas na relação de juristas mulheres do TJPR ao CNJ.Está entre as cinco mulheres juristas mais citadas no Google Scholar no Brasil na área de direito constitucional, com mais de 1.074 citações.Tem experiência em Direito Público, com ênfase em temas como direito constitucional, constitucionalismo abusivo, direito constitucional comparado, direitos fundamentais, direitos humanos, democracia, jurisdição constitucional, judicialização da política, constitucionalismo feminista, precedentes e common law.

Gustavo Buss, UFPR - Universidade Federal do Paraná

Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (PPGD - UFPR), na área de Direito do Estado. Obteve o título de Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (PPGD - UFPR), na área de Direitos Humanos e na linha de pesquisa de Cidadania e Inclusão Social. Sua dissertação foi escolhida para receber o Prêmio Excelência Acadêmica da Pós-graduação, entregue pela UFPR aos trabalhos destaque de cada programa. Graduado em direito pela UFPR na área de Direito do Estado. Integrou o Grupo de Estudos de Prática Penal Internacional (GEPPI) para a participação no International Criminal Court Moot Competition (2016-2018). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Constitucionalismo e Democracia e do Centro de Estudos da Constituição (CCONS), da UFPR, para estudos em matéria de Direito Constitucional. Secretário Executivo do DEMOS - Observatório para Monitoramento dos Riscos Eleitorais no Brasil. Diretor de Tecnologia e membro do Comitê Organizador da conferência anual da International Society of Public Law (ICON-S). Tem experiência acadêmica nas áreas de Direito Constitucional e de Direitos Humanos. Autor do livro "Laicidade, Democracia e Constituição" (Lumen Juris, 2022). Advogado inscrito na OAB, empregado do Sistema Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) com experiência profissional nas áreas cível, administrativa, tributária e constitucional.

Julia Wand-Del-Rey Cani, UPM - Universidade Presbiteriana Mackenzie

Professora de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), com período sanduíche na University of Münster, Alemanha (2024), como participação no PRINT - Programa Institucional de Internacionalização, financiado pela CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Foi Fox Fellow junto ao MacMillan Center for International and Area Studies e Visiting Fellow no Information Society Project da Yale Law School, Yale University, EUA (2022-2023). Possui Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, 2016). Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio, 2008). Foi pesquisadora na Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio, 2015-2019). Foi professora substituta de Teoria do Direito na Faculdade de Direito no Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, 2015). Foi bolsista do Projeto CNJ Acadêmico - parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a CAPES, e bolsista do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX). Tem se dedicado ao estudo do processo decisório no Supremo Tribunal Federal.

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Published

2025-09-06

How to Cite

Barboza, E. M. de Q., Buss, G., & Cani, J. W.-D.-R. (2025). PRECEDENTS AS A FOUNDATION FOR RESPONSIVE CONSTITUTIONAL REVIEW: STRATEGIES TO COUNTER DEMOCRATIC EROSION. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 11(3), 888–907. https://doi.org/10.21783/rei.v11i3.954

Issue

Vol. 11 No. 3 (2025)

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Copyright (c) 2025 Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Gustavo Buss, Julia Wand-Del-Rey Cani

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