DOENÇA DE CHAGAS E PATENTES FARMACÊUTICAS: PESQUISA EXPLORATÓRIA SOBRE A ASPIRAÇÃO DO SISTEMA DE PATENTES

Marcos Vinício Chein Feres, Lorena Abbas da Silva

Resumo


A presente pesquisa visa indagar se o sistema jurídico de patentes é efetivo o suficiente, no que diz respeito à sua aspiração moral, para incentivar o desenvolvimento de produtos de saúde, tendo por foco a análise dos depósitos de patentes para a doença de Chagas. A análise metodológica utilizada consiste numa abordagem qualitativa dos dados coletados de fontes diretas e indiretas, dentre as quais o site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. A partir dos dados coletados foram construídas três tabelas, as quais se referem ao número de depósitos relacionados à doença, o número de depósitos por depositante e o perfil funcional dos depósitos. Este estudo se baseia no marco teórico da luta pelo reconhecimento, de Axel Honneth, conjugado com o viver plenamente a lei, de Zenon Bankowski. A partir dos dados coletados relativos a doença de Chagas, infere-se a pouca efetividade do sistema jurídico de patentes com relação ao incentivo à inovação voltada para interesses sociais locais. Os interesses de mercado se sobrepõem à promessa vaga do sistema jurídico de patentes concernente à busca pelo desenvolvimento científico e tecnológico ancorado nos interesses sociais.

Palavras-chave


Pesquisa empírica; luta por reconhecimento; vivendo plenamente a lei; doença de Chagas; patentes

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DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v4i1.219

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