DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA VISÃO JURÍDICO-INSTITUCIONAL SOBRE O CASO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

Auteurs

  • Sergio Ruy David Polimeno Valente Doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

DOI :

https://doi.org/10.21783/rei.v5i3.440

Mots-clés :

Saneamento Básico, Direito e Políticas Públicas, Neoinstitucionalismo Histórico, Oportunidades de veto, Dependência de trajetória

Résumé

Este artigo objetiva aplicar a visão jurídico-institucional de Direito e Políticas Públicas para examinar características da política nacional de saneamento básico, ressaltando aspectos de método na análise de políticas públicas em geral. Parte-se da base teórica de ciência política, na linha do neoinstitucionalismo histórico, incorporando o ferramental jurídico com vistas a alargar a compreensão do objeto. Características distintivas do neoinstitucionalismo histórico, como a ideia de que as instituições conformam comportamentos, distribuem desigualmente o poder, e de que a trajetória institucional condiciona a formação das políticas servem como premissas, juntamente com a identificação de oportunidades de veto. A noção de política pública formada por processos juridicamente regulados permite estender essa identificação para outras esferas processuais - não somente processo legislativo - e a dogmática possibilita a qualificação jurídica dessas oportunidades de veto para melhor compreensão da dinâmica. A análise do ambiente institucional visa identificar atores e interesses relevantes para o entendimento do arranjo e seus efeitos jurídico-políticos, enquanto a análise da trajetória institucional permite reconhecer características que sofrem dependência de trajetória, transcendendo fatores puramente jurídicos. O quadro de referência é utilizado para uma visão geral do arranjo, de forma a balizar seu exame crítico. Na observação de processos formadores da política de saneamento, evidencia-se como os diversos interesses influíram sobre a construção do marco normativo e de que maneira esses refletem na sua aplicação. Demonstra-se como a omissão sobre disputas redistributivas propicia oportunidades de veto juridicamente qualificadas a determinados atores no processo governamental, favorecendo a manutenção do status quo.

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Sergio Ruy David Polimeno Valente, Doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Advogado.

Références

ALBUQUERQUE, Guilherme da Rocha. Estruturas de financiamento aplicáveis ao setor de saneamento básico. BNDES Setorial, n. 34, p. 45-94, 2011. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/bnset/set3402.pdf>. Acesso em: 12 maio 2016.

ALOCHIO, Luiz Henrique Antunes. Direito ao saneamento: introdução à lei de diretrizes nacionais de saneamento básico. Campinas: Millenium, 2010.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Notas para uma metodologia jurídica de análise de políticas públicas. Fórum Administrativo: Direito Público, v. 9, n. 104, p. 20-34, 2009. Disponível em:. Acesso em: 09 set. 2016.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Quadro de referência de uma política pública. Primeiras linhas de uma visão jurídico-institucional. In: SMANIO, Gianpaolo Poggio; BERTOLIN, Patrícia Tuma; BRASIL, Patrícia Cristina (Orgs.). O Direito na Fronteira das Políticas Públicas. São Paulo: Páginas e Letras Editora e Gráfica, 2015. pp. 7-11.

BUCCI, Maria Paula Dallari; COUTINHO, Diogo R.; Arranjos jurídico-institucionais da política de inovação tecnológica: uma análise baseada na abordagem de direito e políticas públicas. In: COUTINHO, Diogo R.; FOSS, Maria Carolina; MOUALLEN, Pedro Salomon B.(Orgs.). Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais. São Paulo: Blucher, 2017.

CÂMARA, Camila G; FRANÇA, Vladimir da Rocha. O subsídio cruzado na política nacional de saneamento básico como mecanismo de garantia ao desenvolvimento sustentável e aos direitos fundamentais. In: CUNHA, Belinda Pereira da; SILVA, Maria dos Remédios Fontes; DOMINGOS, Terezinha de Oliveira (Orgs.). Direito e Sustentabilidade. João Pessoa: CONPEDI, 2014.

CONFORTO, Glória. A regulação e a titularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil. Revista de Administração Pública, v. 34, n. 5, p.165-80, 2000.

COSTA, Nilson do Rosário; SOUSA, Ana Cristina A. de. Política de saneamento básico no Brasil. História, Ciências, Saúde, v. 23, n. 3, p. 615-634, 2016.

COUTINHO, Diogo Rosenthal et al. Poder Concedente e Marco Regulatório no Saneamento Básico. Cadernos Direito GV, v. 2, n. 2, Relatório de Pesquisa n. 10, 2006.

CRUZ, Karlos Arcanjo da; RAMOS, Francisco de Sousa. Evidências de subsídio cruzado no setor de saneamento básico nacional e suas consequências. Nova Economia, v. 26, n. 2, p. 623-651, 2016.

D’AMICO, Rafael Gandara; VALENTE, Sergio R. D. P. Contrato de Programa, regulação estadual e o setor de saneamento básico: comentários à luz de alguns dos recentes acontecimentos no Estado de São Paulo. In: PICININ, Juliana et al. (Org.). Saneamento Básico – Estudos e pareceres à luz da Lei 11.445/2007. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009.

DAVIS, Lance; NORTH, Douglass. Institutional Change and American Economic Growth: A First Step Towards a Theory of Institutional Innovation. The Journal of Economic History, v. 30, n. 1, p. 131-149, 1970.

DEMOLINER, Karine Silva. Água e saneamento básico: regimes jurídicos e arcos regulatórios no ordenamento brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

FREITAS, José Carlos de. Água, Saneamento e Saúde. In: BENJAMIN, Antonio Herman (Org.). Direito, água e vida, v. 2. São Paulo: Imprensa Oficial, 2003.

HALL, Peter A.; TAYLOR, Rosemary, C. R. Political Science and the Three New Institutionalisms. Political Studies, n. 44, p. 936–957, 1996.

IMMERGUT, Ellen. The rules of the game: The logic of health policy-making in France, Switzerland and Sweden. In: STEINMO, Sven; THELEN, Kathleen; LONGSTRETH, Frank. Structuring Politics. Historical Institutionalism in Comparative Analysis. Cambridge: Cambridge University Press, 1992.

INSTITUTO TRATA BRASIL. Benefícios econômicos da expansão do saneamento brasileiro. São Paulo: FGV/IBRE, 2010. Disponível em: <http://www.tratabrasil.org.br/novo_site/cms/files/trata_fgv.pdf>. Acesso em: 09 maio 2016.

JACOBI, Pedro. Movimentos sociais e políticas públicas: demandas por saneamento básico e saúde. São Paulo: Cortez, 1989.

LOWI, Theodore J. Distribution, regulation, redistribution : the functions of government. In: RIPLEY, Randall Butler. Public policies and their politics: an introduction to the techniques of government control. New York: Norton, 1966.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. As parcerias público-privadas no saneamento ambiental. Revista eletrônica de Direito Administrativo Econômico, Salvador, n. 2, 2005. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com.br/redae/edicao/02>. Acesso em: 02 out. 2017.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; GAROFANO, Rafael Roque. Notas sobre o Conceito de Serviço Público e suas Configurações na Atualidade. Revista de Direito Público da Economia, v. 46, p. 63-77, 2014.

OSTROM, Elinor. New horizons in institutional analysis. American Political Science Review, v. 89, n. 1, p. 174-178, 1995.

PIERSON, Paul. Increasing Returns, Path Dependence, and the Study of Politics. The American Political Science Review, v. 94, n. 2, 2000, p. 251–267.

RIPLEY, Randall B. Stages of the policy process. In: MC COOL, Daniel (Org.). Public Policy. Theories, Models and Concepts. An Anthology. New Jersey: Prentice Hall, 1995.

RIBEIRO, Wladimir Antonio; COSTA, Silvano Silvério da. Dos porões à luz do dia. Um itinerário dos aspectos jurídico-institucionais do saneamento básico no Brasil. In: CASTRO, Esteben José; HELLER, Leo (Orgs.). Política Pública e gestão de serviços de saneamento. Belo horizonte: Fiocruz, 2013.

SARAIVA, Flávio Mesquita. A política de Saneamento básico Pós-64, um novo modelo de Intervenção do Estado Brasileiro. Pesquisa e debate: Revista do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia da PUC-SP, n.3, p.59-72, 1987.

SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL. Plano Nacional de Saneamento – PLANSAB. Brasília: Ministério das Cidades, 2013. Disponível em: <http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNSA/Arquivos_PDF/plansab_06-12-2013.pdf>. Acesso em: 06 nov. 2016.

SOUSA, Ana Cristina Augusto de; COSTA, Nilson do Rosário. Ação coletiva e veto em política pública: o caso do saneamento no Brasil (1998-2002). Ciênc. saúde coletiva, v. 16, n. 8, p. 3541-3552, 2011.

SOUZA, Celina. Estado da Arte da Pesquisa em Políticas Públicas. In: HOCHMAN, Gilberto; ARRETCHE, Marta; MARQUES, Eduardo. Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2007.

SOUZA, Rodrigo Pagani de. Planejamento dos Serviços de Saneamento Básico na Lei Federal nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007. In: MOTA, Carolina (Coord.). Saneamento Básico no Brasil: Aspectos jurídicos da Lei Federal 11.445/07. São Paulo: Quartier Latin, 2010.

TAYLOR, Matthew M. Veto and Voice in the Courts: Policy Implications of Institutional Design in the Brazilian Judiciary. Comparative Politics, v. 38, n. 3, p. 337-355, 2006.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 18. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

WILLIAMSON, John. What Washington Means by Policy Reform. In: MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (Ed.). Latin American Readjustment: How Much has Happened. Washington: Institute for International Economics, 1990.

ZEHAVI, Amos J. Veto Players, Path Dependency, and Reform of Public Aid Policy toward Private Schools: Australia, New Zealand, and the United States. Comparative Politics, v. 44, n. 3, p. 311-330, 2012.

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Publiée

2019-12-18

Comment citer

Valente, S. R. D. P. (2019). DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA VISÃO JURÍDICO-INSTITUCIONAL SOBRE O CASO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 5(3), 1064–1092. https://doi.org/10.21783/rei.v5i3.440

Numéro

Rubrique

Dossiê