O CONTROLE DISCIPLINAR E BIOPOLÍTICO SOBRE A SEXUALIDADE ATRAVÉS DA TERAPIA DE REVERSÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL

UMA ANÁLISE DO DESFECHO DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Nº 31.818

Résumé

O presente trabalho visa analisar em que medida a sexualidade é disciplinada e normalizada por um discurso supostamente científico, que institui a heterossexualidade como normal e a homossexualidade como patológica, e usa dessa dicotomia para tratar as pessoas homossexuais através de terapias de reversão de orientação sexual. A sexualidade, na medida que representa a intersecção entre indivíduo e população, é controlada através das tecnologias do biopoder. A partir da entrada da sexualidade no discurso científico, ela passa a ser dividida a partir da dicotomia saúde - doença. Apesar da homossexualidade, não ser, do ponto de vista científico, uma enfermidade, esse discurso ainda é usado para exercer controle sobre a sexualidade. Isso pode ser facilmente demostrado através da análise da Reclamação Constitucional 31.818, processo judicial que representou o desfecho de um pedido judicial de psicólogos que buscavam autorização para reverter orientação sexual considerada indesejada.