JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A QUESTÃO DO ABORTO A PARTIR DO HC 124.306/RJ

Auteurs

  • Tássia Aparecida Gervasoni Instituto Meridional (IMED)
  • Felipe da Veiga Dias IMED

DOI :

https://doi.org/10.21783/rei.v3i2.182

Mots-clés :

Habeas Corpus 124.306/RJ, Aborto, Jurisdição Constitucional, Supremo Tribunal Federal

Résumé

Este estudo investigará a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus 124.306/RJ, buscando identificar, a partir da análise jurisprudencial, os parâmetros da decisão e o que este julgamento revela sobre o exercício da jurisdição constitucional pela Corte. Para tanto, empregar-se-á uma metodologia de abordagem indutiva, um método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa por documentação indireta. A pesquisa desenvolve-se em três momentos, partindo de (1) um exame detalhado do Habeas Corpus 124.306/RJ, na perspectiva formal e (2) material da decisão, para (3) um estudo crítico sobre o exercício da jurisdição constitucional e sobre o que as decisões analisadas revelam em termos de comportamento dos ministros enquanto membros de uma Corte Constitucional. Dentre as principais conclusões da pesquisa, destaca-se o protagonismo dos ministros em prejuízo das competências constitucionais destinadas ao plenário do tribunal, o constitui ameaça à efetividade do texto constitucional e à própria democracia.

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Tássia Aparecida Gervasoni, Instituto Meridional (IMED)

Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), com período sanduíche junto à Universidad de Sevilla, Espanha, Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Coordenadora da Pós-Graduação em Direito lato sensu da Faculdade Meridional (IMED), Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Estado e Constituição e Advogada.

Felipe da Veiga Dias, IMED

Doutor, com período sanduíche na Universidade de Sevilla, Espanha, e Mestre em Direito pela UNISC, Pós-Graduação em Direitos Fundamentais e Constitucionalização do Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Professor da Faculdade Meridional (IMED) e Advogado.

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Publiée

2018-02-25

Comment citer

Gervasoni, T. A., & Dias, F. da V. (2018). JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A QUESTÃO DO ABORTO A PARTIR DO HC 124.306/RJ. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 3(2), 1280–1315. https://doi.org/10.21783/rei.v3i2.182

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