PARADIGMAS REGULATÓRIOS DA SAÚDE PÚBLICA NORTE-AMERICANA: uma análise sobre o obamacare e suas consequências

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v7i1.602

Palavras-chave:

Saúde Pública, Obamacare, Planos de Saúde, Alternativas Regulatórias, Solidarização da Saúde,

Resumo

O presente artigo discute a implementação do maior sistema de acesso à saúde formulado nos Estados Unidos nos últimos cinquenta anos: o Obamacare. Tem por propósito identificar os principais aspectos regulatórios do programa, assim como reproduzir os resultados decorrentes com base em estudos que foram elaborados na sequência da sua implementação. Em particular, o artigo foca em dois objetivos regulatórios: a redução de custos por meio do aumento de escala, fomentado por conta da inclusão de novos segurados no sistema, acompanhado de maior garantia de permanência por meio de subsídios governamentais e a mitigação dos problemas de assimetria de informação, sobretudo por conta da inclusão obrigatória de consumidores com doenças pré-existentes e a fixação de cobertura mínima. Ainda, serão demonstradas modificações que vem ocorrendo neste sistema após a eleição de Donald Trump e o seu impacto no sistema de saúde norte-americano, relacionando-as especificamente com as condições de acesso e sustentabilidade a longo prazo.

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Biografia do Autor

Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ

Professor e membro permanente do corpo do mestrado e doutorado da Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; LLM. in Trade Regulation and Competition Policy pela New York University – NYU. Visiting Scholar na University of California at Berkeley. Foi Conselheiro e Superintendente Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. E-mail: [email protected]ção Getúlio Vargas – FGV/RJ

Victor Costa Rodrigues, Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ

Mestrando em Direito da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ. Pós-Graduado em Direito e Economia da Regulação e Concorrência pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Advogado.

Referências

ALMEIDA, Heitor; HUANG, Ruidi; LIU, Ping; XUAN. Yuhai. The Impact of Obamacare on Firm Employment and Performance: Theory and Evidence. Jan. 2020. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=3073378>. Acesso em: 11 de fevereiro de 2020.

BAGLEY, Nicholas. Federalism and the End of Obamacare. Yale Law Journal Forum, n. 127, p. 1-26, 2017-2018.

BERCHICK, Edward R; BARNETT, Jessica C; UPTON, Rachel D. Health Insurance Coverage in the United States: 2018. U.S Department of Commerce. U.S Census Bureau. Publicado em novembro de 2019.

BERWICK, Donald M; HACKBARTH, Andrew D. Eliminating Waste in US Health Care. JAMA, v. 307, nº 14, p. 1513-1516, 2012.

BEVAN, Gwyn; HELDERMAN, Jan Kees; WILSFORD, David. Changing choices in health care: implications for equity, efficiency and cost. Health Economics, Policy and Law. v. 5, p. 251-267, 2010.

BLAHOUS, Charles. The costs of a national single-payer healthcare system. Mercatus Center - George Mason University, 2018.

BLOOM, Nicholas; DORGAN, Stephen; HOMKES, Rebecca; LAYTON, Dennis; SADUN, Raffaella. Management in Healthcare: Why Good Practice Really Matters Report. 2010. Disponível em: <http://worldmanagementsurvey.org/wp-content/images/2010/10/Management_in_Healthcare_Report_2010.pdf >. Acesso em: 31 de março de 2020.

BOWEN, Garrett, A; KAESTNER, Robert; GANGOPADHYAYA, Anuj. Recent Evidence on the ACA and Employment: Has the ACA Been a Job Killer? 2016 Update. Fev. 2017. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=2922288>. Acesso em: 11 de fevereiro de 2020.

BROOKS, J.; GALLE, B.; MAHER, B. S. Cross-subsidies: Government's hidden pocketbook. Georgetown Law Journal, v. 106, n. 5, p. 1229-1286, 2018.

BUCK, Isaac D. Affording Obamacare. Hastings Law Journal, v. 71, n. 2, p. 261-306, 2020.

CENTER ON BUDGET AND POLICY PRIORITIES. More Evidence of Post-ACA Slowdown in Health Care Spending. Disponível em: <https://www.cbpp.org/blog/more-evidence-of-post-aca-slowdown-in-health-care-spending>. Acesso em 16 de março de 2020.

CHASE, David; ARENSMEYER, John. The affordable care act's impact on small business. The Commonwalth Fund. Outubro de 2018. Disponível em: <https://www.commonwealthfund.org/publications/issue-briefs/2018/oct/affordable-care-act-impact-small-business>. Acesso em 16 de março de 2020.

COLLINS, Sara R.; GUNJA, Munira Z.; DOTY, Michelle M.; BEUTEL, Sophie. How the Affordable Care Act Has Improved Americans Ability to Buy Health Insurance on Their Own. The Commonwealth Fund. Fevereiro de 2017. Disponível em: <https://www.commonwealthfund.org/publications/issue-briefs/2017/feb/how-affordable-care-act-has-improved-americans-ability-buy>. Acesso em: 11 de fevereiro de 2020.

concurrent resolution on the budget for fiscal year 2018.. Disponível em: <https://www.congress.gov/bill/115th-congress/house-bill/1/text>. Acesso em 25 de fevereiro de 2020.

DIAMOND, Rebecca; DICKSTEIN, Michael J; MCQUADE, Timothy; PERSSON, Petra. Take-up, drop-out and spending in ACA marketplaces. National Bureau of Economic Research. Working Paper Nº 24668, Maio de 2018. Disponível em: <https://www.nber.org/papers/w24668.pdf>. Acesso em 05 de fevereiro de 2020.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Compilation of Patient Protection And Affordable Care Act. Disponível em: <http://housedocs.house.gov/energycommerce/ppacacon.pdf>. Acesso em 25 de fevereiro de 2020.

ESTADOS UNIDOS DA AMERICA. Roll Call Vote 111th Congress - 1st Session. Disponível em: < https://www.senate.gov/legislative/LIS/roll_call_lists/roll_call_vote_cfm.cfm?congress=111&session=1&vote=00396>. Acesso em 11 de março de 2020.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. SUPREMA CORTE AMERICANA. National Federation of Independent Business et al v. Sebelius, Secretary of Health and Human Services et al. n. 11-393. Audiências em: 26, 27, 28 de março de 2012. Decisão de 28 de junho de 2012.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. To provide for reconciliation pursuant to titles II and V of the

FROELICH, Jacqueline. In Arkansas, thousands of people have lost medicaid coverage over new work rule. NPR. Disponível em: <https://www.npr.org/sections/health-shots/2019/02/18/694504586/in-arkansas-thousands-of-people-have-lost-medicaid-coverage-over-new-work-rule>. Acesso em 12 de fevereiro de 2020.

GARFIELD, Rachel; ORGERA, Kendal; DAMICO, Anthony. The Coverage Gap: Uninsured Poor Adults in States that Do Not Expand Medicaid. In: Peterson KFF - Health System Tracker. Disponível em: <https://www.kff.org/medicaid/issue-brief/the-coverage-gap-uninsured-poor-adults-in-states-that-do-not-expand-medicaid/>. Acesso em 29 de março de 2020.

GARFIELD, Rachel; ORGERA, Kendal; DAMICO, Anthony. The Coverage Gap: Uninsured Poor Adults in States that Do Not Expand Medicaid. In: Peterson KFF - Health System Tracker. Disponível em: <https://www.kff.org/medicaid/issue-brief/the-coverage-gap-uninsured-poor-adults-in-states-that-do-not-expand-medicaid/>. Acesso em 29 de março de 2020.

HERZLINGER, Regina. Valor para o paciente: O remédio para o sistema de saúde (tradução por Francisco Araújo da Costa). Porto Alegre: Bookman, 2011.

INSTITUTE OF MEDICINE. Best Care at Lower Cost: The Path to Continuously Learning Health Care in America. Washington, DC: The National Academies Press, 2013.

JACKSON, Brooks. Reality Confronts Obama's false promise. Publicado em 29 de outubro de 2013. Disponível em: <https://www.factcheck.org/2013/10/reality-confronts-obamas-false-promise/>. Acesso em 30 de março de 2020.

KAISER FAMILY FOUNDATION – KFF. KFF Health Tracking Poll: The Public’s Views on the ACA. Publicado em 21 de fevereiro de 2020. Disponível em: <https://www.kff.org/interactive/kff-health-tracking-poll-the-publics-views-on-the-aca/#?response=Favorable--Unfavorable&aRange=all>. Acesso em: 14 de março de 2020.

KAISER FAMILY FOUNDATION – KFF. Marketplace Enrollment, 2014-2019. Disponível em: <https://www.kff.org/health-reform/state-indicator/marketplace-enrollment/?activeTab=graph&currentTimeframe=0&startTimeframe=5&selectedRows=%7B%22wrapups%22:%7B%22united-states%22:%7B%7D%7D%7D&sortModel=%7B%22colId%22:%22Location%22,%22sort%22:%22asc%22%7D>. Acesso em 05 de fevereiro de 2020.

KAISER FAMILY FOUNDATION. Kaiser Family Foundation Health Tracking Poll. Novembro de 2016. Disponível em: <http://files.kff.org/attachment/Kaiser-Health-Tracking-Poll-November-2016-Topline>. Acesso em: 20 de fevereiro de 2020.

KAMAL, Rabah; COX, Cynthia; FEHR, Rachel; RAMIREZ, Marco; HORSTMAN, Katherine; LEVITT, Larry. How Repeal of the Individual Mandate and Expansion of Loosely Regulated Plans are Affecting 2019 Premiums. Kaiser Family Foundation – KFF. publicado em 27 de novembro de 2019. Disponível em: < https://www.kff.org/health-reform/issue-brief/how-repeal-of-the-individual-mandate-and-expansion-of-loosely-regulated-plans-are-affecting-2019-premiums/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsletter_axiosvitals&stream=top>. Acesso em: 13 de fevereiro de 2020.

KAMAL, Rabah; MCDERMOTT, Daniel; COX, Cynthia. How has U.S spending on healthcare changed over time. In: Peterson KFF - Health System Tracker. Disponível em: <https://www.healthsystemtracker.org/chart-collection/u-s-spending-healthcare-changed-time/#item-start>. Acesso em 05 de fevereiro de 2020.

LATHAM, S. R. Regulation of managed care incentive payments to physicians. American Journal of Law & Medicine, v. 22, n.4, p. 399-432, 1996.

MANCHIKANTI, Laxmaiah; HELM, Standiford; BENYAMIN, Ramsin M; HIRSCH, Joshua A. A Critical Analysis of Obamacare: Affordable Care or Insurance for Many and Coverage for Few? Health Policy Review. Pain Physician, v. 20, p. 111-138, 2017.

MCDONOUGH, John E. Wyden's Waiver: State innovation on steroids. Report on health reform implementation. Journal of Health Politics, Policy and Law, v. 39, n. 5, p. 1099-1111, 2014.

MCKINSEY. Accounting for the cost of US health care: A new look at why Americans spend more. McKinsey Global Institute. Dezembro de 2008. Disponível em: <https://healthcare.mckinsey.com/sites/default/files/MGI_Accounting_for_cost_of_US_health_care_full_report.pdf>. Acesso em 14 de março de 2020.

METZGER, G. E.; MORRISON, T. W. The presumption of constitutionality and the individual mandate. Fordham Law Review, v. 81, n. 4, p. 1715-1736, 2013.

MÜHLBACHER, AC, et al. Contract Design: The problem of information asymmetry. International Journal of Integrated Care, v. 18, n. 1, p. 1-8, 2018.

OBAMA B. United States Health Care Reform: Progress to Date and Next Steps. JAMA, v. 316, n. 5, p. 525–532, 2016.

OGUS, Anthony. Regulation: legal form and economic theory. Oregon: Hart Publishing. 2004.

REINHARDT U. Why Are Private Health Insurers Losing Money on Obamacare? JAMA, v. 316, n. 13, p. 1347–1348, 2016.

REINHARDT, Uwe E. Reforming the Health Care System: The Universal Dilemma. American Journal of Law & Medicine, v. 19, n. 1-2, p. 21-36, 1993.

SARNAK, D. O.; SQUIRES, D.; KUZMAK, G.; BISHOP, S. Paying for Prescription Drugs Around the World: Why Is the U.S. an Outlier? The Commonwealth Fund, outubro de 2017. Disponível em: <https://www.commonwealthfund.org/publications/issue-briefs/2017/oct/paying-prescription-drugs-around-world-why-us-outlier>. Acesso em: 20 de fevereiro de 2020.

SHRANK W.H; ROGSTAD, T. L; PAREKH, N. Waste in the US Health Care System: Estimated Costs and Potential for Savings. JAMA, v. 322, n. 15, p. 1501-1509, 2019.

SMITH, G. Human dignity as normative standard or as value in global healthcare decision-making. North Carolina Journal of International Law, v. 42, n. 2, p. 275-306, 2017.

SMITH, G. The elderly and health care rationing. Pierce Law Review, v. 7, n. 2, p. 171-182, 2009.

SMOLENSKY, K. Telemedicine reimbursement: Raising the iron triangle to new plateau. Health Matrix: Journal of Law-Medicine, v. 13, n. 2, p. 371-414, 2003.

WILEY, L. F. Medicaid for all: State-level single-payer health care. Ohio State Law Journal, v. 79, n. 4, p. 843-899, 2018.

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Publicado

2021-04-30

Como Citar

Ragazzo, C. E. J., & Rodrigues, V. C. (2021). PARADIGMAS REGULATÓRIOS DA SAÚDE PÚBLICA NORTE-AMERICANA: uma análise sobre o obamacare e suas consequências. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 7(1), 1–21. https://doi.org/10.21783/rei.v7i1.602

Edição

v. 7 n. 1 (2021)

Seção

Dossiê

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