DE GRAÇA ATÉ INJEÇÃO NA TESTA? DEZ MITOS DA LITERATURA CRÍTICA E UMA DEFESA DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS

Pedro Rubim Borges Fortes

Resumo


Esse ensaio discute a judicialização da saúde a partir de seus mitos e da necessidade de que reflexões sobre direito, economia e saúde sejam feitas com base em dados empíricos confiáveis. A literatura crítica é problematizada com a apresentação de dez mitos: (1) o mito da judicialização excessiva do direito à saúde; (2) o mito da centralidade da judicialização para a gestão de saúde; (3) o mito da piora decorrente da judicialização da saúde; (4) o mito da violação da separação de poderes; (5) o mito da capacidade institucional superior do Poder Executivo; (6) O mito da deferência como mandamento obrigatório; (7) o mito da violação ao federalismo; (8) o mito da falta de preocupação dos juízes com os custos; (9) o mito da irrelevância da discussão sobre os custos; (10) o mito da judicialização da saúde como panaceia universal. Os juízes devem proteger o direito à saúde, levando em consideração as consequências práticas das decisões, em sede individual e coletiva. O Poder Judiciário deve se reafirmar o guardião da Constituição, com uma atuação na judicialização da saúde baseada em evidências.

Palavras-chave


Judicialização da saúde; direitos fundamentais; separação de poderes; capacidade institucional; deferência; federalismo; custos dos direitos; realismo jurídico; consequencialismo; pesquisa jurídica empírica; literatura crítica

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DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v7i1.611

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