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  • PRECISAMOS DE UM GUARDIÃO DA REGULAÇÃO? A FUNÇÃO DE REGULATORY OVERSIGHT BODY NOS ESTADOS UNIDOS E NO BRASIL

    Roberta Simões Nascimento, João Paulo Gualberto Forni, Fabiana de Menezes Soares
    1034 - 1070
    2025-09-06
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v11i3.839

  • A CONSENSUALIDADE ABUSIVA NO DIREITO ADMINISTRATIVO NOTAS INICIAIS DE TEORIZAÇÃO

    André Cyrino, Felipe Salathé
    634 - 660
    2024-05-26
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.808

  • AUXÍLIO EMERGENCIAL NO BRASIL COMO POLÍTICA INSTITUCIONAL ANÁLISE SOB A ÓTICA DE AMARTYA SEN E SUA CRÍTICA AO TESTE DE MEIOS

    Tatiana de Almeida Campos, Daniel Jacomelli Hudler, Marcelo Benacchio
    1302 - 1325
    2024-11-29
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i4.822

  • CONTRIBUTO DA TEORIA DO DELITO PARA A IMPUTAÇÃO JURÍDICA NO DIREITO PÚBLICO SANCIONADOR

    Sandro Lúcio Dezan, Eliomar da Silva Pereira
    88-104
    2022-05-30
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v8i1.670

  • DESAFIOS E POLÊMICAS JURÍDICO-CONSITUCIONAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19: ANÁLISE CRÍTICA DA REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA SOBRE BENS E SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

    Eduardo Manuel Val, Rodrigo Rodrigues de Aguiar
    104-125
    2021-04-30
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v7i1.606

  • DIÁLOGO COM POPPER SOBRE OS ATAQUES À DEMOCRACIA

    Luciano Rosa Vicente, Sandro Lúcio Dezan, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha
    328 - 348
    2025-01-15
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v11i1.860

  • BUSCADORES E REDES SOCIAIS: LIMITES DA MODERAÇÃO E DA LIBERDADE EDITORIAL DOS PROVEDORES DE APLICAÇÕES NA INTERNET

    Alexandre Pereira Pinheiro, Guilherme Pinheiro
    588-605
    2021-08-31
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v7i2.520

  • REFLETINDO SOBRE O ENSINO JURÍDICO NO MESTRADO EM DIREITO DA REGULAÇÃO

    Sergio Guerra
    20-33
    2019-05-08
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i1.348

  • A CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL PARA A CONSTRUÇÃO DE REGRAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

    Alice Rocha da Silva, Telma Firme
    677-700
    2017-08-20
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v3i1.109

  • QUEM QUER SER UM QUARTO PODER? DINÂMICAS DE AUTOCONSTRUÇÃO EM QUARTO PODER NO BRASIL

    Juliana Bonacorsi de Palma, André Janjácomo Rosilho
    1003 - 1033
    2025-09-06
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v11i3.959

  • CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A SINDICABILIDADE DO ATO DISCRICIONÁRIO

    Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Vitória Cristina Oliveira
    168-191
    2016-07-31
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v2i1.38

  • CONTROLE JUDICIAL RESPONSIVO, PROPORCIONALIDADE E NÍVEIS DE ESCRUTÍNIO NA PRÁTICA JUDICIAL BRASILEIRA

    Eduardo Ferreira Jordão, Julia Luciana Oliveira Martel de Almeida
    869 - 887
    2025-09-06
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v11i3.953

  • ENSINO, REALIDADE E METAVERSO NO DIREITO ADMINISTRATIVO

    Jacintho Arruda Câmara
    757-773
    2023-09-13
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v9i3.786

  • SEPARAÇÃO DE PODERES, EXECUTIVO UNITÁRIO E ESTADO ADMINISTRATIVO NO BRASIL

    Sérgio Guerra
    123-152
    2017-08-20
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v3i1.151

  • MERCADOS DE ANIMAIS: quando os não-humanos tornam-se ameaças globais

    Daniel Braga Lourenço, Fábio Corrêa Souza de Oliveira
    953-974
    2020-12-30
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.571

  • EU E O DIREITO ADMINISTRATIVO

    Vera Monteiro
    709-718
    2023-09-13
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v9i3.787

  • MEU ITINERÁRIO PARA E PELO DIREITO ADMINISTRATIVO

    Floriano de Azevedo Marques Neto
    737-756
    2023-09-13
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v9i3.784

  • REFLETINDO SOBRE A INTERNACIONALIZAÇÃO DA FGV DIREITO RIO: (O PERÍODO ENTRE 2014-2017)

    Eduardo Jordão, Anna Joppert
    34-42
    2019-05-08
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i1.349

  • POR MENOS EXPOSIÇÃO E MAIS PARTICIPAÇÃO NAS SALAS DE AULA MINHAS REFLEXÕES SOBRE O ENSINO DO DIREITO PÚBLICO NO BRASIL

    Eduardo Jordão
    699-708
    2023-09-13
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v9i3.790

  • REGULAÇÃO CONSENSUAL: A EXPERIÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DE INFRAESTRUTURA COM TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

    Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Guilherme de Jesus France, Mariana Tavares de Carvalho Vianna
    89-122
    2017-08-20
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v3i1.153

  • DIREITO ADMINISTRATIVO ENTRE JUSTIFICAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO

    Gustavo Binenbojm
    774-782
    2023-09-13
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v9i3.785

  • ARRANJOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS DA CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA AS INTERAÇÕES POLÍTICAS NOS ACORDOS DE LENIÊNCIA DA OPERAÇÃO LAVA JATO

    Luzardo Faria
    1172 - 1202
    2025-09-06
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v11i3.906

  • LIMITES DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: análise das medidas restritivas adotadas durante a pandemia do Covid-19

    Emerson Affonso da Costa Moura
    935-952
    2020-12-30
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.570

  • A REFORMA TRIBUTÁRIA PROMOVIDA PELA EC 132/2023 E O FEDERALISMO FISCAL DIFICULDADES ILUSTRADAS A PARTIR DA AGRICULTURA FAMILIAR

    Ricardo Pinha Alonso, Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos, Ana Cristina Cremonezi
    349 - 374
    2025-01-15
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v11i1.816

  • A TEORIA DA DEFERÊNCIA E A PRÁTICA JUDICIAL: UM ESTUDO EMPÍRICO SOBRE O CONTROLE DO TJ RJ À AGENERSA

    Eduardo Jordão, Renato Toledo Cabral Junior
    537-573
    2018-12-18
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v4i2.307

  • ESTADO ADMINISTRATIVO NORTE-AMERICANO E COVID-19: contexto e perspectivas

    Maíra Villela Almeida, Beatriz Scamilla Jardim de Moraes Oliveira
    878-903
    2020-12-30
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.567

  • CRISES, PANDEMIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: o perigo nas interseções

    José dos Santos Carvalho Filho
    847-860
    2020-12-30
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.565

  • SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E COVID-19: UMA ANÁLISE SOB OS PRECEITOS DA ADPF 347

    Mirna Ludmila Castanha de Souza, Ricardo Schneider Rodrigues
    42-61
    2022-05-30
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v8i1.667

  • O DISCRETO CHARME DO BÁSICO REFLEXÕES SOBRE A PRÁTICA DO ENSINO DO DIREITO ADMINISTRATIVO NA UERJ

    José Vicente Santos de Mendonça
    783-790
    2023-09-13
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v9i3.789

  • O DIREITO ADMINISTRATIVO COMO AVENTURA GLOBAL E AS PERIPÉCIAS DE UMA COMPARATIVISTA

    Mariana Mota Prado
    689-698
    2023-09-13
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v9i3.788

  • MINIPOPULUS UMA SUGESTÃO PARTICIPATIVA PARA O ESTADO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

    Wagner Vinícius de Oliveira
    141 - 162
    2023-05-23
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v9i1.737

  • COMO DESESTRUTURAR UMA AGÊNCIA REGULADORA EM PASSOS SIMPLES

    Eduardo Jordão, Maurício Portugal Ribeiro
    180-209
    2017-08-20
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v3i1.155

  • RESERVA DE GOVERNO E RESERVA DA CIÊNCIA: a pandemia e o pandemônio

    Fábio Corrêa Souza de Oliveira
    1066-1082
    2020-12-30
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.577

  • HORIZONTALIDADE ESTATAL E NEODISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: REDEFINIÇÕES DA PARAMETRICIDADE DA ADVOCACIA PÚBLICA NA SINDICABILIDADE DEMOCRÁTICA

    Luis Cláudio Martins de Araújo
    338-360
    2019-10-06
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.390

  • NOTAS SOBRE O ESTADO ADMINISTRATIVO: DE OMISSIVO A HIPERATIVO

    Egon Bockmann Moreira
    153-179
    2017-08-20
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v3i1.154

  • O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NO DEVER DE COERÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Rafael Carvalho Rezende Oliveira
    382-400
    2019-10-06
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.392

  • A FACULDADE NACIONAL DE DIREITO: ALMA MATER

    Fábio Corrêa Souza de Oliveira
    442-466
    2021-08-31
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v7i2.635

  • INCONSTITUCIONALIDADE DAS DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA DE CONSELHOS PROFISSIONAIS A SOCIEDADES CIVIS E DIREITO AO TRABALHO

    Luciana Cristina de Souza, Felipe Lécio Oliveira Cattoni Diniz
    1081-1102
    2021-12-31
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v7i3.618

  • MÉTODO E APLICAÇÕES DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (DPP)

    Maria Paula Dallari Bucci
    791-832
    2019-12-18
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i3.430

  • TRIBUTOS AFETADOS: PERSPECTIVAS DA TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA, DA MORAL TRIBUTÁRIA E DA EFICIÊNCIA ECONÔMICA

    Guilherme de Mello Rossini, Rodrigo Luís Kanayama
    562-594
    2017-08-20
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v3i1.99

  • O DIREITO ADMINISTRATIVO COMO AVENTURA EXISTENCIAL E AS PERIPÉCIAS DE UM INSUBORDINADO

    Marçal Justen Filho
    791-809
    2023-09-13
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v9i3.781

  • MEMORABILIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO (1984-2022)

    Egon Bockmann Moreira
    810-828
    2023-09-13
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v9i3.783

  • A SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS PELA LEI DA COVID-19

    Ricardo Schneider Rodrigues
    666-684
    2020-09-23
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v6i2.486

  • A UTILIDADE DO ARGUMENTO DAS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS

    Fernando Leal
    500 - 519
    2024-05-04
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.803

  • ANÁLISE ECONÔMICA DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E INTERPRETAÇÃO INSTITUCIONAL

    Andre Cyrino
    949-981
    2018-02-25
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v3i2.235

  • Editorial: Vol. 1, nº 1 (2015)

    Carlos Bolonha, Fábio de Oliveira, Luigi Bonizzato
    i-ii/iii-iv
    2016-01-31
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v1i1.26

  • PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL E PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: IMPLICAÇÕES NUM CONTEXTO DE CRISE ECONÔMICA

    Kélvia Faria Ferreira, Waleska Marcy Rosa
    846-883
    2018-12-18
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v4i2.206

  • COMO AS INSTITUIÇÕES IMPORTAM PARA A PROTEÇÃO PENAL DAS ELITES POLÍTICAS BRASILEIRAS

    Ernani Carvalho, Anderson Paz, Marcelle Amaral
    21-37
    2023-05-24
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v9i1.746

  • O DIREITO ADMINISTRATIVO COMO AVENTURA EXISTENCIAL E AS PERIPÉCIAS DE APRENDER

    Carlos Ari Sundfeld
    719-736
    2023-09-13
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v9i3.782

  • OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NO REGIME DEMOCRÁTICO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

    Benedito Gonçalves, Renato Cesar Guedes Grilo
    467-478
    2021-08-31
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v7i2.636

  • AS BASES INSTITUCIONAIS DA MOEDA

    Marcelo de Castro Cunha Filho
    419-441
    2021-04-30
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v7i1.581

  • DECISÕES RACIONALMENTE ARBITRÁRIAS NO DIREITO ADMINISTRATIVO

    Adrian Vermeule
    1-47/48-88
    2017-08-20
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v3i1.152

  • BUROCRACIA BRASILEIRA, REFORMA ADMINISTRATIVA E ESTADO NOVO: O PAPEL DO APARATO ADMINISTRATIVO NO GOVERNO VARGAS.

    Emerson Moura
    367-400
    2016-07-31
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v2i1.31

  • APRESENTAÇÃO AO DOSSIÊ COVID-19

    Fábio Corrêa Souza de Oliveira
    784-786
    2020-12-30

  • O FETICHE DO CHAMAMENTO PÚBLICO NOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO DA LEI Nº 13.019/2014

    Marcus Vinicius de Albuquerque Portella, Thiago Zachariades Sabença
    401-421
    2019-10-06
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.394

  • PARADIGMAS REGULATÓRIOS DA SAÚDE PÚBLICA NORTE-AMERICANA: uma análise sobre o obamacare e suas consequências

    Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Victor Costa Rodrigues
    1-21
    2021-04-30
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v7i1.602

  • CRISE ECONÔMICA E DIREITOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DE RESTRIÇÕES A DIREITOS PRESTACIONAIS

    Anna Carolina Migueis Pereira
    1353-1392
    2018-02-25
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v3i2.209

  • A INTERVENÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL NA AUTONOMIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

    Natasha Schmitt Caccia Salinas
    586-614
    2019-10-06
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.302

  • O PAPEL DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL NA REGULAÇÃO EXERCIDA PELAS AGÊNCIAS REGULADORAS

    Evandro Caldas
    361-381
    2019-10-06
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.391

  • A ATUAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO

    Alexandre Santos de Aragão
    1256 - 1285
    2024-11-29
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i4.878

  • A CELEBRAÇÃO DO ENCERRAMENTO DE UM CICLO DE MUITO TRABALHO

    Daniel de Souza Lucas
    I-II
    2018-12-18

  • ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O CONTROLE JUDICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA

    Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira
    210-241
    2017-08-20
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v3i1.150

  • GUARDAS MUNICIPAIS E A RECONFIGURAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL COORDENAÇÃO FEDERATIVA E TERRITÓRIOS EM DISPUTA

    Emiliano Rodrigues Brunet, Daniel Cardoso Morosini
    257 - 287
    2026-01-03
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v12i1.994

  • O SIGNIFICADO DO USO DE MÁSCARAS

    Cass Robert Sunstein
    1020-1028
    2020-12-30
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.574

  • REGULAÇÃO E MERCADOS ASIÁTICOS PERSPECTIVAS SOBRE O CRESCIMENTO DO MERCADO ASIÁTICO DE FINTECHS

    Carlos Ragazzo, Vanessa Tourinho
    492 - 507
    2023-08-07
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v9i2.770

  • O DIREITO ADMINISTRATIVO NA VOZ DE QUEM ENSINA

    Carlos Ari Sundfeld
    x-xi
    2023-09-13

  • UMA GRAMÁTICA SOBRE INSTITUIÇÕES

    Carlos Bolonha, Pedro Fortes, Daniel de Souza Lucas
    i-vii
    2019-12-18

  • REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS

    André Tostes
    441-463
    2019-10-06
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.393

  • INOVAÇÕES NO SISTEMA FINANCEIRO

    Carlos Ragazzo
    xvii - xxi
    2023-08-07

  • PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INSTITUIÇÕES NA PRIMEIRA REPÚBLICA

    Leandro Miranda Malavota
    297-330
    2021-04-30
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v7i1.518
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