COORDENAÇÃO EFETIVA E SISTEMATIZAÇÃO: NOVAS TENDÊNCIAS DA MELHORA DA QUALIDADE REGULATÓRIA NO BRASIL

Auteurs

  • Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - FGV DIREITO RIO.

DOI :

https://doi.org/10.21783/rei.v4i2.304

Mots-clés :

Melhora regulatória, Coordenação efetiva, Sistematização, Sistema regulatório brasileiro

Résumé

O presente artigo tem como objetivo argumentar que existem duas novas tendências relacionadas ao movimento de melhora regulatória no Brasil: as tendências de (i) coordenação efetiva e de (ii) sistematização de boas práticas de regulação. Para atingir esse objetivo, como forma de contextualizar a discussão que se pretende levantar, inicialmente, será elaborado um breve histórico das origens da preocupação nacional com o incremento qualitativo das regulações. Em momento posterior, busca-se demonstrar que experiências isoladas (principalmente de agências reguladoras federais) voltadas para melhorar a regulação de certos setores começam a ser, por meio de um efetivo movimento coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, sistematizadas em normas e guias orientativos. Nesse ponto, como se argumentará, esses movimentos têm como uma de suas tônicas principais a cíclica necessidade de captação de investimentos estrangeiros. Por fim, se concluirá que os fenômenos ainda se encontram em estágio embrionário e que contam com futuros desafios de incorporação ao sistema regulatório brasileiro.

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Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - FGV DIREITO RIO.

Professor Doutor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - FGV DIREITO RIO. Membro Permanente do Mestrado em Direito da Regulação da FGV DIREITO RIO. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Visiting Scholar na University of California at Berkeley. LL.M in Trade Regulation and Competition Policy pela New York University. Pós-Doutorando em Economia pela Universidade Federal Fluminense.

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Publiée

2018-12-18

Comment citer

Ragazzo, C. E. J. (2018). COORDENAÇÃO EFETIVA E SISTEMATIZAÇÃO: NOVAS TENDÊNCIAS DA MELHORA DA QUALIDADE REGULATÓRIA NO BRASIL. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 4(2), 513–536. https://doi.org/10.21783/rei.v4i2.304

Numéro

Vol. 4 No 2 (2018)

Rubrique

Dossiê

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