AS ALTERAÇÕES DO ESTADO BRASILEIRO: AS MODIFICAÇÕES DAS EMPRESAS ESTATAIS BRASILEIRAS NA DÉCADA DE 1990

Autores

  • Andrey Lucas Macêdo Corrêa Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia - Brasil; Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados - LAECC-PPGD/UFU
  • Alexandre Walmott Borges Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia - Brasil; Faculdade de Direito da UNESP - Brasil; Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados - LAECC/PPGD-UFU

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v1i1.18

Palavras-chave:

Empresas Estatais, Política Econômica, Direito Econômico, Direito Constitucional

Resumo

O presente artigo busca analisar quais as alterações no setor empresarial estatal brasileiro nas décadas de 80-90. O problema está inserido na discussão crítica sobre as formas de organização da economia nacional brasileira na ordem econômica iniciada nos anos 80. O setor empresarial estatal brasileiro foi uma das formas arranjadas para a inserção da economia brasileira na ordem econômica no século XX, desde a década de 30, e a partir da década de 80 foi objeto de modificações. As alterações são analisadas a partir da contextualização do tema em considerações teóricas exploradas pela bibliografia, e com a análise dos documentos legislados que têm por objeto o setor empresarial estatal. Como fonte básica da abordagem, serão analisados os documentos normativos editados no período. Todos os arranjos institucionais do setor empresarial estatal foram realizados com a edição de textos normativos. A ordem dos documentos indica a hierarquização e a teleologia das políticas adotadas no período: (i) há análise das constituições, de 1967 (vigente no início dos anos 80) e 1988, e das Emendas Constitucionais da década de 90; (ii) há a análise dos documentos legislados como leis ordinárias e decretos do Executivo. Com a análise dos documentos legislados, é possível descrever e interpretar a trajetória das empresas estatais a partir dos documentos que dão o recorte institucional, estrutural e funcional das empresas estatais. Os documentos também expressam as diretrizes gerais de política econômica do Estado, inclusive as posições do setor empresarial do Estado que são o objeto de abordagem neste artigo.

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Biografia do Autor

Andrey Lucas Macêdo Corrêa, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia - Brasil; Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados - LAECC-PPGD/UFU

Bacharelando em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia-UFU com período de mobilidade internacional na Universidade de Coimbra-Portugal. Bolsista de iniciação científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e bolsista de mobilidade internacional pela UFU. Pesquisador no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra – CES/UC e pesquisador do Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados – LAECC/PPGD-UFU.  [email protected]

Alexandre Walmott Borges, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia - Brasil; Faculdade de Direito da UNESP - Brasil; Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados - LAECC/PPGD-UFU

Professor Associado da Universidade Federal de Uberlândia - UFU, Professor do programa de mestrado em Direito, Uberlândia, MG, Brasil; Professor Visitante da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita - UNESP, programa de mestrado em Direito, Franca, SP, Brasil. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela UFSC; Doutorando em História Social pela UFU; Especialista em História e Filosofia da Ciência. Coordenador do Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados – LAECC/PPGD-UFU. [email protected]

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Publicado

2016-01-31

Como Citar

Corrêa, A. L. M., & Walmott Borges, A. (2016). AS ALTERAÇÕES DO ESTADO BRASILEIRO: AS MODIFICAÇÕES DAS EMPRESAS ESTATAIS BRASILEIRAS NA DÉCADA DE 1990. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 1(1), 356–301. https://doi.org/10.21783/rei.v1i1.18

Edição

Seção

Artigos