NOTAS METODOLÓGICAS PARA A ANÁLISE DE DEBATES JURÍDICOS DURANTE A DITADURA

Autores

  • Carlos Eduardo Soares de Freitas Universidade do Estado da Bahia (UNEB) Universidade Federal da Bahia (UFBA) Pós Doutorado na Universidade Federal do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0001-6642-0532

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.495

Palavras-chave:

Direito, Direito do Trabalho, História do Direito

Resumo

O estudo das relações dos direitos trabalhistas sob a ditadura civil-militar brasileira deve articular ao menos três dimensões: os conflitos entre trabalho e capital e entre trabalhadores e o governo militar; o apoio empresarial à ditadura; e a cultura jurídica da época, entendendo-se como tal a produção intelectual no direito do trabalho. O objetivo deste artigo é traçar essa articulação a partir da investigação documental histórica e de entrevistas com ativistas sindicais da época. Para a pesquisa, adotou-se os seguintes parâmetros: o estudo da repressão oficial sobre os sindicatos baianos dos petroleiros e dos bancários; o exame do apoio empresarial à ditadura; a análise jurídica e judicial de normas propostas pelos governos militares e que desestruturaram a regulação do trabalho, em especial o FGTS, a partir dos posicionamentos de dois intelectuais: Orlando Gomes e José Martins Catharino. A pesquisa tende a contribuir no aprofundamento de reflexões acerca da relação entre direitos trabalhistas e democracia, em vista do estudo sobre os efeitos nas relações de trabalho de um contexto político de tipo autoritário, como a ditadura civil-militar e o que se configura contemporaneamente no Brasil, marcado pela radicalização do modelo neoliberal e precarização das relações laborais. Estudos preliminares permitem concluir que a repressão na ditadura aos movimentos dos trabalhadores foi acompanhada por condutas agressivas a opositores ao regime também na Faculdade de Direito da Bahia, onde eram professores Gomes e Catharino, e por posturas tímidas do judiciário em debates sobre garantias e direitos trabalhistas.

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Biografia do Autor

Carlos Eduardo Soares de Freitas, Universidade do Estado da Bahia (UNEB) Universidade Federal da Bahia (UFBA) Pós Doutorado na Universidade Federal do Rio de Janeiro

Professor Titular da Universidade do Estado da Bahia. Professor Associado da Universidade Federal da Bahia, Departamento de Estudos Jurídicos Fundamentais. Mestre e Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília, Pós-Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Líeder do Grupo de Pesquisa Relações de trabalho, crítica, política e contemporaneidade.

Referências

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Publicado

2020-12-30

Como Citar

Freitas, C. E. S. de. (2020). NOTAS METODOLÓGICAS PARA A ANÁLISE DE DEBATES JURÍDICOS DURANTE A DITADURA. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 6(3), 1135–1156. https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.495

Edição

Seção

Dossiê