A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO EM FACE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO CONTRADITÓRIO
DOI :
https://doi.org/10.21783/rei.v2i2.56Mots-clés :
Estabilidade da Tutela Antecipada de Urgência, Fundamentalidade Material, Direito Fundamental ao ContraditórioRésumé
O presente artigo tem como objeto de estudo o instituto processual de estabilização da tutela antecipada de urgência e como perspectiva de análise a teoria dos direitos fundamentais. Pretende-se investigar a fundamentalidade material do instituto tomando como premissa teórica a dupla natureza do princípio do acesso à justiça enquanto direito e garantia fundamental. Nessa linha de pesquisa, defende-se a tutela antecipada de urgência e sua estabilização como regra instrumental do direito fundamental de acesso à justiça e como conteúdo assecuratório derivado da garantia fundamental de acesso à justiça. Defende-se, contudo, que a fundamentalidade material do instituto somente poderá ser sustentada se a estabilidade de uma tutela proferida no âmbito da cognição sumária não ofender, em sua gênese, o direito fundamental ao contraditório.
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