PROTEÇÃO DE DADOS E ANONIMIZAÇÃO: PERSPECTIVAS À LUZ DA LEI Nº 13.709/2018

Auteurs

DOI :

https://doi.org/10.21783/rei.v7i1.476

Mots-clés :

Anonimização, dados pessoais, entropia, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Résumé

A anonimização de dados é tema de peculiar relevância na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (Lei nº 13.709/2018), uma vez que afasta a incidência normativa e deixa de acarretar todas as consequências legalmente previstas para a tutela de situações que envolvam dados pessoais. O que se problematiza neste breve estudo, contudo, é exatamente a nebulosidade quanto aos processos de anonimização existentes e à insegurança jurídica causada por sua incompleta e pouco clara compreensão. A hipótese de pesquisa parte da “entropia” como filtro adequado à delimitação de processos de anonimização, reversíveis ou não, e para viabilizar a aplicabilidade dos institutos de proteção contidos na lei de regência do tema aos referidos processos. A pesquisa utilizará o método de abordagem dedutivo, partindo de um conceito amplo de dados pessoais para um conceito mais específico de dados anonimizados para, então, ponderar os impactos da reversão e a adequação da hipótese de pesquisa para a solução da insegurança jurídica problematizada. Além disso, o trabalho promoverá a análise bibliográfico-doutrinária para, logo em seguida, apresentar as considerações finais, das quais se procurará extrair uma compreensão mais assertiva quanto à problemática explicitada.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Bibliographies de l'auteur

José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Universidade Federal de Uberlândia

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Digital e Compliance. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Advogado.

Guilherme Magalhães Martins, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Promotor de Justiça titular da 5ª Promotoria do Consumidor e Contribuinte da Capital – Rio de Janeiro. Professor associado de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Professor permanente do Doutorado em Direito, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense - UFF. Doutor em Direito Civil (2006), Mestre em Direito Civil (2001) e Bacharel (1994) pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Pós-doutorando em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP - Largo de São Francisco. É professor adjunto (licenciado) da Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes-Centro. Foi professor visitante do Mestrado e Doutorado em Direito e da Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2009-2010). É Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB NACIONAL, junto à Comissão de Direito do Consumidor. Leciona Direito Civil, Direito do Consumidor e temas ligados ao Direito Digital e aos novos direitos. Diretor do BRASILCON, Diretor institucional do IBERC e associado do IBDFAM. Autor de obras e artigos acadêmicos.

Références

AYRES, Ian; BRAITHWAITE, John. Responsive regulation: transcending the deregulation debate. Nova York: Oxford University Press, 1992.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Tradução de Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.

BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

CAVOUKIAN, Ann. Privacy by Design. The 7 foundational principles: implementation and mapping of fair information practices. Internet Architecture Board, 2011. Disponível em: https://iab.org/wp-content/IAB-uploads/2011/03/fred_carter.pdf. Acesso em: 23 fev. 2020.

CAVOUKIAN, Ann; CASTRO, Daniel. Big Data and innovation, setting the record straight: de-identification does work. The Information Technology & Innovation Foundation, Ontario, p. 1-18, jun. 2014.

CORREIA, Victor. Da privacidade: significado e valor. Coimbra: Almedina, 2018.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

DONEDA, Danilo; MACHADO, Diogo. Proteção de dados pessoais e criptografia: tecnologias criptográficas entre anonimização e pseudonimização de dados. In: DONEDA, Danilo; MACHADO, Diogo (Coords.). A criptografia no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

GREENGARD, Samuel. The internet of things. Cambridge: The MIT Press, 2015.

HARARI, Yuval Noah. 21 lições para o século 21. Tradução de Paulo Geiger. São Paulo: Cia. das Letras, 2018.

HARTZOG, Woodrow. Social Data. Ohio State Law Journal, Columbus, v. 74, n. 6, p. 995-1028, 2013.

HIDALGO, César. Why information grows: the evolution of order, from atoms to economies. Nova York: Basic Books, 2015.

JACKMAN, David. The compliance revolution: how compliance needs to change to survive. Nova Jersey: John Wiley & Sons, 2015.

LESSIG, Lawrence. Code, and other laws of cyberspace. 2. ed. Nova York: Basic Books, 2006.

LORENZETTI, Ricardo Luis. Comércio eletrônico. Traducão de Fabiano Menke. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

LYOTARD, Jean-François. O pós-moderno. Tradução de Ricardo Corrêa. 3. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1988.

MARCUSE, Herbert. A ideologia da sociedade industrial. Tradução de Giasone Rebuá. 5. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1979.

MARTINS, Guilherme Magalhães; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. A anonimização de dados pessoais: consequências jurídicas do processo de reversão, a importância da entropia e sua tutela à luz da Lei Geral de Proteção de Dados. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; MACIEL, Renata Mota (Coord.). Direito & Internet IV: sistema de proteção de dados pessoais. São Paulo: Quartier Latin, 2019.

MARTINS, Guilherme Magalhães; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. Segurança, boas práticas, governança e compliance. In: LIMA, Cíntia Rosa Pereira de (Coord.). Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados: Lei n. 13.709/2018, com alteração da Lei n. 13.853/2019. São Paulo: Almedina, 2020.

MARX, Gary T. What's in a name? Some reflections on the sociology of anonymity. The Information Society, Oxfordshire, v. 15, n. 2, p. 99-112, 1999.

MASSENO, Manuel David. Como a União Europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos de Big Data. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 14, n. 3, p. 1-27, set./dez. 2019.

MAYER-SCHÖNBERGER, Viktor; RAMGE, Thomas. Reinventing capitalism in the age of big data. Nova York: Basic Books, 2018.

MONTJOYE, Yves-Alexandre de; HIDALGO, César A.; VERLEYSEN, Michel; BLONDEL, Vincent D. Unique in the Crowd: The privacy bounds of human mobility. Scientific Reports, Londres, v. 3, art. n. 1376, p. 1-5, mar. 2013.

NARAYANAN, Arvind; SHMATIKOV, Vitaly. Myths and fallacies of “Personally Identifiable Information”. Communications of the ACM, Austin, v. 53, n. 6, p. 24-26, jun. 2010.

NIELSEN, Jakob; MOLICH, Rolf. Heuristic evaluation of user interfaces. CHI'90 Conf. Proceedings, Seattle, EUA, 1-5 abril, p. 249-256, 1990.

NISSENBAUM, Helen. The meaning of anonymity in an Information Age. The Information Society, Oxfordshire, v. 15, n. 2, p. 141-144, 1999.

OHM, Paul. Broken promises of privacy: responding to the surprising failure of anonymization. UCLA Law Review, Los Angeles, v. 57, p. 1701-1777, 2010.

REIDENBERG, Joel R. Lex Informatica: the formulation of information policy rules through technology. Texas Law Review, Austin, v. 76, n. 3, p. 553-584, 1998.

ROSA, Juan Miguel; VERAS, Manoel. Avaliação heurística de usabilidade em jornais online: estudo de caso em dois sites. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v.18, n. 1, p.138-157, jan./mar. 2013

ROST, Martin; BOCK, Kirsten. Privacy by Design and the new protection goals: principles, goals, and requirements. Datenschutz-Geschichte.de, 2011. Disponível em: http://www.datenschutzgeschichte.de/pub/privacy/BockRost_PbD_DPG_en_v1f.pdf. Acesso em: 23 fev. 2020.

SOLOVE, Daniel J. Understanding privacy. Cambridge: Harvard University Press, 2008.

STAPLES, William G. Encyclopedia of privacy. Westport: Greenwood Press, 2007, v. 1.

SWEENEY, Latanya. Simple demographics often identify people uniquely. Carnegie Mellon University, Pittsburgh, Data Privacy Working Paper n. 3, p. 2-34, 2000.

TOFFLER, Alvin. Powershift: knowledge, wealth, and violence at the edge of the 21st century. Nova York: Bantam Books, 1990.

VENKATARAMANAN, Nataraj; SHRIRAM, Ashwin. Data privacy: principles and practice. Boca Raton: CRC Press, 2017.

WARNER, Richard. Undermined norms: the corrosive effect of information processing technology on informational privacy. St. Louis University Law Journal, St. Louis, v. 55, p. 1047-1086, 2011.

WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis D. The right to privacy. Harvard Law Review, Cambridge, v. 4, n. 5, p. 193-220, dez. 1890.

WEBER, Rolf H.; HEINRICH, Ulrike I. Anonymization. Cham/Basileia: Springer, 2012.

WIENER, Jonathan B. The regulation of technology, and the technology of regulation. Technology in Society, Durham, n. 26, p. 483-500, 2004.

WU, Tim. The attention merchants: the epic scramble to get inside our heads. Nova York: Vintage, 2016.

YAKOWITZ, Jane. Tragedy of the data commons. Harvard Journal of Law and Technology, Cambridge, v. 25, n. 1, p. 1-67, mar. 2011.

Téléchargements

Publiée

2021-04-30

Comment citer

Faleiros Júnior, J. L. de M., & Martins, G. M. (2021). PROTEÇÃO DE DADOS E ANONIMIZAÇÃO: PERSPECTIVAS À LUZ DA LEI Nº 13.709/2018. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 7(1), 376–397. https://doi.org/10.21783/rei.v7i1.476

Numéro

Rubrique

Artigos

Articles les plus lus par le même auteur ou la même autrice