Vol. 10 No. 2 (2024)

Editorial

‘JOGO BONITO INSTITUCIONAL’ TÉCNICA A SERVIÇO DA CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA

Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha, Pedro Rubim Borges Fortes, Karina Denari Gomes de Mattos, Daniel de Souza Lucas, Abner Alves Serapião da Silva

i - xiv
- pdf (Português (Brasil))

Dossier

A SUPREMOCRACIA DESAFIADA

Rubens Glezer, Oscar Vilhena

248 - 269
- pdf (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.833
BLACK COVERS, AN ARSENAL OF BOOKS, THE CONSTITUTION SUPREME COURT AUTHORITY’S HISTORICAL OVERVIEW (1891-1988)

Christian E. C. Lynch, Wingler Alves Pereira

270 - 298
- pdf (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.829
RESOLUÇÃO DO CNJ SE CUMPRE? A INEFICÁCIA DA POLÍTICA DE COTAS RACIAIS NO JUDICIÁRIO

Fabiana Luci de Oliveira, Maria Tereza Aina Sadek

299 - 325
- pdf (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.826
TCU E A JURISPRUDÊNCIA DO STF CONTROLE DE CONTAS EM FUGA?

André Rosilho, Eduardo Jordão

326 - 341
- pdf (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.827
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL HESITANTE E A TAREFA DE DOMESTICAR A PERSECUÇÃO PENAL NO ESTADO DE DIREITO O PAPEL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA CONSTRUÇÃO DAS FRONTEIRAS ENTRE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA E PERSECUÇÃO PENAL

Ademar Borges de Souza Filho, Alaor Leite

342 - 374
- pdf (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.828
DIREITO DO TRABALHO, PRECEDENTES E AUTORIDADES DO STF UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DO TEMA 725

Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto, Ana Laura Pereira Barbosa

375 - 402
- pdf (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.830
ARGUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS NA MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA ANÁLISE PRAGMÁTICA DO POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Tathiane Piscitelli, Juliana Furtado Costa Araujo

403 - 422
- pdf (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.832
ENTRE SIMBOLISMO E INSTRUMENTALIDADE UM ENSAIO SOBRE A JURISPRUDÊNCIA VERDE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Rafael G. Giovanelli, Suely M. V. G. de Araújo

423 - 449
- pdf (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.831
SUPREMO CONCILIADOR? ANÁLISE DOS CASOS ENCAMINHADOS À CONCILIAÇÃO NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Maria Cecília de Araujo Asperti, Danieli Rocha Chiuzuli

450 - 499
- pdf (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.823

Articles

THE RELEVANCE OF THE INSTITUTIONAL ‘CAPACITIES ARGUMENT’

Fernando Leal

500 - 519
- pdf (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.803
PARADIGMATIC TRANSFORMATION OF THE IDH COURT ON DESCA WHO WAS THE ARCHITECT OF THE NEW APPROACH?

Rosana Helena Maas, Letícia Joana Müller

520 - 540
- pdf (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.793
RIGHT-TO-HEALTH LITIGATION IN VIÇOSA-MG CHARACTERISTICS AND ANALYSIS OF CLAIMS

Luana Ferreira dos Santos, Lucas Soares Sathler

541 - 566
- pdf (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.809
THE THE DIGITAL ERA OF CONSTITUTIONAL REVIEW DURING THE COVID-19 PANDEMIC A COMPARATIVE ANALYSIS OF JUDGMENTS IN THE VIRTUAL TRIAL PANEL AND SYNCHRONOUS PLENARY SESSIONS OF THE BRAZILIAN SUPREME COURT (2019-2022)

Ulisses Reis, Lizziane Oliveira

567 - 598
- pdf (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.805
THE RELATIVITY OR NOT OF THE CONSTITUTIONAL RIGHT TO SILENCE FROM THE SUBDIVISION AND INTERSECTION BETWEEN PUBLIC LAW AND PRIVATE LAW TO AN INTER AND MULTIDISCIPLINARY CONSTRUCTION

Luigi Bonizzato, Luciana Silveira Ardente, Isabelle Esteves Moulin

599 - 633
- pdf
- pdf (Português) (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.791
THE A CONSENSUALIDADE ABUSIVA NO DIREITO ADMINISTRATIVO INITIAL THEORIZING NOTES

André Cyrino , Felipe Salathé Rogoginsky

634 - 660
- pdf (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.808
DECIDING WHEN TO INTERVENE CRITERIA FOR IDENTIFYING PRIORITY STRUCTURAL LAWSUITS

Matheus Casimiro, Eduarda Peixoto da Cunha França

661 - 688
- pdf (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.797

Artigos Internacionais

REDEFINING INTERPRETERS’ AND TRANSLATORS’ ROLES UNVEILING FORENSIC EXPERTISE IN LAWFUL INTERCEPTION OF COMMUNICATION

Franziska Hohl Zuercher, Nadja Capus

689 - 712
- pdf
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.817

Editorial

‘JOGO BONITO INSTITUCIONAL’ TÉCNICA A SERVIÇO DA CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA

Dossier

A SUPREMOCRACIA DESAFIADA

BLACK COVERS, AN ARSENAL OF BOOKS, THE CONSTITUTION SUPREME COURT AUTHORITY’S HISTORICAL OVERVIEW (1891-1988)

RESOLUÇÃO DO CNJ SE CUMPRE? A INEFICÁCIA DA POLÍTICA DE COTAS RACIAIS NO JUDICIÁRIO

TCU E A JURISPRUDÊNCIA DO STF CONTROLE DE CONTAS EM FUGA?

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL HESITANTE E A TAREFA DE DOMESTICAR A PERSECUÇÃO PENAL NO ESTADO DE DIREITO O PAPEL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA CONSTRUÇÃO DAS FRONTEIRAS ENTRE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA E PERSECUÇÃO PENAL

DIREITO DO TRABALHO, PRECEDENTES E AUTORIDADES DO STF UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DO TEMA 725

ARGUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS NA MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA ANÁLISE PRAGMÁTICA DO POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ENTRE SIMBOLISMO E INSTRUMENTALIDADE UM ENSAIO SOBRE A JURISPRUDÊNCIA VERDE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

SUPREMO CONCILIADOR? ANÁLISE DOS CASOS ENCAMINHADOS À CONCILIAÇÃO NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Articles

THE RELEVANCE OF THE INSTITUTIONAL ‘CAPACITIES ARGUMENT’

PARADIGMATIC TRANSFORMATION OF THE IDH COURT ON DESCA WHO WAS THE ARCHITECT OF THE NEW APPROACH?

RIGHT-TO-HEALTH LITIGATION IN VIÇOSA-MG CHARACTERISTICS AND ANALYSIS OF CLAIMS

THE THE DIGITAL ERA OF CONSTITUTIONAL REVIEW DURING THE COVID-19 PANDEMIC A COMPARATIVE ANALYSIS OF JUDGMENTS IN THE VIRTUAL TRIAL PANEL AND SYNCHRONOUS PLENARY SESSIONS OF THE BRAZILIAN SUPREME COURT (2019-2022)

THE RELATIVITY OR NOT OF THE CONSTITUTIONAL RIGHT TO SILENCE FROM THE SUBDIVISION AND INTERSECTION BETWEEN PUBLIC LAW AND PRIVATE LAW TO AN INTER AND MULTIDISCIPLINARY CONSTRUCTION

THE A CONSENSUALIDADE ABUSIVA NO DIREITO ADMINISTRATIVO INITIAL THEORIZING NOTES

DECIDING WHEN TO INTERVENE CRITERIA FOR IDENTIFYING PRIORITY STRUCTURAL LAWSUITS

Artigos Internacionais

REDEFINING INTERPRETERS’ AND TRANSLATORS’ ROLES UNVEILING FORENSIC EXPERTISE IN LAWFUL INTERCEPTION OF COMMUNICATION

Make a Submission

Keywords

Indexadores

Current Issue