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Edição	Título

v. 4, n. 1 (2018)	A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E SUA RELEVÂNCIA PARA O EXERCÍCIO E CONCREÇÃO DA CIDADANIA	Resumo PDF XML
Juvêncio Borges Silva, Fabiana Zacarias, Leonardo Aquino Moreira Guimarães

v. 2, n. 2 (2016)	COMENTÁRIOS SOBRE TUSHNET	PDF (English) PDF
Sanford Levinson

v. 2, n. 2 (2016)	MARK TUSHNET E AS ASSIM CHAMADAS DIMENSÕES ("GERAÇÕES") DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS: BREVES NOTAS	PDF
Ingo Wolfgang Sarlet

v. 2, n. 2 (2016)	NOTAS SOBRE ALGUNS ASPECTOS DA TAXONOMIA DAS "GERAÇÕES" DE DIREITOS	PDF (English) PDF
Mark Tushnet

v. 4, n. 2 (2018)	A INCONSTITUCIONALIDADE DA PUBLICIDADE RESTRITA DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO	Resumo PDF
José Paulo Guedes Brito, Linara Oeiras Assunção

v. 2, n. 2 (2016)	O DIREITO DE PROPRIEDADE E JUSTIÇA	Resumo PDF
Thadeu Weber

v. 4, n. 1 (2018)	FORMAS DE FEDERALISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA UNIÃO EUROPEIA	PDF XML
Mário Simões Barata

v. 5, n. 2 (2019)	A ADVOCACIA PÚBLICA COMO INSTITUIÇÃO ESSENCIAL AO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E SOCIAL	Resumo PDF
Marcus Gouveia dos Santos

v. 4, n. 1 (2018)	FEDERALISMO, LIBERDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS	PDF XML
Misabel Abreu Machado Derzi

v. 4, n. 2 (2018)	O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE À LUZ DA TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES: CRITÉRIOS DE ANÁLISE DE RESTRIÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS	Resumo PDF
Marcelo Schenk Duque, Isabela Moreira Antunes do Nascimento

v. 2, n. 1 (2016)	UMA RETROSPECTIVA ACADÊMICA	PDF (Português) PDF (Deutsch)
Peter Häberle

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