O CONSTITUCIONALISMO DOS ‘TUPINAMBÁS DE CASACA’

ERA VARGAS EM TRÊS ATOS

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v10i4.876

Palabras clave:

Constitucionalismo, Getúlio Vargas, Autoritarismo, Corporativismo, Democracia

Resumen

O presente ensaio explora três episódios seminais do constitucionalismo na Era Vargas, a saber, a crítica severa feita pelo Presidente da Comissão Constitucional ao próprio projeto de constituição em 1934; a proibição de partidos políticos que exterminou a democracia representativa logo após a outorga da Constituição de 1937 e o advento do Estado Novo; e o colapso da ditadura de Getúlio Vargas em 1945. Esses três episódios são retratos representativos do constitucionalismo da Era Vargas e possibilitam uma reflexão crítica a partir de uma análise histórica do período e de seus pontos positivos – direitos sociais, justiça do trabalho, código eleitoral, voto secreto, sufrágio feminino e justiça eleitoral – e seus pontos negativos – violação de direitos fundamentais, censura à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão, tribunal de segurança nacional, autoritarismo e concentração de poder político na chefia do poder executivo federal. Em termos realistas, devemos refletir sobre a qualidade da revolução de 1930 e o seu legado. o constitucionalismo da Era Vargas foi um período de contradições e paradoxos: constituições com autoritarismo, revoluções com conservadorismo, cidadania com controle estatal e o Supremo Tribunal Federal com uma experiência prática de negação de direitos fundamentais.

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Biografía del autor/a

Pedro Rubim Borges Fortes, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professor Adjunto de Direito Constitucional da UERJ, Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Cândido Mendes (UCAM), Promotor de Justiça no MPERJ.

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Publicado

2024-11-29

Cómo citar

Fortes, P. R. B. (2024). O CONSTITUCIONALISMO DOS ‘TUPINAMBÁS DE CASACA’: ERA VARGAS EM TRÊS ATOS. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 10(4), 1184–1212. https://doi.org/10.21783/rei.v10i4.876

Número

Vol. 10 Núm. 4 (2024)

Sección

Dossiê

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Derechos de autor 2024 Pedro Rubim Borges Fortes

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