JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES

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Revista Estudos Institucionais publica nova edição

2023-01-01

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Chamada Pública para Pareceristas

2021-09-15

Special issue 'Law and Public Policies: the regulation of food environments in Brazil'

2021-06-07

Current Issue

Vol. 10 No. 2 (2024)

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10 JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES 2 (2024)

Revista Estudos Institucionais, Vol. 10, 2 (2024)

MAY/AUG 2024 (published in may/2024)

Published: 2024-05-04

Editorial

‘JOGO BONITO INSTITUCIONAL’ TÉCNICA A SERVIÇO DA CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA

Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha, Pedro Rubim Borges Fortes, Karina Denari Gomes de Mattos, Daniel de Souza Lucas, Abner Alves Serapião da Silva

i - xiv
- pdf (Português (Brasil))

Dossier

A SUPREMOCRACIA DESAFIADA
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.833

Rubens Glezer, Oscar Vilhena

248 - 269
- pdf (Português (Brasil))
BLACK COVERS, AN ARSENAL OF BOOKS, THE CONSTITUTION SUPREME COURT AUTHORITY’S HISTORICAL OVERVIEW (1891-1988)
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.829

Christian E. C. Lynch, Wingler Alves Pereira

270 - 298
- pdf (Português (Brasil))
RESOLUÇÃO DO CNJ SE CUMPRE? A INEFICÁCIA DA POLÍTICA DE COTAS RACIAIS NO JUDICIÁRIO
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.826

Fabiana Luci de Oliveira, Maria Tereza Aina Sadek

299 - 325
- pdf (Português (Brasil))
TCU E A JURISPRUDÊNCIA DO STF CONTROLE DE CONTAS EM FUGA?
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.827

André Rosilho, Eduardo Jordão

326 - 341
- pdf (Português (Brasil))
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL HESITANTE E A TAREFA DE DOMESTICAR A PERSECUÇÃO PENAL NO ESTADO DE DIREITO O PAPEL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA CONSTRUÇÃO DAS FRONTEIRAS ENTRE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA E PERSECUÇÃO PENAL
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.828

Ademar Borges de Souza Filho, Alaor Leite

342 - 374
- pdf (Português (Brasil))
DIREITO DO TRABALHO, PRECEDENTES E AUTORIDADES DO STF UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DO TEMA 725
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.830

Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto, Ana Laura Pereira Barbosa

375 - 402
- pdf (Português (Brasil))
ARGUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS NA MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA ANÁLISE PRAGMÁTICA DO POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.832

Tathiane Piscitelli, Juliana Furtado Costa Araujo

403 - 422
- pdf (Português (Brasil))
ENTRE SIMBOLISMO E INSTRUMENTALIDADE UM ENSAIO SOBRE A JURISPRUDÊNCIA VERDE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.831

Rafael G. Giovanelli, Suely M. V. G. de Araújo

423 - 449
- pdf (Português (Brasil))
SUPREMO CONCILIADOR? ANÁLISE DOS CASOS ENCAMINHADOS À CONCILIAÇÃO NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.823

Maria Cecília de Araujo Asperti, Danieli Rocha Chiuzuli

450 - 499
- pdf (Português (Brasil))

Articles

THE RELEVANCE OF THE INSTITUTIONAL ‘CAPACITIES ARGUMENT’
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.803

Fernando Leal

500 - 519
- pdf (Português (Brasil))
PARADIGMATIC TRANSFORMATION OF THE IDH COURT ON DESCA WHO WAS THE ARCHITECT OF THE NEW APPROACH?
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.793

Rosana Helena Maas, Letícia Joana Müller

520 - 540
- pdf (Português (Brasil))
RIGHT-TO-HEALTH LITIGATION IN VIÇOSA-MG CHARACTERISTICS AND ANALYSIS OF CLAIMS
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.809

Luana Ferreira dos Santos, Lucas Soares Sathler

541 - 566
- pdf (Português (Brasil))
THE THE DIGITAL ERA OF CONSTITUTIONAL REVIEW DURING THE COVID-19 PANDEMIC A COMPARATIVE ANALYSIS OF JUDGMENTS IN THE VIRTUAL TRIAL PANEL AND SYNCHRONOUS PLENARY SESSIONS OF THE BRAZILIAN SUPREME COURT (2019-2022)
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.805

Ulisses Reis, Lizziane Oliveira

567 - 598
- pdf (Português (Brasil))
THE RELATIVITY OR NOT OF THE CONSTITUTIONAL RIGHT TO SILENCE FROM THE SUBDIVISION AND INTERSECTION BETWEEN PUBLIC LAW AND PRIVATE LAW TO AN INTER AND MULTIDISCIPLINARY CONSTRUCTION
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.791

Luigi Bonizzato, Luciana Silveira Ardente, Isabelle Esteves Moulin

599 - 633
- pdf
- pdf (Português) (Português (Brasil))
THE A CONSENSUALIDADE ABUSIVA NO DIREITO ADMINISTRATIVO INITIAL THEORIZING NOTES
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.808

André Cyrino , Felipe Salathé Rogoginsky

634 - 660
- pdf (Português (Brasil))
DECIDING WHEN TO INTERVENE CRITERIA FOR IDENTIFYING PRIORITY STRUCTURAL LAWSUITS
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.797

Matheus Casimiro, Eduarda Peixoto da Cunha França

661 - 688
- pdf (Português (Brasil))

Artigos Internacionais

REDEFINING INTERPRETERS’ AND TRANSLATORS’ ROLES UNVEILING FORENSIC EXPERTISE IN LAWFUL INTERCEPTION OF COMMUNICATION
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.817

Franziska Hohl Zuercher, Nadja Capus

689 - 712
- pdf

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