REELEIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO-ABUSIVO
CONTRIBUIÇÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA OPINIÃO CONSULTIVA Nº 28/21
DOI :
https://doi.org/10.21783/rei.v9i3.738Mots-clés :
alternance démocratique, réélection indéfinie, Cour interaméricaine, avis consultatif, constitutionnalisme abusifRésumé
Cet article vise à analyser la décision de la Cour interaméricaine des droits de l'homme dans l'avis consultatif nº 28/21, qui a déclaré l'institution de la réélection indéfinie incompatible avec le système régional, afin de répondre à la question suivante : les fondements démocratiques établis par la Cour pour juger de la compatibilité de l'institut avec la Convention américaine sont-elles capables de servir de paramètres pour contenir les pratiques d'échecs constitutionnels latino-américains ? Pour cela, une méthodologie inductive est adoptée. Ainsi, il est prévu, à partir du cas de l'avis consultatif en cours d'analyse, d'extraire les fondements potentiellement susceptibles d'être adoptés dans d'autres cas de revers démocratiques par des changements constitutionnels abusifs dans le scénario latino-américain, avec l'hypothèse que les paramètres visés peuvent être appliquée à des cas similaires. Pour atteindre cet objectif, le développement de l'ouvrage aborde, en premier lieu, l'institut de la réélection et le cas de l'option bolivienne pour les réélections indéfinies. Ensuite, l'arrêt de l'OC nº 28/21 sera analysé et les motifs qui peuvent être extraits de son raisonnement. Enfin, une évaluation de son applicabilité aux cas de constitutionnalisme abusif latino-américain sera promue. Il conclut, enfin, par l'utilisation partielle des paramètres, capables de contenir des revers constitutionnels plus évidents, mais apparemment impuissants à être reproduits en termes généraux comme une forme de confinement à d'autres cas d'abus démocratiques.
Téléchargements
Références
ARAUJO, Nadia de. Influência das opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Revista CEJ, v. 9 n. 29, p. 64-69. 2005. Disponível em: https://revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/664. Acesso em: 06 jun. 2022.
BARBOZA, Estefânia Maria Queiroz; ROBL FILHO, Ilton Norberto. Constitucionalismo abusivo: Fundamentos teóricos e análise da sua utilização no Brasil contemporâneo. Direitos Fundamentais & Justiça, v. 12, n. 39, p. 79-97, jul./dez. 2018. Disponível em: http://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/641. Acesso em: 10 jul. 2022.
BOLIVIA. Tribunal Constitucional Plurinacional. Sentencia Constitucional Plurinacional 0084/2017. Sucre, 2017. Disponível em: https://edwinfigueroag.files.wordpress.com/2017/12/sentencia-0084-2017-tcp-bolivia-reeleccion-evo-morales.pdf. Acesso em: 22 jun. 2022
BOGDANDY, Armin Von; URUEÑA, René. International Transformative Constitutionalism in Latin America. American Journal of International Law, v. 114, n. 3, p. 403-442, 2020.
CAREY, John. The reelection debate in latinamerica. Politics and Society, v. 45, n. 1, p. 119-133, 2003. Disponível em: https://www.cambridge.org/core/journals/latin-american-politics-and-society/article/abs/reelection-debate-in-latin-america/02DDF842605E50C284B87F32B5C3D41D. Acesso em: 11 jun. 2022.
COMISSÃO DE VENEZA. Informe sobre os limites de reeleição. Parte I. Aprovado pela Comissão de Veneza em sua 114ª Plenária, Veneza, 16 a 17 de março de 2018.
FULIARO, Ana Paula. A reeleição na Bolívia e a alternância no poder: um estudo da sentença constitucional pluracional 0084/2017. In: LEMBO, Cláudio (Coord); CAGGIANO, Monica Herman Salem (Org.). Constitucionalismo moreno: incursão no Constitucionalismo Sul-Americano. São Paulo: Manole, 2021.
FULIARO, Ana Paula. Democracia na América Latina: a alternância de poder. São Paulo: LibersArs, 2021.
HUNTINGTON, Samuel. The third wave: Democratization in the late twentieth century. Londres: University of Oklahoma Press, 1993.
IDEIA BIG DATA. Pesquisa Nacional, 2017. Disponível em: https://www.agoramovimento.com/wp-content/uploads/2017/08/AGORA-IDEIA-Big-Data-Pesquisa-In%C3%A9dita-1.pdf. Acesso em: 12 jun. 2022.
LANDAU, David. Constitucionalismo abusivo. REJUR - Revista Jurídica da UFERSA, v. 4, n. 7, p. 17-71, jan./jun. 2020. Disponível em: https://periodicos.ufersa.edu.br/index.php/rejur/article/view/9608. Acesso em: 10 jun. 2022.
LEVITSKY, Steven; LOXTON, James. Populism and competitive authoritarianism: the case of Fujimori’s Peru. In: MUDDE, Cas; KALTWASSER, Cristoval Rovira (Eds.). Populism in Europe and the Americas: Threat or Corrective for Democracy? Oxford: Cambridge University Press, 2012.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro. Revista Direito e Justiça – Reflexões Sociojurídicas, v. 9, n. 12, p. 235-276, março, 2009. Disponível em: https://core.ac.uk/display/322641459?utm_source=pdf&utm_medium=banner&utm_campaign=pdf-decoration-v1. Acesso em: 17 jun. 2022.
MUDDE, Cas; KALTWASSER, Cristóbal Rovira. Populism: A very short introduction. Oxford, UK: Oxford University Press, 2017.
MUÑOZ, Óscar Sanchez. La igualdad de oportunidades en las competiciones electorales. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, Madri, 2007.
NICARÁGUA. Corte Suprema De Justicia. Sentencia No. 504. Solicitud de Aplicación del Principio Constitucionales de Igualdad Incondicional de Todo Ciudadano, y la Solicitud de Inaplicación del Principio de Interdicción Electoral Para el Presidente y Vicepresidente de la República, Alcalde y Vice Alcalde Municipal. Managua, 2009. Disponível em: https://www.legal-tools.org/doc/47dd99/pdf/. Acesso em: 20 jun. de 2022.
OEA. Carta da Organização dos Estados Americanos. IX Conferência Internacional Americana Bogotá, 1948. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/q.carta.oea.htm. Acesso em: 30 jun. 2022.
OEA. Carta Democrática Interamericana. Lima, Peru. 2001. Disponível em: http://www.oas.org/OASpage/port/Documents/Democractic_Charter.htm. Acesso em: 15 jun. 2022.
OEA. Convenção Interamericana de Direitos Humanos. San José, Costa Rica, 1969. Disponível em: http://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 25 jun. de 2022.
OEA. Declaração Americana dos Direitos e Deveres Do Homem. Bogotá, 1948. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/b.declaracao_americana.htm. Acesso em: 15 jun. 2022.
OEA. Opinião Consultiva 28/21. La Figura de la Reelección Presidencial Indefinida en Sistemas Presidenciales en el Contexto del Sistema Interamericano de Derechos Humanos. San José, Costa Rica, 7 de junho de 2021. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_28_esp.pdf. Acesso em: 20 jun. 2022.
OEA. Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Aprovado pela Corte no seu LXXXV Período Ordinário de Sessões. Novembro de 2009. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/sitios/reglamento/nov_2009_por.pdf. Acesso em: 30 jun. 2022.
RIBEIRO FILHO, António Daniel. Os impactos do instituto da reeleição na democracia e na efetivação dos direitos sociais na América Latina. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político, vol. 4, n. 2, 2020.
ROSANVALLON, Pierre. Good Government: Democracy beyond elections. Oxford: Cambridge University Press, 2018.
TEBAR, Wellington Boigues Corbalan; ALVES, Fernando de Brito. Justiciabilidade direta dos direitos sociais na corte interamericana de direitos humanos: mais uma peça no quebracabeça do ius constitutionale commune latino-americano?. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 11, n. 2. p.518-542, 2021.
TERENZI, Gabriel Vieira; FREITAS, Renato Alexandre da Silva, KAZMIERCZAK, Luiz Fernando. Filiação partidária como condição de elegibilidade e fator de exclusão social. Argumenta Journal Law, Jacarezinho – PR, Brasil, n. 34, 2021, p. 285-321. Disponível em: http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1774/pdf. Acesso em: 22 jun. 2022.
WOLF, Eric; HANSEN, Edward. Caudillo Politics: a structural analysis. Comparative Studies in Society and History, v. 9, n. 2, p. 168-179, 2009. Disponível em: https://www.cambridge.org/core/journals/comparative-studies-in-society-and-history/article/abs/caudillo-politics-a-structural-analysis/35549CB0021403E24878D5D68230603D. Acesso em: 10, jun. 2022.
Téléchargements
Publiée
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
(c) Tous droits réservés Gabriel Vieira Terenzi, Letícia Scheidt Gregianin, Fernando de Brito Alves 2023
Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d’Utilisation Commerciale 4.0 International.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a publicação na revista.