TRIBUTOS AFETADOS: PERSPECTIVAS DA TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA, DA MORAL TRIBUTÁRIA E DA EFICIÊNCIA ECONÔMICA
DOI :
https://doi.org/10.21783/rei.v3i1.99Mots-clés :
Afetação, Eficiência Tributária, Justiça FiscalRésumé
A incerteza é um dos defeitos do sistema tributário brasileiro. O defeito não está, apenas, na configuração dos tributos, mas na inexistência de paralelo entre a arrecadação e o gasto. Trata-se de imbróglio que prejudica a eficiência econômica da tributação e da alocação de recursos em respeito à Justiça Fiscal. O artigo apreciará a afetação de tributos, analisando a bibliografia estrangeira, as experiências de outros países, visando à análise do caso brasileiro.
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